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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 217/2003

Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Selma Schons (PT-PR)Esquerda
+ 172 coautores
Apresentado em
11/12/2003
Situação oficial
Arquivada
Temas
Economia, Impostos e EmpresasEducação, Ciência e Tecnologia

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/12/2003

    Selma Schons (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), aumento, percentual, aplicação, recursos, União, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal, receita tributária, imposto, manutenção, desenvolvimento, ensino, criação, Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior, distribuição, instituição federal de ensino, educação, curso superior, fonte, recursos financeiros, financiamento, contribuição social, portador, diploma, curso de graduação, curso de pós graduação, instituição de ensino superior, universidade pública, tributação. Partido do autor: esquerda.