Selma Schons

Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003.

Apresentado em 04/09/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de mel de abelhas e seus derivados nos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Revoga o Inciso V, do Artigo 2º, da Resolução nº 3.234, de 31 de agosto de 2004, do Banco Central do Brasil.

Apresentado em 22/03/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta incisos ao art. 40 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 22/03/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

Apresentado em 27/10/2005 · Tramitando em Conjunto

Anistia sanções aplicadas a eleitores e membros de mesas receptoras que não justificaram ausência no Referendo 2005.

Apresentado em 26/10/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso I do art. 2° da Lei nº 10.820, de 17 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Apresentado em 17/08/2005 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 03/08/2005 · Arquivada

Torna obrigatória a publicação pelas empresas do comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias.

Apresentado em 04/05/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 04/05/2005

Dispõe sobre a utilização de aerolevantamentos para fins de reforma agrária.

Apresentado em 04/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar.

Apresentado em 15/09/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício das profissões de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança.

Apresentado em 15/09/2004 · Arquivada

Altera a redação do inciso VIII, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme especifica.

Apresentado em 08/07/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2004 · Arquivada

Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).

Apresentado em 11/12/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências".

Apresentado em 03/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o estímulo à guarda e adoção de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

Apresentado em 12/11/2003 · Arquivada

Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a concessão de férias do empregado doméstico e dá outras providências.

Apresentado em 02/09/2003 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 15, 18 e 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências".

Apresentado em 02/09/2003 · Arquivada

Dispõe que na distribuição de compras para a alimentação escolar, entre 20 e 40% do valor seja destinado a frutas, leite e seus derivados.

Apresentado em 05/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.

Apresentado em 10/07/2003 · Arquivada

Dispõe sobre identificação de policiais e bombeiros militares em ações de preservação da ordem pública.

Apresentado em 10/07/2003 · Arquivada