Sidney Leite

Confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná.

Apresentado em 02/12/2022 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.

Apresentado em 02/04/2019 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14202/2021

Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 27/08/2026

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.

Apresentado em 24/08/2026

Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa – CIDE-Bet, e dá outras providências.

Apresentado em 24/08/2026

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para as taxas de juros das operações de crédito consignado e instituir mecanismos de proteção ao consumidor.

Apresentado em 11/08/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer a educação financeira na educação básica, com ênfase em competências práticas para a vida cotidiana.

Apresentado em 11/08/2026

Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal.

Apresentado em 11/08/2026

Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2026 · Aguardando Parecer

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Apresentado em 28/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei nº 8.213/1991 para dispor sobre sanções aplicáveis aos fraudadores de benefícios previdenciários.

Apresentado em 07/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.

Apresentado em 19/03/2026 · Tramitando em Conjunto

Veda a distribuição e o fornecimento de alimentos ultraprocessados no transporte de passageiros aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário no território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2026 · Aguardando Parecer

Altera os §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 1.579, 18 de março de 1952, para obrigar o comparecimento de indiciado, de testemunha ou de investigado em comissão parlamentar de inquérito.

Apresentado em 05/03/2026 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa de Modernização Mobiliária e Imobiliária da União.

Apresentado em 05/03/2026 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui a Semana Nacional da Educação Financeira.

Apresentado em 20/02/2026 · Aguardando Parecer

Altera dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer critérios objetivos para a caracterização do preço vil em leilões.

Apresentado em 11/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável gratuita em repartições públicas e estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Apresentado em 11/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes nacionais para a implementação do programa de tutoria intensiva e recomposição estruturada de aprendizagens na educação básica.

Apresentado em 11/02/2026 · Pronta para Pauta

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para fixar prazo máximo para análise de pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por moléstia grave, e dá outras providências.

Apresentado em 11/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Revoga o § 2º do art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 09/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Modifica o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 09/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal de produtos financeiros, e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Cria o Benefício Amazônico, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir circunstância agravante aplicável quando o crime for praticado por formador de opinião.

Apresentado em 04/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o inciso IV e parágrafo único ao art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de fiança nos casos de prisão em flagrante decretada em comissão parlamentar de inquérito.

Apresentado em 04/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como crime hediondo a prática de violência contra professor no exercício de suas funções, dentro do ambiente escolar, e dá outras providências.

Apresentado em 29/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas e corretivas relativas à qualidade do biodiesel adicionado ao óleo diesel, e dá outras providências.

Apresentado em 29/10/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, e a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para revogar o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos federais.

Apresentado em 29/10/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para destinar parte das receitas percebidas com os emolumentos aos fundos municipais e distrital de saúde.

Apresentado em 29/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho e 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para vedar os descontos de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.

Apresentado em 26/09/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o inciso X ao art. 98, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil.

Apresentado em 26/09/2025 · Aguardando Parecer

Acrescenta os §§5º e 6º ao art. 19º, da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que dispõe sobre o protesto de títulos e outros documentos de dívida.

Apresentado em 26/09/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a vedação de obter proveito econômico, por plataformas digitais, pais, responsáveis ou terceiros, com conteúdo que promova a adultização de crianças.

Apresentado em 12/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para instituir o regime jurídico da prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento no âmbito do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Apresentado em 11/08/2025 · Aguardando Parecer

Altera a redação do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Apresentado em 11/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o limite máximo de taxa administrativa cobrada pelas operadoras de benefícios sobre o auxílio-alimentação e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso.

Apresentado em 03/07/2025 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a proibição de celebração de contratos de empréstimo consignado sem autorização do titular da conta, estabelece a exoneração de responsabilidade pelo pagamento nos casos de celebração fraudulenta e altera o Código Penal.

Apresentado em 14/05/2025 · Arquivada

Altera a Lei nº 11952 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.

Apresentado em 24/04/2025 · Arquivada

Altera a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que tampas de embalagens plásticas e Tetra Pak sejam fixadas ao corpo da embalagem e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2024 · Transformado em nova proposição · virou Lei 4.779/2024

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para vetar a publicidade em todos os meios de comunicação.

Apresentado em 08/10/2024 · Tramitando em Conjunto

Proíbe os cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) de participarem de apostas online e dá outras providências.

Apresentado em 08/10/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para limitar a participação em apostas online a até 10% da renda bruta mensal de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências.

Apresentado em 08/10/2024 · Tramitando em Conjunto

Aprimora a sistemática do Processo Produtivo Básico - PPB.

Apresentado em 15/05/2024 · Aguardando Parecer

Institui o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável - IRVariável.

Apresentado em 12/03/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Aprimora a interpretação do processo de execução quando conduzido em face de grupo econômico.

Apresentado em 10/10/2023 · Pronta para Pauta