Nome civil: Sidney Ricardo de Oliveira Leite · 59 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 71% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 88%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.sidneyleite@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5770
- Gabinete
- Gabinete 770, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 385 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 881 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 59 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
79%
Em 682 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
298 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 06/05/2026.
- 06/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado manifestou solidariedade aos professores e trabalhadores da rede estadual de ensino do Amazonas e denunciou a precariedade das escolas públicas no Estado. Além disso, relatou problemas estruturais, como risco de curto-circuito durante chuvas, falta de merenda escolar, ausência de transporte escolar e atraso no pagamento de funcionários terceirizados. Também afirmou que o Governo do Estado não cumpriu a data-base dos professores, deixou de pagar retroativos e não garantiu progressões horizontal e vertical da carreira. Além disso, criticou a suspensão do plano de saúde dos servidores após atraso de pagamentos à empresa responsável. Ainda cobrou do novo Governador do Amazonas políticas de valorização profissional, formação continuada e aplicação adequada dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao encerrar, parabenizou o Presidente da Casa pelas comemorações pelos 200 anos da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Educação,Amazonas,Professor,valorização,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Governador,Transporte escolar,Merenda escolar,Plano de saúde,Progressão funcional Aniversário,Câmara dos Deputados,Homenagem,Comemoração
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho hoje a esta tribuna para prestar a minha solidariedade a todos os professores e professoras da rede estadual de ensino do meu Estado, o meu querido Amazonas, como também aos trabalhadores da educação. Presidente Pompeo, professores estão colocando a própria vida em risco, juntamente com os estudantes. Há escolas em que há grande perigo de incêndio. No período das chuvas, lâmpadas ligadas de forma precária aumentam o risco de curto-circuito e incêndio. Há professores que, muitas vezes, são obrigados a ajudar na limpeza da escola, haja vista que os terceirizados contratados param de trabalhar porque não recebem o pagamento. Ocorrem atrasos. Há falta de transporte escolar, há falta de merenda escolar. Não é à toa que o Estado do Amazonas está em último lugar em relação a todos os indicadores que medem a qualidade da educação no nosso País. O Governo do Estado não tem pagado as datas-base. Neste ano, inclusive, já era para ter discutido e negociado a que venceu no mês de março. Não paga os retroativos dos professores, não garante a progressão horizontal e a progressão vertical. Professores são perseguidos, professores são humilhados por não terem o devido tratamento e respeito por parte do Governo do Estado. Mas não é só isso. Não há uma política efetiva, Deputado Zacharias, de valorização dos professores do Estado do Amazonas. Eu digo isso com muita tristeza, porque estamos perdendo uma geração. Agora mesmo, a empresa responsável pelo plano de saúde suspendeu os serviços. E por que ela fez isso? Porque está sem receber há 8 meses, e o Governo, pressionado pelos professores e trabalhadores da educação, buscou, às pressas, empenhar 3 meses de pagamento para tentar resolver a situação. Eu torço para que o Governador que assumiu agora o ex-Governador, na calada da noite, saiu pelos fundos do Palácio Rio Negro, renunciou, assim como o Vice-Governador, de maneira não explicada , o novo Governador, eleito de forma indireta pelos seus pares na Assembleia Legislativa, honre esse compromisso com os professores. Não faltam recursos. Temos os recursos do Fundeb, que garante o pagamento aos professores, que garante o pagamento das progressões, que garante a valorização desses trabalhadores. O que não podemos aceitar é que os professores e trabalhadores da educação do meu Estado continuem sendo desvalorizados, sendo humilhados, sem que haja uma política que contemple esses profissionais. Além disso, é preciso que haja um plano de formação continuada, tanto para os professores da cidade de Manaus quanto para os dos Municípios do interior do Estado. Eu venho hoje a esta tribuna prestar a minha solidariedade a todos os professores e professoras da rede de ensino do Estado do Amazonas. Vamos continuar lutando e defendendo o direito desses trabalhadores. Sr. Presidente, quero parabenizá-lo por conduzir os trabalhos no dia em que comemoramos os 200 anos da Câmara dos Deputados, que é a Casa do Povo, um dos pilares da democracia deste País. Homens como V.Exa. e eu acreditam na vontade popular, na liberdade de expressão e na liberdade dos povos. Parabéns! Solicito, Sr. Presidente, que esta fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 05/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou a elevada taxa de juros no País, ao apontar impactos negativos sobre o endividamento da população e a atividade econômica. Assim, afirmou que a taxa de 14,5% dificultava o crédito e penalizava trabalhadores, além de destacar o custo do serviço da dívida, estimado em 1 trilhão 180 bilhões de reais. Ademais, mencionou juros de até 450% ao ano no crédito rotativo e avaliou que a política do Banco Central favorecia o mercado financeiro. Por fim, reconheceu medidas como o Desenrola e o fim do crédito consignado no cartão, mas defendeu ações mais amplas para enfrentar o problema.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias (Novo Desenrola Brasil),relevância,ampliação,Defesa Banco Central do Brasil (Bacen),Mercado financeiro,favorecimento Trabalhador,endividamento,Taxa de juros,Serviço da dívida,Custo,Crédito rotativo
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu ouvi atentamente a fala do colega que me antecedeu sobre a questão do Desenrola, mas há incidências na economia, Deputado Otoni de Paula, Deputado Helder Salomão, que independem da vontade ou das políticas do Governo. A guerra no Golfo independe da vontade de qualquer governante, assim como as ações climáticas. Hoje o que nós temos como resultado? Temos uma das maiores taxas de juros do mundo, que é, por sinal, maior que a de países que estão em guerra. Trata-se, Deputado Dr. Zacharias Calil, de uma taxa oficial de 14,5%. Como nós vamos combater o endividamento das populações com uma taxa de juros dessas?! Isso é quase impossível! O Banco Central tem, sim, que ter responsabilidade com a taxa de inflação, mas a que custo para o pobre e para o trabalhador brasileiro? Nós vamos pagar, neste ano, 1 trilhão 180 bilhões de reais! Este é o custo do serviço da dívida. Sr. Presidente, a taxa de juros do cartão de crédito rotativo está fechando em 450% ao ano 450% ao ano! É isso mesmo! Isso é um assalto à mão armada! Este Parlamento não pode aceitar passivamente essa política de taxa de juros do Banco Central, que faz cara de paisagem em pleno século XXI. Nós sabemos onde estoura esta corda: ela estoura do lado mais fraco, o trabalhador. Isso inibe os investimentos, causa retração econômica, diminui as vendas. É ruim para a economia como um todo. Só facilita a vida de quem especula. Só facilita a vida do mercado financeiro. O Brasil não pode continuar refém do mercado financeiro. O Banco Central tem que agir, e rápido, assim como o Governo. Quero aplaudir a decisão de tirar o cartão de crédito consignado, o que é importante, mas esta medida, isolada, não resolverá. O Desenrola é importante para quem está endividado neste momento, mas nós precisamos reverter esta situação. Este Parlamento tem que assumir o papel de fazer isso. Nós não podemos aceitar que países que estão em guerra tenham uma taxa de juros menor que a do Brasil, que está em crescimento econômico, em quase pleno emprego. A indústria está crescendo, o comércio está crescendo, os serviços estão crescendo, e o Banco Central está adotando uma taxa de juros extremamente proibitiva para a grande maioria daqueles que trabalham, lutam e acreditam neste País. Sr. Presidente, solicito que minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 28/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a pavimentação da BR-319 como medida essencial para garantir o direito de ir e vir da população do Amazonas e de Roraima, argumentando que a precariedade da rodovia impõe dificuldades logísticas, encarece produtos e limita o desenvolvimento regional. Além disso, criticou a visão de que a obra aumentaria o desmatamento, sustentando que a ausência do Estado favorece crimes ambientais e ilícitos como o narcotráfico. Também apontou entraves judiciais e atuação de organizações contrárias ao projeto, defendendo que a preservação ambiental pode coexistir com desenvolvimento social. Por fim, reforçou apoio à decisão do Governo de recorrer para viabilizar o edital da obra, afirmando que a população local não pode ser penalizada por manter a floresta preservada.
Palavras-chave oficiais: pavimentação,Rodovia,Infraestrutura rodoviária,Amazonas,Roraima,Desenvolvimento regional,Desmatamento,Crime ambiental,Tráfico de droga,Preservação ambiental,Desenvolvimento social,Edital,Floresta,Ministério dos Transportes,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Governo federal,Desenvolvimento sustentável,Legislação ambiental
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, durante muitos anos, nós do Amazonas e do Estado de Roraima, Deputado Dr. Zacharias Calil, vimos lutando pelo direito de ir e vir. O que está na Constituição vale em parte para os amazonenses e a população de Roraima, porque a única rodovia que nos dá esse direito, que é a BR-319, se perdeu. Assim, ao longo dessas décadas, nós temos enfrentado essa luta para garantir a pavimentação, em especial, do Trecho do Meio. Há uma visão equivocada, inclusive por parte do Ibama, de que a pavimentação da estrada iria contribuir com o desmatamento. Porém, eu faço aqui uma pergunta: é melhor e mais fácil cometer um crime onde há a presença ou a ausência do Estado, onde há ausência dos órgãos de controle, onde há ausência das polícias? Com certeza, é mais fácil cometer um crime onde há ausência. E nós, aqui neste Parlamento, realizamos inúmeras audiências públicas, inclusive sobre a licença prévia. Quando da votação da nova legislação ambiental, nós incluímos no texto que estradas já existentes não precisariam passar por um novo licenciamento. Assim, o Ministério dos Transportes, via Dnit, tomou as providências necessárias para lançar esse edital. Porém, uma organização social, que não tem compromisso com o povo da Amazônia, diga-se a verdade... Deputado Zacharias, Presidente Charles, essa ONG arrecadou nos últimos anos aproximadamente 770 milhões de reais. Vejam bem uma coisa: a estrada não vai anular a via fluvial. Porém, para um Estado que tem restrição na produção, que só pode utilizar 20%, com o índice de umidade que nós temos, a ausência da estrada é prejudicial. Nós precisamos importar muitos produtos hortifrúti para alimentação, tanto de quem vive na cidade de Manaus ou de Boa Vista como também no interior dos Estados, e isso leva tempo para chegar. Há carretas dessas que levam 15 dias para chegar à cidade de Manaus, impondo uma dura realidade, principalmente para o trabalhador, para a dona de casa, para o pobre, que têm que pagar mais caro. Mas isso não interessa a uma ONG que está instalada lá no Rio de Janeiro, o nosso querido Rio de Janeiro. Você não vê essa ONG fazendo manifestação, entrando na Justiça, primeiro, contra os financiadores dos seus países de origem; segundo, em relação aos outros crimes ambientais praticados neste País. Não, eles querem fazer graça com o Estado mais preservado da Federação brasileira e o maior Estado deste País, que tem 1.540.000 quilômetros quadrados. Nós não podemos ser punidos por preservar, porque a população amazonense tem compromisso com a biodiversidade e o compromisso está lá, que é a floresta em pé, mas nós também temos o direito de ter dignidade, de viver com qualidade de vida e oportunidade. Digo isso, Sr. Presidente, porque não há conflito entre sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social. A incompatibilidade está na miséria e na pobreza sem a sustentabilidade ambiental. É por isso que aquela fronteira facilita o narcotráfico, a narcoguerrilha. Nós não vamos abrir mão de lutar e vamos apoiar a decisão do Governo de recorrer, de derrubar essa liminar e garantir o edital. O povo do Amazonas e o povo de Roraima têm o direito de ir e vir. BR-319 já! Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado, Presidente Charles. - 22/04/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Código Brasileiro de Aeronáutica (1986),alteração,autorização,Transporte aéreo,Empresa,América do Sul,Amazônia Legal,Cabotagem aérea
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - "I - Voto do Relator (...) Ante o exposto, no âmbito das Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário." Era isso, Sr. Presidente. - 22/04/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Código Brasileiro de Aeronáutica (1986),alteração,autorização,Transporte aéreo,Empresa,América do Sul,Amazônia Legal,Cabotagem aérea
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou direto ao voto. "II. Voto do Relator II.1. Pressupostos de constitucionalidade Nos termos do art. 32, inciso IV, alínea 'a' do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), compete à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) examinar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 539, de 2024. Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e seus apensados. As proposições atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa dos nobres autores, nos exatos termos dos artigos 48 e 61 da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas e as disposições da Lei Maior. No tocante à técnica legislativa, a proposição se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. Com relação à juridicidade, o projeto revela-se adequado. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. II.2. Mérito A matéria, distribuída à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, inaugurou um debate inicial, tendo o nobre Relator naquela Comissão, Deputado Defensor Stélio Dener, elaborado parecer favorável, não apreciado naquele colegiado. Lembrou o Parlamentar que a notória escassez de rodovias pavimentadas e a precariedade das existentes, que muitas vezes ficam intransitáveis durante a estação chuvosa, prejudicam o desenvolvimento econômico e social das comunidades, dificultando o acesso a serviços básicos e o escoamento eficiente da produção local. Diante dessa dificuldade, é imprescindível a melhora da malha aérea na Região Norte do País, haja vista que a dificuldade logística, ambiental, social e econômica assola a população local, que tem de lidar com preços elevados e baixa oferta de voos para qualquer outra região do País. Por oportuno, destaca-se que a nobre autora elucidou uma situação recorrente dentro da realidade brasileira, em que uma companhia deliberou pela suspensão de um voo direto, apesar da existência da demanda por passageiros. Esse tipo de medida restringe ainda mais as opções de conectividade direta entre capitais importantes da Amazônia, forçando os passageiros a optarem por conexões menos eficientes e mais dispendiosas. Cumpre ressaltar que o Capítulo XI, Seção III, da Lei nº 10.406, de 2002, supre diversas preocupações, em especial, com respeito à legislação brasileira, na medida em que são impostas diversas obrigações para as sociedades estrangeiras, equiparando tais empresas às brasileiras. Além do mais, o Governo Federal, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, apresentou a 'Agenda Conectar', a qual tem uma política de Estado para o desenvolvimento da conectividade aérea brasileira. Sendo assim, no primeiro eixo, de incentivo à contestabilidade do mercado, consta a pauta de promover o mercado único de transporte aéreo na América do Sul. Essa agenda estabelece a integração aérea regional como um pilar estruturante da política de Estado brasileira, em alinhamento com as melhores práticas internacionais de liberalização gradual e coordenada do transporte aéreo. Sendo assim, a consolidação de um mercado integrado requer a flexibilização progressiva dos direitos de tráfego, harmonizando regulações e eliminando as possíveis barreiras existentes. Esta transição gradual é essencial para ampliar a conectividade, reduzir custos, aumentar a oferta de rotas e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de localidades ainda pouco atendidas. Quanto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, reforça-se que a proposição fortalece a cooperação entre países, ao permitir maior participação de empresas globais em um mercado de interesse nacional. A medida contribui para consolidar a integração física e econômica da Região Amazônica ao mercado brasileiro e mundial, alinhando-se a diretrizes históricas da diplomacia brasileira voltadas ao fortalecimento do entorno estratégico regional. Sobre a Comissão de Viação e Transportes, cumpre reforçar que, ao permitir maior concorrência no setor aéreo atualmente concentrado em poucas empresas , o projeto estimula a oferta de serviços mais eficientes e acessíveis, ampliando a conectividade de regiões isoladas. Assim, é necessário um olhar atento para a demanda existente, em proteção à população da Amazônia Legal, sem prejudicar as companhias aéreas, bem como os trabalhadores do segmento da aviação. De toda sorte, o benefício é notório e trará impactos positivos ao aprimorar o atendimento e incentivar a operação de cabotagem por empresas estrangeiras. Em suma, o Projeto de Lei nº 539, de 2024, e seus apensos revelam-se indiscutivelmente meritórios, uma medida indispensável para melhorar a conectividade da população da Amazônia Legal e promover o desenvolvimento da malha aérea, considerando a demanda existente e a restrição de ofertas de voo. II.3 - Conclusão do voto Ante o exposto: No âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do substitutivo anexo. No âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. No âmbito da Comissão de Viação e Transportes, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 539, de 2024, apensos e do substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais." Era isso, Sr. Presidente. - 07/04/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", contida no inciso II do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Bloco parlamentar,União Brasil,Voto favorável
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bloco orienta "sim", porque este texto é fruto de uma construção coletiva. Ouvimos os legítimos representantes dos pescadores e pescadoras artesanais deste País. É preciso punir e banir o fraudador, mas também temos que garantir o pagamento do seguro-defeso para esses homens e essas mulheres durante o período da reprodução do pescado, uma espécie de seguro-desemprego. Com isso nós asseguramos a reprocriação, como também a multiplicação das espécies. O bloco orienta "sim", pela manutenção do texto. - 07/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou o ex-Governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmando que ele renunciou ao cargo após ter anunciado que não o faria. Acusou a gestão de falhas graves na educação, como falta de merenda, transporte escolar, estrutura inadequada e ausência de pagamento a profissionais, além de não ter entregue escolas com recursos próprios. Por fim, mencionou problemas na saúde e denúncias de corrupção, defendendo investigação por órgãos de controle e afirmando que o Governo Estadual deixou prejuízos à população, especialmente na educação.
Palavras-chave oficiais: Corrupção,renúncia,Amazonas,Merenda escolar,investigação,Transporte escolar,Administração estadual,Professor,Pagamento,Ex-governador,Educação,Prejuízo,Saúde,Governo estadual,Ministério Público Federal (MPF)
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o ex-Governador do Estado do Amazonas chamou uma coletiva no dia 2 de março para anunciar que não renunciaria o cargo de Governador para disputar as eleições. No entanto, como tudo o que ele disse não se escreve, no último dia 4, ao apagar das luzes, deixou o Diário Oficial de plantão e renunciou o cargo de Governador, juntamente com o Vice-Governador: saíram pelas portas dos fundos do Palácio da Compensa. Sem dúvida nenhuma, este é um movimento pela busca derradeira de permanecer no poder. O Governador, que passou 7 anos e 3 meses à frente do Governo do Estado, nem sequer entregou uma única escola com recursos próprios. Falta merenda escolar, Deputado Zarattini! No Estado do Amazonas, não estão acontecendo aulas porque as crianças têm que deixar a escola às 9 horas da manhã. Há escolas nos Municípios onde o Prefeito não coloca serventes; além disso, os professores é que têm que fazer a limpeza da escola. Falta transporte escolar. Ele não paga a data-base dos trabalhadores e das trabalhadoras na educação. Os professores estão sem plano de saúde por falta de pagamento. Há escolas que estão sob ameaça de curto-circuito. No Município de Ipixuna, as escolas estão interditadas por ameaçarem a segurança e a vida de crianças e de adolescentes. As crianças têm que levar papel higiênico para a escola! Este Governo, ou desgoverno, como queiram, arrecadou mais de 210 bilhões de reais fora mais de 15 bilhões de reais em empréstimos , mas deixou o Estado do Amazonas, em todos os indicadores, com a pior educação do Brasil. Esse é o desgoverno do Sr. Wilson Lima, que, com certeza, será reprovado nas urnas no próximo dia 4 de outubro, quando o povo do Amazonas, tanto da capital quanto do interior, tomará a decisão correta a esse respeito. Nossas crianças tiveram, no período, o maior atraso educacional. Assim se perde uma geração. Digo isso com tristeza, porque acredito que a educação é o único instrumento para mudar a vida das pessoas, seja na perspectiva individual, seja na perspectiva coletiva, coisa que, com certeza, esse desgoverno deixará na saudade. Esse é o primeiro capítulo da minha fala sobre o desgoverno do Sr. Wilson Lima, reconhecido como o Governo mais corrupto. Ele é denunciado na Justiça Federal, responde na Justiça Federal, é responsável por milhares de mortes por problemas no serviço de saúde. Vários Secretários foram presos pela Polícia Federal. Sem dúvida nenhuma, merece, por parte dos órgãos de controle externo, uma fiscalização efetiva, no sentido de se fazer a apuração. Já passou da hora de o Ministério Público Federal intervir nessa situação para dar um basta na roubalheira e na quadrilha que se instalou na Secretaria de Estado de Educação do Amazonas. Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. - 17/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Federal por não garantir o direito de mobilidade aos moradores dos Estados do Amazonas e Roraima, destacando a falta de ligação rodoviária adequada entre essas regiões e o restante do país.Defendeu a pavimentação da BR-319, especialmente no trecho de cerca de 405 km, argumentando que a obra é essencial para assegurar dignidade, reduzir o custo de vida e melhorar o acesso a alimentos, hoje encarecidos pela dificuldade logística. Afirmou que entraves ambientais já foram superados no Congresso e questionou a demora na concessão de licenças e no início das obras por parte do Governo. Por fim, ressaltou que a população local não pode ser penalizada por preservar a floresta, defendendo que o desenvolvimento e a conservação ambiental devem caminhar juntos.
Palavras-chave oficiais: Direito à mobilidade,Amazonas,Roraima,Governo federal,Infraestrutura rodoviária,Rodovia,pavimentação,Desenvolvimento sustentável,Conservação ambiental,Floresta,Licença ambiental,Política ambiental,Custo de vida,Acessibilidade,Alimento,Logística
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o art. 5º, inciso XV, da Constituição, garante a todos nós brasileiros o direito de ir e vir, mas o Governo Federal não garante esse direito a quem vive no Estado do Amazonas e no Estado de Roraima. Lá nós não temos, Deputado Charles, o direito de sair dos nossos Estados por uma rodovia. Garantir a pavimentação da BR-319 não é simplesmente pavimentar uma estrada. Nós estamos falando de um trecho de 405 quilômetros; nós estamos falando de dar dignidade, de dar direito à cidadania. Hoje esses Estados sofrem com o custo alto e a vida curta de produtos hortifrutigranjeiros, que têm preços majorados pela ausência de uma estrada. A justificativa era a questão ambiental, mas neste Parlamento nós derrubamos isso. Estradas já existentes não precisarão passar por um novo licenciamento. O que falta para o Ministério do Meio Ambiente conceder a licença ambiental? O que falta para o Ministério dos Transportes iniciar as obras do trecho do meio? Não há justificativa. Anos se passam, milhões de reais são gastos para garantir o mínimo de acessibilidade no verão e, enquanto isso, o povo do Amazonas e o povo de Roraima continuam no isolamento, sem ter direito a uma única via, a uma única estrada. Nós não podemos permitir essa visão turva de uma região dinâmica, próspera, que contribui sobremaneira para a conservação ambiental deste País, o Estado do Amazonas, um estado que tem mais de 97% de toda a sua floresta intacta. Não podemos permitir, Sr. Presidente, que essa região padeça por fazer o dever de casa, seja punida por manter a sua floresta em pé, seja punida por manter na Amazônia, esta que é das mais ricas biodiversidades do planeta, a sua cobertura vegetal. Por isso estou aqui hoje, nesta tribuna, a fazer este apelo. O povo do Amazonas tem o direito de ir e vir, um direito constitucional, mas o Governo Federal vira as costas para todos nós. Se a implicação disso fosse do ponto de vista somente jurídico, somente ambiental! Mas há implicações causadas a nós que vivemos no Estado do Amazonas. O alimento encarecido impede que as pessoas, principalmente as de baixa renda, tenham uma alimentação saudável. Faço este apelo e solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 04/03/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou os 59 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), afirmando que o polo industrial representa um dos principais instrumentos de desenvolvimento regional do país. Ressaltou que o modelo alcançou faturamento superior a R$ 227 bilhões, gerando mais de 131 mil empregos diretos e cerca de 600 mil indiretos, além de impulsionar o comércio em Manaus (AM). Elogiou trabalhadores e empresas que atuam no polo e defendeu a importância da iniciativa para reduzir desigualdades na Amazônia Ocidental. Em seguida, comentou denúncias relacionadas ao Banco Master e à prisão do empresário Daniel Vorcaro, afirmando que o caso evidencia fragilidades no sistema financeiro nacional. Também criticou a atuação do Banco Central do Brasil (Bacen), citando o ex-Presidente Roberto Campos Neto, e mencionou impactos envolvendo o Banco de Brasília (BRB). Por fim, solicitou à Mesa Diretora da Câmara a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao banco e eventuais prejuízos a trabalhadores, aposentados e fundos de previdência.
Palavras-chave oficiais: Zona Franca de Manaus (ZFM),Polo industrial,Desenvolvimento regional,Aniversário de fundação,Geração de emprego,Manaus (AM),Amazônia Ocidental Banco Master,Denúncia,Empresário,Sistema financeiro,Banco Central do Brasil (Bacen),Banco de Brasília (BRB),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),investigação,irregularidade,Fundo previdenciário
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a Zona Franca de Manaus comemorou 59 anos. Para aqueles que criticam esse modelo de desenvolvimento consolidado no coração da Amazônia, que é o melhor modelo de desenvolvimento regional do Brasil, a Zona Franca supera os seus números, com faturamento superior a 227 bilhões de reais é isso mesmo: 227 bilhões de reais , gerando mais de 131 mil empregos diretos e aproximadamente 600 mil empregos indiretos, movimentando a atividade do comércio na cidade de Manaus, com 435 mil pessoas com carteira assinada no comércio e, segundo o IBGE, mais de 110 mil na informalidade. Isso é uma demonstração clara de que este modelo é pujante e forte, se consolida e faz a integração do desenvolvimento na Amazônia Ocidental, gerando riqueza e melhoria da qualidade de vida. Isso é importante em uma região em que a desigualdade é muito forte. E nós não teremos democracia forte com desigualdade profunda. Por isso, eu venho aqui elogiar todos os trabalhadores da Suframa e todos aqueles que investem na Zona Franca de Manaus, em especial, homens e mulheres que labutam nas fábricas do polo industrial. Sr. Presidente, eu também não poderia deixar de subir hoje aqui a esta tribuna, diante da prisão do Daniel Vorcaro, para dizer que está claro que o sistema financeiro brasileiro passa por um momento de fragilidade. Eu pergunto: onde estava o Sr. Presidente do Banco Central Campos Neto quando aumentava a taxa de juros e não via o que acontecia no sistema financeiro? Primeiro, a Operação Carbono Oculto revela bancos, fintechs operando para o crime organizado. E, agora, a gente vê esse escândalo que fragiliza um banco que é aqui do Distrito Federal, o BRB. Não há dúvida de que o sistema financeiro está passando por um momento frágil e que o Banco Central deve explicação urgente. Aqui, Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo à Mesa Diretora. Há número suficiente e não há nada regimentalmente que proíba e impeça a instalação da CPI para apurar a roubalheira do Banco Master contra o povo brasileiro e os trabalhadores, contra aposentados e pensionistas de vários Estados e Municípios que fizeram aplicação no referido banco. Isso, com certeza, coloca em risco esse sistema de previdência própria, inclusive ameaçando apagar um direito de homens e mulheres que durante sua vida se dedicaram ao trabalho no serviço público para ter uma aposentadoria saudável. Venho desta tribuna, mais uma vez, solicitar que a Mesa Diretora desta Casa instale essa CPI. Não há por que proteger criminosos poderosos em detrimento... (Desligamento do microfone.) Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado a V.Exa. - 24/02/2026como líderBreves Comunicações
O Deputado denunciou a situação da educação no Amazonas, mesmo após avanços no Fundeb e reajustes para merenda e transporte escolar fluvial. Também relatou falta de professores e de alimentação nas escolas, unidades interditadas por problemas sanitários em Municípios como Ipixuna (AM) e Guajará (AM), além de precariedade estrutural em Manaus (AM). Diante disso, anunciou que acionará órgãos de controle e cobrou intervenção do Ministério da Educação. Ademais, criticou o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) pelo abandono de portos e infraestrutura hidroviária no Estado e alertou para falhas no atendimento à saúde indígena, com comunidades sem saneamento e água potável, apesar do orçamento destinado ao setor.
Palavras-chave oficiais: Educação,Amazonas,Escola,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Merenda escolar,Governo estadual Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Porto,Amazonas Saúde indígena,Saneamento básico
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna com um tema caro para todos nós, que é a educação. E volto com algo que estarrece a todos. Nós conseguimos avançar. O Estado do Amazonas e o Pará, no Norte, já tinham uma complementação de 10% do Fundeb, e, com o que este Parlamento aprovou, fomos para 23%. Tivemos reajuste no valor para a merenda escolar. Conseguimos, fruto da luta da bancada do Norte, um reajuste de 50% no valor per capita para o transporte escolar fluvial. Mas, pasmem, senhores, o Estado do Amazonas, que nos últimos 7 anos arrecadou mais de 200 bilhões de reais, tem suas crianças saindo às 9 horas da manhã da escola. Por que estão saindo às 9 horas? Por que está faltando professor? Também, mas porque não há merenda escolar nas escolas da rede estadual. E nós não temos, na grande maioria das escolas, sequer condição de funcionamento. Eu estive este final de semana na Calha do Alto Juruá, vizinha do querido Estado do Acre, e no Município de Ipixuna eu me deparei com uma cena deprimente: de três escolas do Estado, uma está em total e completo abandono. Duas escolas estão interditadas por causa do sistema hidráulico e de esgotamento sanitário. Fezes e dejetos estão voltando para dentro dos banheiros e da estrutura da cozinha. Além disso, chove dentro da escola, com as lâmpadas ligadas. As escolas estão sem condições mínimas de funcionamento, e não restou medida senão intervir e paralisar o funcionamento delas. Estive também visitando escola no Município de Guajará, na divisa com o querido Município de Cruzeiro do Sul, no Acre. As crianças lá têm que levar papel higiênico de casa, têm que fazer cota para comprar papel. A que ponto chegou a educação no Estado do Amazonas! Nós estamos em último lugar em todos os indicadores. Está aí um Governo que, em 7 anos, 1 mês e 24 dias, não construiu uma única escola com recurso do Governo do Estado. Escolas tradicionais em Manaus, como o Colégio Amazonense Dom Pedro II, localizado na Avenida Sete de Setembro, na área central da cidade escola centenária, tombada pelo patrimônio histórico, por onde passaram ex-Governadores, como é o caso do ex-Governador Amazonino e do atual Senador Omar Aziz , volta e meia param as aulas, inclusive por interferência do Iphan, porque não têm condições estruturais de funcionamento. Mais uma vez vou bater às portas dos órgãos de controle externo para que tomem providências. Já passou da hora, Deputado Patrus Ananias, de o Ministério da Educação fazer uma intervenção pedagógica no Estado do Amazonas. Já passou da hora, porque isso é inaceitável. Crianças não conseguem ir para a aula por falta de transporte escolar. Todas as mazelas possíveis na área educacional acontecem. Há anos não se paga corretamente a data-base de professores e trabalhadores da educação. A última data-base nem sequer foi paga no ano passado e já vai vencer a do segundo ano. Eu venho a esta tribuna com muita tristeza. Fui, por 8 anos, Presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa, estou há 7 anos na Comissão de Educação desta Casa, sou membro da Frente Parlamentar Mista da Educação, e vejo com tristeza este retrocesso que acontece sob o desmando e desgoverno do Sr. Wilson Lima à frente do Estado do Amazonas. Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, no Amazonas, as nossas estradas são os rios. Deputado Defensor Stélio Dener, nós estamos ficando roucos e não mais engrossando a perna, a gente já a engrossou, agora estamos afinando, de tanto bater à porta do DNIT, e o DNIT fazer promessa que não cumpre. O porto do Município de São Paulo de Olivença desabou, por conta da qualidade da obra. A Prefeitura solicitou a cessão da estrutura flutuante, fez até uma rampa para ancorar aquela estrutura flutuante para servir de porta e fazer uma cobertura para idosos, crianças e mulheres, e o DNIT nem sequer dá resposta. O porto do Município de Manicoré, na calha do Madeira, que é um rio estratégico para o escoamento de grãos neste País, para chegar ao Município de Itacoatiara e acessar dois portos graneleiros, desabou em 2016. E toda vez que a gente dialoga com o DNIT, dizem que estão fazendo o projeto. Talvez o Porto de Manicoré seja "maior" que o Porto de Chancay, cuja primeira etapa foi inaugurada recentemente, em novembro do ano passado, com a presença do Presidente chinês Xi Jinping no Peru, dado o tempo em que estão elaborando esse projeto. O Porto de Itacoatiara desabou. O porto do meu Município, na cidade de Maués, não funciona por comprometimento na obra. O Porto de Coari não atende à sua demanda. No Porto de Parintins navios de grande porte não podem atracar, na temporada de cruzeiro. O Porto de Humaitá também tem problema. O Porto de Eirunepé tem problema. E eu poderia citar o Porto de Tabatinga. Inclusive, estamos tratando com a Receita Federal para que esse porto possa ser alfandegado e se tornar uma das rotas Solimões-Pacífico, o que economizaria em até 3 semanas o percurso, Sr. Presidente, pelo Canal do Panamá, interligando o Brasil ao Pacífico, uma oportunidade única via Região Norte. Mas, lamentavelmente, esse departamento, que tem em torno de 15 bilhões de reais de orçamento, esqueceu o povo do Amazonas. Essa que é a grande realidade. Nós vivemos no completo abandono, no que depende do DNIT. Não nos resta saída senão procurar o Tribunal de Contas da União, bater à porta da Justiça ajuizando ação de obrigação de fazer, porque, simplesmente, o DNIT não explica o que faz com esse dinheiro. Daqui a pouco, não será mais só a BR-319, nós também não vamos mais ter direito de navegar nos rios, com o comportamento do DNIT. Sr. Presidente, é lamentável que de um departamento tão estratégico e importante para este País a gente tenha que vir a esta tribuna falar, porque ele se recusa a fazer o mínimo necessário para atender a um Estado importante, estratégico, numa região mais importante ainda, que é a Amazônia. Sr. Presidente e Srs. Deputados, com certeza isso é reflexo de que a gente precisa gritar dobrado para que o Brasil tome conhecimento das reais necessidades da Amazônia e de quem vive na Amazônia. Não é fácil esta luta, Deputado Paulo Magalhães, vir aqui a Brasília defender os interesses legítimos de homens, mulheres, ribeirinhos, caboclos, indígenas que vivem na floresta. Sr. Presidente, eu não poderia aqui, também, deixar de fazer um apelo à Secretaria de Saúde Indígena. E estou indagando quanto tem de orçamento para o saneamento básico, no Estado do Amazonas, para as populações indígenas, porque já passou da hora de tomar providência. Não é só a comunidade indígena Feijoal hoje que está tomando lama, também a comunidade Belém do Solimões está sem água. Recebi lideranças clamando e pedindo minha ajuda para, pelo menos, comprar uma bomba para a comunidade de Betânia, no Município de Santo Antônio do Içá; ajuda para a de Belém do Solimões, no Município de Tabatinga; também para a região que envolve 28 comunidades indígenas no Município de São Paulo de Olivença, Campo Alegre, Santa Rita e Vendaval. Como é que a população dessas comunidades vai ter saúde tomando lama, meus senhores e minhas senhoras?! Nós não podemos aceitar isso de forma pacífica, quando vemos o orçamento da saúde indígena ser maior do que o da saúde branca o que está correto , mas falta medicamento, falta assistência correta e falta água potável. Essa população é obrigada muitas vezes a tomar lama, porque, quando o Rio Solimões seca, esse é o único caminho que lhe resta. Dito isso, Sr. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Agradeço a V.Exa. Era o que tinha a dizer. - 03/02/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a instalação imediata de uma CPI para investigar o Banco Master, classificando o caso como um dos maiores escândalos do sistema financeiro e denunciando uma suposta tentativa de “operação abafa” para impedir apurações. Destacou prejuízos financeiros relevantes, incluindo recursos do Fundo Garantidor de Créditos, e afirmou que as denúncias envolvem também fundos de previdência e outras instituições. Por fim, cobrou transparência, independência das investigações e responsabilização dos envolvidos, criticando possíveis interferências políticas e defendendo o fortalecimento dos órgãos de controle e da confiança pública no sistema financeiro.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Banco Master,Fraude,Sistema financeiro,Denúncia,Tentativa (crime),Impedimento,apuração,Prejuízo,Fundo Garantidor de Crédito (FGC),Fundo previdenciário,transparência,investigação
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, choca o Brasil que o maior escândalo do sistema bancário e financeiro desta República, que é o do Banco Master, esteja sofrendo, Deputado Benedita, uma verdadeira operação abafa. No dia 18 de novembro do ano passado, o Deputado Rollemberg solicitou a mim que assinasse, e assinei, a CPI do Banco Master. Não existe justificativa. Esse número de assinaturas já foi atingido, para que o Presidente deste Parlamento, desta Casa, o Presidente Hugo, instale essa CPI. Nós não podemos conviver com essa operação abafa quando o assunto é a apuração de fraudes e roubos que afetam o sistema financeiro e, sobretudo, a confiança da população. Lembro que o Fundo Garantidor já pagou mais de 32 bilhões de reais, e 75% desses recursos dizem respeito somente ao Banco Master. Buscam confundir a população. Têm a profunda preocupação de esvaziar as investigações relacionadas às graves denúncias que envolvem não só o Banco Master, diretamente, como também fundos de previdência País afora e o BRB, aqui do Distrito Federal. Não estamos falando de um tema menor, Deputada Benedita da Silva, estamos falando de prejuízos a milhares de brasileiros e brasileiras, de investidores diretos e indiretos, e de comprometimento do pagamento de pensões e aposentadorias de ex-servidores estaduais e municipais, inclusive do Estado de V.Exa. Quando surgem indícios consistentes de irregularidades, o dever das instituições é apurá-los com rigor, transparência e independência, e não varrer os fatos para debaixo do tapete. Causa-nos surpresa que o Ministro do Supremo Tribunal Federal busque fazer manobras para que a Polícia Federal não cumpra seu papel com o devido rigor e competência, como ela tem feito ao longo da sua história. Abafar investigações é atacar a democracia, é enfraquecer os órgãos de controle, é passar à sociedade brasileira a mensagem de que alguns estão acima da lei e isso é inaceitável. Reafirmo aqui o meu compromisso com a verdade, com a justiça e com o fortalecimento das instituições, principalmente as de controle externo, exigindo a apuração completa dos fatos, a responsabilização dos culpados, se confirmadas as irregularidades, e o respeito ao interesse público. O Brasil precisa de um sistema financeiro sólido, ético e transparente, e isso só se constrói com investigação séria, sem interferências políticas e econômicas. Não ao silêncio! Não ao abafamento! Sim à verdade e à responsabilização! CPI já! Que este Parlamento, que o Congresso brasileiro cumpra com seu papel! Nós não podemos fazer parte dessa operação abafa. Obrigado, Sr. Presidente. - 16/12/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado manifestou expectativa pela votação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que conclui o ciclo da reforma tributária, e reconheceu o trabalho do Deputado Reginaldo Lopes na condução do tema. Afirmou ainda que a inclusão seletiva de bebidas açucaradas entre os produtos tributados foi um erro de origem do Ministério da Fazenda, não da Comissão da reforma, e alertou para a ausência de projeto de lei prometido pelo Governo para regulamentar os fundos após a extinção do IPI. Demonstrou também preocupação com os impactos dessa falta de regulamentação sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destacando possíveis perdas significativas de receita para Municípios e Estados, especialmente do Norte e Nordeste, com reflexos diretos no financiamento da educação e na composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma tributária,Bebida açucarada,erro,Ministério da Fazenda,Governo,Proposição legislativa,regulamentação,Fundo de Participação dos Municípios (FPM),Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE),perda,Receita,Região Norte,Região Nordeste,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje, nós estamos na expectativa de votar o PLP 108, que conclui esse ciclo da reforma tributária. Deputado Reginaldo Lopes, V.Exa. que fez um grande trabalho e que presidiu a Comissão Especial que tratou da PEC da reforma tributária, é importante destacar o seguinte: Quando perguntam, Deputado Joaquim Passarinho, sobre as bebidas açucaradas, há um erro de origem. E isso foi relatado ao Sr. Bernard Appy. Nós temos mais de 50 itens de produtos ultraprocessados, Deputado Capitão Alberto Neto, e selecionaram somente não bebidas açucaradas, refrigerante colocaram lá, porque nem achocolatado está lá, certo? Então, essa é uma questão que nós, que participamos da discussão da PEC da Reforma Tributária, não carregamos esse ônus. Por quê? Porque isso foi um erro que veio do Ministério da Fazenda. Isso ficou claro. E hoje tem uma coisa que me preocupa bastante, e eu quero fazer um alerta a este Parlamento. Quando nós votamos a PEC da Reforma Tributária, o Ministro se comprometeu que tão logo nós votássemos a regulamentação, enviaria para cá um projeto de lei para regulamentar os fundos. E até hoje esse PL não veio. Como é que vai ficar, por exemplo, o FPM e FPE com a extinção do IPI? Se nós não regulamentarmos, a grande maioria das Prefeituras deste País sofrerão um grande baque de receita, tendo nessa fonte desse fundo a sua maior fonte de recurso. E isso irá causar um impacto significativo no financiamento da educação deste País, haja vista que tanto o FPM quanto o FPE fazem a composição do FUNDEB. E faço esse alerta porque se faz necessário nós votarmos a Reforma Tributária na sua plenitude e, com isso, garantir que o funcionamento desses Municípios, como também uma parte significativa da receita dos governos estaduais, através do Fundo de Participação dos Estados, seja garantida. Porque, senão, nós teremos perda de receita, principalmente dos Municípios do Norte e Nordeste brasileiro e, consequentemente, diminuirá o valor do FUNDEB, porque a União só entra com a complementação, e esses recursos são financiados, na sua grande maioria, pelos Estados e Municípios. Obrigado, Sr. Presidente. Solicito que a minha fala seja divulgada nos órgãos de comunicação desta Casa. Obrigado. - 03/12/2025como líderBreves Comunicações
O Deputado recordou que a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) ocorreu no Brasil, mais especificamente na Amazônia, e criticou a discriminação cotidiana contra a região e seus habitantes. Afirmou que a Amazônia representava solução econômica para o País e defendeu investimentos que garantissem dignidade à população local. Também denunciou desigualdades, falta de infraestrutura e a precariedade no acesso à energia, saúde e educação. Ademais, criticou o Governador do Amazonas pela ausência de políticas públicas, citando o desempenho do Estado no Enem, problemas graves na rede escolar e caos na segurança pública. Por fim, reforçou o compromisso em defender os direitos dos trabalhadores e a conservação da biodiversidade.
Palavras-chave oficiais: Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP),Floresta Amazônica,Discriminação,Economia,Desenvolvimento sustentável,Meio ambiente Governador,Amazonas,Política pública,Crise,Saúde,Educação,Segurança pública,Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente, é importante que a gente não deixe esquecer, Deputado Pedro, que a COP foi realizada no Brasil, ela aconteceu na Amazônia. E é engraçado que vemos muita gente falar da importância da Amazônia, do bioma, mas vimos muita gente criticando a cidade de Belém. Isso não nos choca, não nos assusta porque essa discriminação é diária, ela não se dá em circunstâncias e somente num evento dessa natureza, como a COP. A discriminação contra quem vive e mora na Amazônia ocorre todos os dias. Muitas vezes dizem para nós que lá só há índio, como se isso fosse uma ofensa, mas para nós isso não o é, muito pelo contrário. Deputado Reinhold, esses que tentam nos ofender, porque não conseguem, esquecem que boa parte da geração de energia hídrica deste País vem do Norte, que inclusive resolve o problema de energia de outros Estados, desses que nos discriminam. É da Amazônia que se aponta a solução para baratear o custo de escoamento, principalmente do agronegócio brasileiro, que hoje já representa algo em torno de 40%. Será pela Amazônia que a gente vai conseguir aproximar o Atlântico do Pacífico e ter uma rota via Pacífico, com uma economia de até 3 semanas, e não pelo Canal do Panamá. A Amazônia, em vez de ser problema, é solução para este País. Se nós tivermos a capacidade, a inteligência e a devida preocupação quando falamos de preocupação, tratamos com cuidado e fazemos investimentos , nós teremos soluções, inclusive de ganhos reais, seja na bioeconomia, seja na questão mineral, seja nos produtos madeireiros e não madeireiros, para a melhoria da qualidade de vida de quem vive naquele bioma, mas também de quem contribui com o desenvolvimento brasileiro. Dito isso, Sr. Presidente, quero dizer que, para nós amazônidas é sempre desafiador lutar para que possamos diminuir as desigualdades, garantir a infraestrutura, porque mais de 1,5 milhão de amazônidas não têm sequer acesso à energia elétrica. Nós temos vários indicadores sociais, como o do déficit habitacional, o do saneamento básico, o da pesquisa, essa que é financiada pelo poder público em 80%. E nós vamos continuar lutando porque entendemos que aquele bioma é importante, mas tão importantes quanto ele são os homens e as mulheres que vivem nessa região e que têm o direito de viver com dignidade, que têm o direito de ter acesso às políticas públicas e que têm o direito de progredir. Não há incompatibilidade nenhuma do desenvolvimento social com equilíbrio e responsabilidade ambiental. A incompatibilidade está na miséria e na pobreza, Deputado Pedro. Além disso, é lá que boa parte da solução do narcotráfico existe, porque nós somos vizinhos dos maiores produtores de drogas do mundo. Infelizmente, a nossa região virou rota do tráfico internacional de drogas, mas essa é uma luta que a gente não vence sozinho. Por isso, eu quero dizer o seguinte: a questão da biodiversidade para nós não é um discurso, é uma vida do dia a dia e do cotidiano. E nós iremos lutar sempre que pudermos para garantir a conservação da biodiversidade amazônica, porque sabemos da importância dela para a região, para o Brasil e para o planeta. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nesta tarde, eu não poderia deixar de manifestar o seguinte. Nós estamos concluindo o debate do Plano Nacional de Educação; nos próximos dias, deveremos votar o plano aqui no plenário desta Casa. Os trabalhadores e as trabalhadoras da educação do meu Estado, mais uma vez, foram injustiçados, de forma covarde, pelo Governador do Estado, o Sr. Wilson Lima, que está usurpando o direito desses trabalhadores. Em vez de pagar a data-base, o retroativo, agora ele quer aparecer como alguém que está em fim de Governo, alguém bondoso, generoso, pagando um abono, como quem tira um carro de alguém e lhe dá uma bicicleta, Deputado Reinhold. Não é isso que os trabalhadores da educação querem. Eles querem, sim, a reposição da diferença do direito que eles têm, que é de 15% ou mais de 15%, corrigido o período que não é pago, de 2022 para cá. Nós vamos estar nesta luta juntos com todos os professores e professoras, juntos com os demais trabalhadores da educação, tanto da capital quanto do interior. Se isso não bastasse, os investimentos na educação, nos últimos anos, no Estado do Amazonas, são inferiores ao valor gasto em publicidade, porque tudo é para custeio, mas esse descaso com a educação reflete na piora da qualidade da educação no Estado do Amazonas, tanto é que nós fomos o Estado brasileiro, das 27 Unidades da Federação, com a pior nota no Enem. Isso é reflexo do descaso e do desgoverno do Sr. Wilson Lima. Lamentavelmente, nós enfrentamos isso, Deputado Pedro. Esse Governo que lá está já arrecadou mais de 180 bilhões de reais, e não há uma escola entregue com recurso próprio. É lamentável a situação que vivemos hoje da crise na educação. Não é tão diferente a questão na saúde pública. A gente vê uma farra com dinheiro público, mas há filas no sistema de regulação, que vão de uma simples cirurgia de catarata ao paciente que precisa de um diagnóstico, ao paciente que está na fila para fazer um tratamento de quimioterapia na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas FCECON, que atende não só o Amazonas, mas alguns Estados vizinhos. Os pacientes não conseguem fazer o tratamento muitas vezes e outras vezes o tratamento é interrompido por falta de medicamento. Não falta dinheiro, falta responsabilidade, compromisso público e vergonha na cara por parte do Governador. Esse descaso, lamentavelmente, encontramos na educação, na saúde e na segurança. E nós vamos continuar denunciando isso para os órgãos de controle externo, para que tomem providências. Já passou da hora, Sr. Presidente, de o Ministério da Educação fazer uma intervenção pedagógica no Estado do Amazonas, porque são inúmeros casos de escolas com crises e graves problemas de estrutura, risco de incêndio. Há escolas, lá no calor amazônico, totalmente fechadas, onde o ar-condicionado não funciona. As crianças têm que fazer alimentação em pé pelos corredores, porque não há espaço adequado, e a merenda escolar é de péssima qualidade, sem falar nos transportadores escolares que ficam meses sem receber. Então, nós vivemos um verdadeiro caos. Se tudo isso não fosse suficiente, há escolas onde professores e trabalhadores da educação têm que garantir a limpeza da sala de aula, porque os trabalhadores terceirizados já abandonaram as funções por atraso e não pagamento de salários por parte do Governo do Estado. Dito isso, Sr. Presidente, quero aqui reafirmar o compromisso com a educação, com a saúde e com a segurança pública. Os trabalhadores da segurança esperam há muito tempo pelo pagamento das progressões, pelo pagamento e a garantia das promoções. Aqueles que realizaram concurso e foram aprovados, que fizeram os cursos preparatórios, nem sequer têm notícia de serem convocados, chamados e devidamente nomeados, diante do gigantesco déficit que temos no quadro da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, da perícia médica, do Detran e assim por diante. Isso culmina com um verdadeiro descaso na segurança pública. Deputado Reinhold, só para V.Exa. ter uma ideia, na cidade de Manaus, assim como no interior do Estado, as delegacias fecham às 17 horas, como se o crime tivesse hora para funcionar. Nos finais de semana e também nos feriados, as delegacias não funcionam. Há um verdadeiro conluio do Governo do Estado com o crime organizado. Isso é lamentável e demonstra a falência das políticas públicas no Estado do Amazonas. Inclusive, esse Governador é réu em uma ação numa das esferas superiores da Justiça deste País. Sr. Presidente, eu fico aqui, nesta tribuna de Atalaia, para defender os interesses do povo do Amazonas. Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 02/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos. Na oportunidade, lembrou que restrições inviabilizam intervenções básicas em rodovias na Amazônia, citando o caso da BR-307, onde comunidades indígenas de São Gabriel da Cachoeira (AM) teriam ficado isoladas porque o Exército não pôde realizar poda de árvores para liberar o tráfego. Por fim, também argumentou que Amazonas e Roraima precisam garantir conexão terrestre estável com o restante do país por meio da BR-309.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Partido Social Democrático (PSD) (2011),São Gabriel da Cachoeira (AM),Amazonas,Roraima,Infraestrutura rodoviária,Grupo indígena,Exército Brasileiro
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Lula da Fonte, obrigado. Quero dizer que é lamentável que muitos encham a boca para falar de Amazônia e de povos indígenas sem conhecer a realidade. Nós tivemos agora mesmo um grande desafio na BR-307. Várias comunidades indígenas, no Município de São Gabriel, estavam isoladas. Imagine V.Exa. que o Exército não conseguia garantir a manutenção da estrada, porque não podia fazer poda de árvores. Do mesmo jeito, o Amazonas e o Estado de Roraima querem ter o direito de se ligar ao restante do Brasil por rodovia. Essa rodovia já existe, é a BR-309. O que nós estamos pleiteando aqui é só ter o direito de pavimentar a rodovia e o direito de ir e vir. Por isso, nós fazemos coro pela manutenção do texto. "Não" ao destaque. BR-309 já! - 02/12/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou o Banco Central, questionando a atuação de Roberto Campos Neto e Galípolo diante do Banco Master, apontando falhas em identificar lavagem de dinheiro e ligações com o crime organizado. Além disso, defendeu a criação de uma CPMI para investigar negociações envolvendo recursos de aposentados e pensionistas de serviços públicos estaduais e municipais. Na sequência, questionou a autonomia do Banco Central diante da manutenção de juros elevados, que classificou como agiotagem contra trabalhadores e aposentados. Também comentou sobre os vetos do licenciamento ambiental, destacando a necessidade de repavimentação da BR-319 para integrar Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre. Enfatizou ainda que a conservação da Amazônia deve conciliar proteção ambiental e qualidade de vida da população local, e defendeu diálogo e maturidade nas decisões do Ministério do Meio Ambiente.
Palavras-chave oficiais: Banco Central do Brasil (Bacen),autonomia,Taxa de juros,Banco,Lavagem de dinheiro,Crime organizado,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Aposentado,Pensionista,Servidor público,investigação Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Rodovia federal,integração,Amazonas,Roraima,Rondônia,Acre,Proteção ambiental,Qualidade de vida
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Deputado Rodrigo Rollemberg, eu me somo às palavras de V.Exa., porque não é aceitável que o Banco Central, que possui autonomia e técnicos qualificados, não tenha identificado isso. Como o Sr. Campos Neto e agora o Sr. Galípolo não identificaram um banco a serviço do crime organizado? Como eles não identificam a lavagem de dinheiro? Que autonomia é essa do Banco Central, Deputado Rollemberg que autonomia é essa? A quem eles devem favores? A quem eles devem interesses? O Sr. Roberto Campos Neto e o Sr. Galípolo devem estar muito preocupados, preocupados demais um, quando estava; o outro, agora em atender a esse dito mercado. Não há taxa de juros que justifique o que existe no Brasil. São 10% de juros reais, de juros oficiais, agiotagem contra o trabalhador, contra a dona de casa, contra o assalariado. O que a gente vê, Deputado Rollemberg, é a necessidade da CPMI 2 contra aposentados e pensionistas, desta feita aposentados dos serviços públicos estaduais e municipais envolvidos em negociatas do Banco Master. Por isso, me somo a V.Exa. no que diz respeito à necessidade da CPMI, de nós investigarmos e passarmos isso a limpo. Agora, fica a dúvida: é essa a autonomia que a gente quer para o Banco Central, que impõe uma taxa de juros que não é razoável? E para atender a quem? No ano passado, nós pagamos 1 trilhão de custos e serviços da dívida É inaceitável, Sr. Presidente. Mas eu não poderia aqui, Sr. Presidente, caros Deputados, deixar de me manifestar sobre a questão dos vetos ao licenciamento ambiental. O Deputado Rollemberg me conhece, sabe que eu sou contra muitos pontos ali, mas o radicalismo leva ao radicalismo. Infelizmente, nós temos hoje uma pessoa à frente do Ministério do Meio Ambiente que tem um comportamento radical em determinadas coisas. O nosso Estado, a Amazônia Ocidental, luta pela repavimentação de uma estrada já existente já existente , a BR-319, para quem vive em Roraima e no Amazonas ter o direito, como o restante do Brasil, de ir e vir, algo que nós não temos. Não tem esse direito quem vive no Amazonas e em Roraima. É preciso interligar os Estados de Rondônia e do Acre. Então, não é razoável o radicalismo com que é tratado isso. Eu votei pela derrubada dos vetos, não que eu concorde com a integralidade, Deputada Benedita da Silva, mas por causa de pontos como esse. E nós precisamos ter maturidade para discutir. É inaceitável que uma Ministra, colega nossa, não tenha a capacidade do diálogo, do debate e do discernimento. Por isso, esse tema é muito caro para nós que vivemos e moramos na Amazônia, Deputado Joaquim Passarinho eu o parabenizo e felicito pelo dia de hoje. Nós não queremos fugir desse debate. Agora, não dá para levar em consideração o bioma amazônico sem levar em consideração duas coisas: para a conservação da biodiversidade, tem que haver garantia de qualidade de vida para quem vive ali. E o maior inimigo da sobrevivência desse bioma é a miséria e a pobreza. Não existem ali só as plantas, as aves, os animais. Ali existem homens, mulheres, jovens e crianças, que têm o direito de viver com dignidade. Nós estamos lá no dia a dia, convivendo, lutando e defendendo aquele patrimônio, que é nosso, do povo brasileiro, e da humanidade. Agradeço, Sr. Presidente. Solicito que minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 25/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado denunciou o colapso do Banco Master como um escândalo de grandes proporções, que coloca em risco a credibilidade do sistema financeiro e expõe fragilidades regulatórias graves. Questionou a ausência de atuação do Banco Central diante de operações suspeitas entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), que somaram R$ 16,7 bilhões entre 2024 e 2025, e criticou a falta de fiscalização sobre uma fintech ligada ao crime organizado, responsável por um rombo de R$ 52 bilhões. Apontou ainda inconsistências envolvendo empresas de fachada, incluindo uma com sócia que seria garçonete, e afirmou que o país não pode aceitar que trabalhadores paguem o preço enquanto “ricos e poderosos” lucram com fraudes. Por fim, disse que o caso é um escândalo de Estado e exige apuração rigorosa, reformas estruturais e responsabilização de todos os envolvidos, cobrando do Parlamento uma resposta firme para proteger o patrimônio público e a confiança dos cidadãos.
Palavras-chave oficiais: Banco privado,Instituição financeira,Banco de Brasília (BRB),Fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros,Corrupção,Mercado financeiro,Sistema financeiro,Banco Central do Brasil (Bacen),Fintech,Crime organizado
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Deputado Bibo, hoje eu venho aqui a esta tribuna para que este Parlamento possa também ecoar a denúncia de um grave escândalo, que representa uma bomba de proporções sistêmicas para a credibilidade do nosso sistema financeiro: o colapso do Banco Master, que revela falhas de governança, omissão regulatória e riscos concretos ao patrimônio público. O que está aqui em jogo, Sr. Presidente, não é apenas mais uma instituição financeira que teve dificuldades, é o futuro da confiança do sistema bancário nacional, o bem-estar de milhares de depositantes, aposentados e servidores públicos e, em última análise, a responsabilidade do Estado. Eu pergunto, Deputado Bibo, onde estava o Banco Central quando isso era tramado? Onde estava o Banco Central quando o banco BRB, desta Capital Federal, o Banco de Brasília, teve movimentação com o Banco Master, entre 2024 e 2025, de 16,7 bilhões de reais? Será que o Banco Central estava concentrado nisso? Onde estava o Banco Central quando uma fintech e só se tem notícia de uma, Deputado Orlando Silva operava para o crime organizado deste País, com o rombo de 52 bilhões de reais? Será que o Banco Central estava concentrado em cumprir o seu papel ou estava preocupado unicamente em oficializar a agiotagem neste País? O Brasil tem a maior taxa de juros real do planeta. E é importante que o atual Presidente do Banco Central, assim como o Sr. Campos Neto também, justifiquem onde estava o Banco Central. É inadmissível que o povo brasileiro, em especial pobre e trabalhador, tenha que pagar 1 trilhão de reais de custo de serviço da dívida, Deputado Reinhold, enquanto ricos e poderosos participavam de um banquete em que milhares de brasileiros são lesados. Inclusive, ontem, nós assistimos a mais uma etapa desse escândalo: mais de 300 milhões de reais, sendo que a sócia da empresa é uma garçonete de uma panificadora ou de uma lanchonete aqui de Brasília. Dito isso, Sr. Presidente, é importante destacar que a crise do Banco Master não é apenas uma falência, é um escândalo de Estado que expõe fragilidade regulatória, risco para o patrimônio público e a confiança dos brasileiros. Como Parlamentar, não posso me calar. Façamos da apuração deste caso uma bandeira de controle à corrupção financeira, à precariedade da supervisão bancária e à impunidade econômica. O povo brasileiro exige respostas, e esta Casa tem o dever de dá-las. Conto com o apoio de todos para que levemos adiante a investigação, com reformas estruturais e medidas para proteger o cidadão lesado. Que esta Casa atue com rigor, transparência e coragem neste momento decisivo! É importante que este Parlamento tome a decisão do caminho correto, porque é inaceitável a omissão do Banco Central diante do que acontece do outro lado da moeda do mercado financeiro. Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e solicito que a minha fala seja divulgada nos meio de comunicação desta Casa. - 05/11/2025outros
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Para discursar. Sem revisão do orador.) Bom dia a todos, bom dia a todas. Saúdo o meu colega e amigo Deputado Joaquim Passarinho, o Senador Izalci e, nas pessoas deles, saúdo todos os membros da mesa. Saúdo o Senador Randolfe. Nós temos uma característica: nós somos amazônidas. E eu fui padre, brindado com o Círio em 2019, na discussão da PEC da reforma tributária. Participei de um evento em Belém, e eu venho de uma família católica. Minha avó materna é devota de Nossa Senhora, e minha mãe não diferente. E eu já tinha batizado minha filha no dia 8 de dezembro, que é dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do meu estado. Mas, como disse o padre aqui que me antecedeu, a experiência do Círio é única. E desde então, todos os anos, com exceção da pandemia, eu estive presente em Belém. E eu quero aqui render a mais profunda homenagem à Nossa Senhora de Nazaré, mãe amorosa, padroeira da Amazônia, símbolo de fé, devoção e esperança para milhões de paraenses, amazônidas e brasileiros. Sua presença espiritual une povos, cultura, fortalecendo laços que formam a alma amazônica, feita de fé simples, solidariedade, amor e respeito à vida em todas as suas formas. A cada Círio, a cada prece, a cada gesto de amor, renova-se a mensagem de Maria. A fé é capaz de mover corações, unir comunidades, inspirar a construção de um futuro de justiça, paz e fraternidade. Que Nossa Senhora de Nazaré continue a abençoar a Amazônia, abençoe todas as lideranças, autoridades e povos tradicionais que participarem da COP 30 e que a Amazônia não seja somente um símbolo e objeto de discussão ao redor do mundo, mas que seja algo vivo e transparente, como as pessoas que lá vivem e lá moram. Dito isso, que a gente possa ter essa oportunidade. E eu não poderia deixar de fazer uma gratidão aqui ao Deputado Joaquim Passarinho, que todos os anos nos brinda com essa oportunidade. Obrigado, Joaquim, por nos trazer a imagem da Santa Peregrina aqui no Congresso Nacional e essa estada aqui em Brasília. Nós temos dois momentos, o Círio e nós Parlamentares aqui no Congresso Nacional. Viva Nossa Senhora de Nazaré, viva a padroeira da Amazônia! Obrigado. (Palmas.) - 28/10/2025como líderBreves Comunicações
O Deputado denunciou a crise no sistema de saúde do Amazonas, relatando casos de negligência e falta de estrutura que já geraram até a morte de um bebê. Criticou, ainda, a gestão do hospital referência em câncer, citando a interrupção de tratamentos oncológicos por falhas administrativas e escassez de medicamentos, e apontou contradição entre a elevada arrecadação estadual e a precariedade dos serviços, incluindo atraso de salários e pagamentos a fornecedores. Ademais, atribuiu o caos ao desgoverno do Governador Wilson Lima e anunciou que recorrerá a órgãos de controle externo para apuração dos fatos. Além disso, destacou a sobrecarga do sistema de saúde do Acre devido à demanda de Municípios amazonenses. Além disso, elogiou a gestão do Prefeito Nicson Marreira, no Município de Tefé (AM), pelos avanços em educação, saúde e infraestrutura, incluindo a futura Ponte Tefé-Abial e projetos de urbanização. Por fim, informou que destinou emendas parlamentares para contribuir com essas melhorias.
Palavras-chave oficiais: Denúncia,Crise sanitária,Saúde,Amazonas,Negligência,Hospital,Câncer,Tratamento oncológico,Falta,ausência,Medicamento,Governador,Controle externo,Ministério Público Federal (MPF),Ministério público estadual,Controladoria-Geral da União (CGU) (2003-2016),Acre Elogio,Prefeito,Tefé (AM),melhoria,Educação,Saúde,Infraestrutura,Ponte,Urbanização Emenda,Recursos orçamentários,Tefé (AM),Educação,Saúde,Infraestrutura
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Amazonas, Deputado Airton Faleiro, vem vivendo um momento de angústia, e a população, na sua quase totalidade, precisa do Sistema Único de Saúde, agoniza e sofre. Nesta semana, uma jovem mãe passou por uma situação de cortar o coração no Instituto da Mulher Dona Lindu, um complexo que possui setor de maternidade e atende a saúde da mulher. Uma mãe gritou por horas, pediu ajuda e socorro para o bebê dela, mas ele morreu dentro de um hospital público que deveria ser referência em atendimento humanizado. Lamentavelmente, casos como este, que chocam a todos nós, não são fatos isolados. Ontem centenas de pessoas no único hospital de referência no tratamento de câncer na região, com a população à espera para fazer tratamento de quimiocirurgia, não conseguiam acessar sequer o ambulatório porque, como sempre, a justificativa é a implantação e a modernização do sistema. Hoje, Dia do Servidor Público, a estrutura não está funcionando. Pasme, Deputado Airton Faleiro, mas os tratamentos de quimioterapia são interrompidos por falta de medicamento! Isso está acontecendo, mesmo diante de um Governo que já arrecadou mais de 180 bilhões de reais. Volto a dizer: este não é um fato isolado. O Instituto Dona Lindu está sob gestão da empresa Agir, contratada pelo Governo do Estado. Ele tem, com dois outros hospitais, a bagatela de 2 bilhões de reais para gerir o complexo hospitalar. Lamentavelmente, é o caos que se instala. Sr. Presidente, solicito que seja somado meu tempo como Líder do partido. Se tudo isso não bastasse, o Estado do Amazonas, que faz divisa com o querido Estado do Pará, e o Estado de Roraima, que é limítrofe com o Estado do Acre, apresentam uma situação peculiar: os Municípios de Alto Purus e Alto Juruá têm mais facilidade de se deslocar para o Acre do que para Manaus. No entanto, em vista da ausência do poder público do Estado do Amazonas, há uma demanda para atender estes Municípios. Hoje, Deputado Helder, os Municípios do Amazonas sobrevivem do financiamento de emendas parlamentares, tanto emendas individuais, de Deputados e de Senadores, como de emendas de bancada, as quais garantem o custeio da saúde. A imprensa do Acre traz a denúncia de que o sistema de saúde do Estado está à beira do colapso, em vista da grande demanda da população amazonense diante do caos instalado no sistema de saúde do nosso Estado. Por isso, eu venho a esta tribuna denunciar o caos instalado no serviço de saúde do Estado do Amazonas. É lamentável que um Estado rico em arrecadação são 180 bilhões de reais, como eu lembrei há pouco veja sua população agonizar, mesmo com o contrato, fruto de uma ordem de serviço, de 2 bilhões de reais. É lamentável que um Estado rico em arrecadação atrase o pagamento de salários a técnicos e funcionários, bem como o pagamento a fornecedores de alimentos. Isso é o caos total do desgoverno do Sr. Wilson Lima. Mais uma vez, eu vou bater à porta dos órgãos de controle externo, do Ministério Público Federal, da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Estadual, para que sejam apuradas estas denúncias e haja a garantia, no mínimo, de saúde digna à população mais carente. Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero parabenizar o Prefeito Nicson Marreira pela revolução que vem fazendo no Município de Tefé, onde eu estive recentemente e pude constatar investimentos maciços na educação, melhoria significativa no atendimento e na atenção à saúde, investimentos na infraestrutura não só da área urbana, como também no que se refere à pavimentação, caso da estrada de Santo Isidoro. Quero destacar que, muito em breve, o povo de Tefé, do Médio Solimões, vai realizar o sonho da construção da Ponte Tefé-Abial, que liga o Município de Tefé ao Bairro Abial. Sem dúvida nenhuma, isso ocorre graças ao esforço, à dedicação, à coragem, à bravura do Prefeito Nicson Marreira. Ele terá nossa ajuda. Aliás, eu destinei recursos para o Município de Tefé, e minha contribuição é oriunda de parte do orçamento deste ano e parte de 2026, em emendas parlamentares, para garantirmos este direito a esta população. Quero parabenizar a todos pelo grande trabalho social. Destaco o bairro planejado, com mais de 1.500 lotes, que temos ajudado. O Prefeito está iniciando o processo de urbanização. Ele já determinou a desapropriação do terreno e vai fazer doações para a população que precisa iniciar a construção das casas. Parabéns ao povo de Tefé pela excelente escolha do Prefeito Nicson Marreira! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. - 08/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou o Congresso Nacional pela falta de coragem em tributar as empresas de apostas online (bets) e as fintechs, durante a votação da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. Classificou como injustificável o receio dos Parlamentares em aumentar de 12% para 18% a alíquota de imposto sobre as bets, acusando o Legislativo de proteger ricos e poderosos enquanto mantém altas cargas tributárias sobre os trabalhadores e pequenos empreendedores. Destacou o impacto social das apostas — endividamento, agiotagem e transtornos psicológicos — e lamentou que não exista regulamentação adequada para o setor. Criticou também o mercado financeiro, afirmando que o país gasta mais de R$ 1 trilhão por ano com juros e serviços da dívida, beneficiando poucos. Por fim, disse sair “triste e indignado”, especialmente como representante da Amazônia, onde o custo de vida é alto, e lamentou não ter conseguido apoio dentro de seu partido para incluir o aumento da tributação das bets, afirmando que o povo precisa saber quem está do lado dos poderosos.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Tributação,Aplicação financeira,Aposta,Aposta esportiva,Fintech,Carga tributária,Justiça tributária,Mercado financeiro,Custo de vida,Amazonas,Impacto socioeconômico,Transtorno mental,Agiotagem
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, como foi dito aqui, está na pauta diga-se de passagem, no último dia da vigência , a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que trata do Seguro-Defeso, que atende pescadores e pescadoras artesanais deste País, e que trata também de setores de tributação. Infelizmente, o Congresso Nacional, Deputado Marcelo Crivella, ainda não aprendeu: dias atrás votou e aprovou a PEC da blindagem e hoje, até que alguém me convença e explique, está com receio de tributar as bets. Qual é o receio, qual é o medo? A quem interessa não tributar bets, Deputado Gilberto Nascimento? Essas "empresas", entre aspas, estimulam os jogos. Há milhares de brasileiros endividados, inclusive com a agiotagem, em função desses jogos, que não geram emprego, que não têm compromisso com o desenvolvimento deste País. Por que o medo de pautar a proposta, a medida provisória que veio do Governo, de aumentar de 12% para 18% a tributação das bets? Isso é injustificável, isso é um tapa na cara do povo brasileiro. Por que também não tributar as fintechs? Hoje há fintechs maiores do que banco. Na hora de onerar a tributação sobre pobre e trabalhador, não há preocupação deste Parlamento. Eu não tenho dúvida de que hoje é um dia muito triste, triste para o povo brasileiro. Quando chega a hora de tributar o "andar de cima", há aqui acordos para que sequer projetos dessa natureza sejam pautados. É vergonhoso o que é feito contra a maioria dos homens e das mulheres que trabalham neste País. Quando se fala em despesa e gasto, ninguém fala da política que massacra o povo brasileiro, da taxa de juros e dos custos e serviços da dívida, que só no ano passado chegaram à casa de 1 trilhão de reais. Para sustentar quem? O mercado financeiro. Essa é a grande realidade. Quando se fala aqui em tributar ricos e poderosos, dizem: "Não! Porque quem vai pagar a conta é o povo". O povo já está pagando essa conta. Extrapolaram todos os limites ao terem receio, ao não quererem tributar as bets. Milhares de pessoas que estão no CadÚnico estão jogando. Milhares de pessoas estão apresentando transtornos por causa desses jogos. Sequer existe regulamentação para o funcionamento das bets, e, de forma vergonhosa, Deputado Gilberto Nascimento, não querem tributar devidamente isso, enquanto o micro e o pequeno empreendedor, o trabalhador tem que pagar uma carga tributária pesada. Nós temos que ter a coragem de enfrentar neste Parlamento a tributação de rendas e dividendos, mas, pelo visto, esta é uma pauta que este Parlamento não quer discutir, porque, lamentavelmente, Sr. Presidente, ele está comprometido com os ricos e os poderosos, e não com a grande maioria do povo brasileiro. Eu saio daqui triste, eu saio daqui indignado, porque, de onde eu venho, dos rincões da Amazônia, a vida é muito dura. A realidade da distância e do isolamento já nos impõe um custo maior. Na Amazônia, no Município de Pauini, uma carga de gás custa 170 reais. Na hora de tributar quem tem grandes fortunas, quem domina o mercado financeiro, na hora de tributar as fintechs, aí não, aí não pode, aí há justificativas de toda ordem. Lamentavelmente, lamentavelmente, vivemos isso com muita tristeza, com muita tristeza. Por quê? Porque, para pagar os serviços, os custos e os juros da dívida não há limites, não há sequer uma trava orçamentária, como nós fizemos ano passado, quando o povo brasileiro pagou algo em torno de 1 trilhão de reais este ano, o valor vai superar a casa de 1 trilhão. É lamentável o que nós registramos e vemos neste Parlamento. Fico triste porque eu fui voto vencido, não consegui apresentar um destaque no meu partido para que as bets pagassem 18% de imposto. Isso poderia aliviar as costas do trabalhador. Lamento muito isso. Mas vai chegar a hora da verdade, e o povo brasileiro tem que saber disso. Agradeço, Sr. Presidente, pela oportunidade e solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa. - 07/10/2025outrosOrdem do Dia
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de encerramento de discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero saudar todas as lideranças vieram de todo o Brasil dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, em especial os do meu Estado. Nós defendemos, Sra. Presidente, o encerramento da discussão para que possamos iniciar a votação da PEC 14, que é um resgate. Aqui nós vamos fazer justiça, porque, neste País, todo trabalhador tem direito à aposentadoria. Não seriam esses, que são uma porta de entrada do Sistema Único de Saúde, que não a teriam. No meu Estado, perdidos num lago, na margem de igarapé de um rio, eles são a única esperança de haver a presença do Estado brasileiro no que diz respeito à saúde pública. São homens e mulheres que, em vez de caminharem, pedalarem numa bicicleta ou andarem numa motocicleta, singram os rios numa rabeta com casco ou numa canoa com remo, sob chuva ou sol, para que possam completar seu trabalho. São homens e mulheres que ocupam a Amazônia brasileira e que, no dia a dia, fazem esse trabalho peregrinando, visitando, orientando, ouvindo, sendo não só agente comunitário de saúde, mas também psicólogo, amigo, amiga, companheiro. Por isso, Sra. Presidente, encaminhamos a votação para encerramento da discussão, para que este Parlamento, independentemente de visões contraditórias, faça justiça a esses trabalhadores e trabalhadoras. Entendemos que mesmo aqueles que não tiveram a oportunidade de contribuir para a Previdência Social nas áreas urbanas têm direito, Deputado Vicentino, ao BPC-Loas e ao pagamento da aposentadoria. Os trabalhadores rurais têm direito à aposentadoria. Não seriam os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que não teriam direito à aposentadoria. Esta Casa já fez um resgate histórico ao garantir o piso salarial para esses trabalhadores e trabalhadoras. E eu não tenho dúvida de que, numa decisão acertada, nesta noite nós vamos fazer justiça a esses homens e mulheres e complementar a política da assistência à saúde na sua integralidade neste País, votando a PEC 14 e garantindo aposentadoria para essas mulheres e esses homens que levam a saúde a qualquer lugar do País. O PSD encaminha o encerramento de discussão, para que iniciemos a votação da PEC 14. Era o que tinha a dizer.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.