PL 3953/2004
Altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências.
Passa a configurar relação de emprego, nos termos da CLT, a contratação de Auxiliar de Condutor Autônomo (Taxista).
- Autor
- Dep. Selma Schons (PT-PR)Esquerda
- Apresentado em
- 08/07/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2004
Selma Schons (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/07/2004
Selma Schons (PT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, regulamentação, profissão, auxiliar, taxista, proprietário, placa, caracterização, regime de trabalho, contratação, relação de emprego, vínculo empregatício, normas, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Partido do autor: esquerda.