PL 4946/2023
Aprimora a interpretação do processo de execução quando conduzido em face de grupo econômico.
Altera Lei nº 13105 de 2015.
- Autor
- Dep. Sidney Leite (PSD-AM)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/10/2023
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/10/2023
Sidney Leite (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/10/2023
Sidney Leite (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Civil (2015), proibição, reorientação, Execução (direito civil), Constrição judicial, Bloqueio de bens, empresa, Grupo econômico, Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Partido do autor: centro-direita.