PL 3845/2024
Proíbe os cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) de participarem de apostas online e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Sidney Leite (PSD-AM)Centro-direita
- Apresentado em
- 08/10/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/10/2024
Sidney Leite (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/10/2024
Sidney Leite (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, Pessoa cadastrada, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), acesso, Jogo online, aposta, descumprimento, multa, suspensão, plataforma digital, Agente operador de apostas, jogo de azar. _ Governo Federal, campanha educativa, conscientização, Risco financeiro, vício (comportamento), ludopatia. Partido do autor: centro-direita.