Rubens Otoni

Insere dispositivos na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 para criar mecanismos complementares de proteção e defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 09/08/2023 · Arquivada

Altera o artigo 28 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para estabelecer processo seletivo democrático para escolha dos cargos e funções de chefia e direção em todas as unidades integrantes da rede do sistema único de saúde, em todos os entes federativos.

Apresentado em 02/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a política de incentivo a contratação de trabalhadores no primeiro emprego.

Apresentado em 02/02/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

Apresentado em 02/02/2023 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 02/02/2023 · Arquivada

Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios.

Apresentado em 02/02/2023 · Arquivada

Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.

Apresentado em 02/02/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe acerca da valoração da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição por microgeração ou minigeração distribuída.

Apresentado em 02/02/2023 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para criar os conselhos deliberativos nacional, estaduais e municipais de Mobilidade Urbana.

Apresentado em 02/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração de energia elétrica

Apresentado em 03/02/2021 · Arquivada

Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores.

Apresentado em 28/05/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 3.477/2020

Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para vedar a supressão, ainda que temporária, de adicionais ao salário de funcionários públicos que percam a condição em função do teletrabalho.

Apresentado em 17/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a manutenção das ações de assistência estudantil em períodos de suspensão de aulas decorrentes de medidas sanitárias.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para estabelecer mecanismos de apoio da União aos Municípios enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para instituir o Seguro Emergencial de Renda enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão no corte de fornecimento de água, energia e gás até 31/12/2020.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão da inscrição dos débitos oriundos dos financiamentos da Agricultura Familiar em dívida ativa.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada · virou Lei 433/2020

Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração domiciliar de energia elétrica.

Apresentado em 11/02/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

Apresentado em 11/02/2020 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal, instituído pela Lei 13.105 de 16 de março e 2015 para assegurar a concessão da justiça gratuita sob o critério objetivo que especifica.

Apresentado em 11/02/2020 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A.

Apresentado em 04/02/2019

Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para tornar efetiva vedação a diferença salarial em razão de gênero e etnia.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para tornar conceder licença aos pais ou responsáveis legais para o acompanhamento de filhos em tratamentos oncológicos ou internados.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivo à Lei 7.827 de 27 de setembro de 1989, para incluir os municípios do norte de Goiás na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera dispositivo da 13.146, de 06 de julho de 2015, para tornar obrigatória a adaptação dos imóveis destinados a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 6.848, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à LDB para incluir no projeto pedagógico escolar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying no ensino fundamental

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2122/2025

Acrescenta dispositivo à Lei 12.373 de 22 de novembro de 2012, para tornar obrigatório o tratamento do paciente com neoplasia maligna na rede privada caso o SUS não possa ofertar tratamento.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 28/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Denomina Campus Professor Valdeson José de Lima o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET localizado no município de Iporá, Estado de Goiás.

Apresentado em 20/10/2009 · Arquivada

Denomina Campus Antônio Afonso de Almeida o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

Apresentado em 20/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação do inciso XXVII do art. 7º da Constituição Federal para proteção do emprego no Setor Sucroalcooleiro.

Apresentado em 10/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Viaduto Professora Haidêe Jayme Ferreira" o viaduto localizado no km 435,55 da BR-153, que dá acesso à BR-414, no Município de Anápolis - GO.

Apresentado em 13/03/2007 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 12 e ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a liberdade de organização das entidades representativas de estudantes.

Apresentado em 04/05/2006 · Arquivada

Acrescenta o § 6º ao artigo 173, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre a indispensabilidade do Contador à administração da ordem contábil.

Apresentado em 07/02/2006 · Arquivada

Denomina "UNED Professora Cleide Campos" a Unidade de Ensino Descentralizada de Inhumas - UNED do CEFET - GO, no Município de Inhumas - GO.

Apresentado em 07/02/2006 · Arquivada

Denomina "Viaduto Miguel Moreira Braga" o viaduto de interseção da BR-060 com a BR-153, no Município de Anápolis - GO.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Institui o Cadastro Nacional de Fontes Radioativas.

Apresentado em 22/11/2005 · Arquivada

Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

Apresentado em 22/11/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal

Apresentado em 18/08/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que " Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

Apresentado em 15/04/2004 · Arquivada

Dispõe que em toda escola, pública e privada, seja obrigatória a presença de profissional da área de Psicologia.

Apresentado em 18/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares

Apresentado em 04/09/2003 · Arquivada

Institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências.

Apresentado em 02/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício da profissão de Esteticista e Cosmetologista, e dá outras providências.

Apresentado em 28/08/2003 · Arquivada · virou Lei 2332/2015

Institui a Bolsa Universitária Federal para alunos egressos de escola pública.

Apresentado em 23/07/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício da profissão de barbeiro, cabeleireiro, depilador, manicure, pedicure e maquiador.

Apresentado em 30/06/2003 · Arquivada