PL 3278/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS.
Obriga os hospitais públicos e privados, vinculados ao SUS, a contar com desfibrilador para atendimento aos pacientes em caso de morte súbita.
- Autor
- Dep. Silas Câmara (PTB-AM)Centro-direita
- Apresentado em
- 31/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2004
Silas Câmara (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/03/2004
Silas Câmara (PTB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, convênio, (SUS), utilização, aparelho desfibrilador, assistência médica, população, atendimento, emergência, cardiopatia grave, prazo determinado, instalação, penalidade, infrator. Partido do autor: centro-direita.