Nome civil: Rubens Otoni Gomide · 70 anos
Bananômetro
63/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 11% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 69%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 5%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 620 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 641 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.rubensotoni@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5501
- Gabinete
- Gabinete 501, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 372 de 391 sessões
Melhor que 56% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
69%
Registrou voto em 780 de 1.128 votações nominais
Melhor que 19% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
0
de 49 projetos apresentados (0%)
0 avançaram · 39 em andamento · 10 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
99%
Em 620 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 99% dos deputadosMédia do partido: 98%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
27 discursos na tribuna e 29 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 24/06/2020 a 02/12/2025.
- 02/12/2025entregue por escrito
O Deputado enalteceu os avanços da mobilidade urbana em 2025, destacando a sinalização do Governo Federal para subsidiar tarifas do transporte público, inclusive com possibilidade de tarifa zero. Ademais, ressaltou o debate sobre o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, afirmando que a proposta foi amplamente discutida com autoridades, especialistas e representantes do setor. Além disso, celebrou o papel da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) na projeção internacional do País e defendeu o transporte público como instrumento de combate às mudanças climáticas. Ao final, enfatizou as obras e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o planejamento realizado pelo Estudo Nacional de Mobilidade Urbana e defendeu que 2026 consolide um modelo de mobilidade mais humana e sustentável.
Palavras-chave oficiais: Mobilidade urbana,Governo federal,Subsídio,Tarifa,Transporte público,gratuidade,Projeto de lei ordinária,Marco regulatório,Transporte público coletivo,Transporte urbano,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Mudança climática,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, como Presidente da Câmara Temática de Mobilidade Urbana da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, a Frenlogi, trago reflexões a respeito dos avanços que tivemos com a mobilidade urbana em 2025. Senhoras e senhores, o ano de 2025 foi um período importante para o estabelecimento de bases e diretrizes que orientarão o futuro da mobilidade no Brasil. Foi um período marcado pela sinalização positiva do Governo Federal sobre a possibilidade de subsidiar tarifas do transporte público, inclusive almejando a tarifa zero, o que beneficiará milhões de famílias; marcado por debates estruturantes em torno da proposta do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano; marcado pela reafirmação do nosso País como protagonista global na agenda climática, especialmente com a realização da COP 30, em Belém. Além disso, 2025 foi também um ano de entregas, retomada de obras e seleção de novos investimentos em infraestrutura e renovação de frotas por meio do Novo PAC Sem dúvidas que neste ano avançamos muito no entendimento de pontos relevantes e sensíveis buscando não somente a melhoria dos deslocamentos de pessoas e cargas em meio urbano, mas também no entendimento de que a mobilidade urbana sustentável é um eixo estratégico de desenvolvimento econômico, social e ambiental de nossas cidades. Em 2025 avançamos no debate sobre o financiamento do transporte público com a sinalização do Palácio do Planalto que encomendou estudos ao Ministério da Fazenda sobre a possibilidade de subsídios federais aos sistemas de transporte, incluindo a adoção do Tarifa Zero. Esse tema também está em debate nesta Casa, Senhor Presidente, uma vez que o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que propõe instituir marco legal para o setor, contempla dispositivos que disciplinam os critérios de apoio da União nas subvenções ao setor. Inclusive, prezados parlamentares, em 2025, essa proposição legislativa foi amplamente debatida com autoridades públicas e do setor privado e especialistas em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano e na Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura. Trata-se de um projeto de lei que traz diretrizes para conferir mais segurança jurídica e fortalecimento regulatório aos contratos de concessão, mais governança interfederativa, mais transparência nas informações, mais participação e controle social, mais compromisso com a sociedade, mais acessibilidade, mais justiça social e mais sustentabilidade ambiental. Neste mesmo ano foi possível amadurecer e disseminar entendimentos de que o transporte público pode e deve ser tratado como uma política de combate às mudanças climáticas, sendo capaz de contribuir significativamente com a redução de emissões, melhorar a eficiência urbana e promover oportunidades para quem mais precisa. Com a COP 30, o Brasil pode dialogar com outras nações em torno da mobilidade urbana sustentável, que é parte central de nossa estratégia de transição ecológica. Estimada cidadã e estimado cidadão, 2025 foi também um ano de realizações. Por meio do Novo PAC, o Governo Lula impulsionou cerca de 36 bilhões de reais em obras estruturantes de infraestrutura e modernização do transporte coletivo, contribuindo decisivamente com a expansão de metrôs, VLTs, BRTs e corredores exclusivos. Além disso, o Programa proporcionou condições favoráveis para a renovação da frota veicular de baixo carbono e eletrificação. Em paralelo, estamos planejando o nosso futuro com o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana. Neste ano, o BNDES e o Ministério das Cidades mapearam a necessidade de ampliar em quase 2.500 km a rede de transporte estruturado de transporte público coletivo até 2054. Trata-se de uma meta que orienta as ações de longo prazo das 21 maiores regiões metropolitanas do País. Que 2026 seja o ano em que o Brasil consolide uma mobilidade urbana mais humana e sustentável, transformando nossas cidades em espaços mais inclusivos, eficientes e preparados para os desafios do século XXI. Obrigado. - 11/11/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a relevância da COP 30 e afirmou que o encontro reforçou a mobilidade urbana sustentável como eixo central da agenda climática. Lembrou que o transporte respondeu por parcela significativa das emissões globais e defendeu a ampliação do transporte coletivo e de alternativas aos combustíveis fósseis. Mencionou avanços legislativos, como o Paten e a Lei do Combustível do Futuro, e ressaltou a tramitação do marco legal do transporte público. Citou ainda estudos do Governo Federal sobre Tarifa Zero e a necessidade de expandir a rede estruturada de mobilidade até 2054. Apontou investimentos do Novo PAC, incluindo obras, integração viária e renovação de frota, como parte dos compromissos brasileiros na COP 30.
Palavras-chave oficiais: Política ambiental,Sustentabilidade ambiental,Mudança climática,Mobilidade sustentável,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, como Presidente da Câmara Temática de Mobilidade Urbana da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, a Frenlogi, venho pronunciar a respeito da COP 30, que teve a sua abertura no dia 10 de novembro de 2025, reforçando a mobilidade sustentável como um dos pilares para o desenvolvimento de uma nova realidade urbana no Brasil. Senhoras e senhores parlamentares, neste momento o mundo volta os olhos para o nosso País. A cidade de Belém se torna Capital Federal e recebe a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 30. Trata-se de um marco na luta global por um futuro sustentável. Este é um momento de grande responsabilidade e, ao mesmo tempo, uma oportunidade histórica para reafirmarmos o papel do Brasil como líder na agenda ambiental e de transição energética. A COP 30 ocorre em um contexto no qual as cidades se tornaram o centro dos desafios e das soluções climáticas. É justamente nesse ponto que a mobilidade urbana sustentável assume protagonismo. O setor de transportes é responsável por cerca de um quarto das emissões globais de gases de efeito estufa. Portanto, repensar o modo como nos deslocamos é fundamental para enfrentar a crise climática e construir sociedades mais justas e resilientes. A transição exige mudanças de cultura e incentivos ao transporte coletivo e às alternativas ao combustível de origem fóssil. Presidente, o Brasil tem dado passos concretos nesse sentido. Em um passado recente, esta Casa contribuiu decisivamente com legislações que abrem portas para atividades econômicas sustentáveis. A Lei do Programa de Aceleração da Transição Energética, o Paten, por exemplo, foi um avanço importante, pois facilita acesso ao crédito para projetos sustentáveis, estimula a modernização da infraestrutura energética e reforça o papel do Brasil no combate às mudanças climáticas. Tivemos também a sanção da Lei do Combustível do Futuro, que posiciona o país na liderança para uma transição energética justa, equilibrada e inclusiva. Atualmente, está sob responsabilidade da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.278, de 2021, que propõe um marco legal do transporte público coletivo urbano. Ele ampliará as condições para o financiamento do setor e para a instituição e o fortalecimento da governança interfederativa, permitindo que a União, os estados e os municípios compartilhem responsabilidades, inclusive na concessão de subsídios às tarifas públicas. Estimados e estimadas parlamentares, estamos vivendo um momento oportuno para avançarmos com a mobilidade urbana e com uma nova forma de construirmos as nossas cidades. O Presidente Lula já sinalizou quanto a possibilidade de termos apoio do Governo Federal para o custeio do transporte público, encomendando ao Ministro da Fazenda estudos sobre a Tarifa Zero. Além disso, o Ministério das Cidades e o BNDES têm elaborado um Estudo Nacional de Mobilidade Urbana para as 21 maiores regiões metropolitanas do Brasil. Os avanços dos trabalhos mostram que o País precisará ampliar em cerca de 2.500 km a sua rede estruturada de transporte coletivo até 2054, praticamente dobrando a malha de metrô e quadruplicando a de BRT e VLT. Essa expansão é fundamental para garantir transporte público de qualidade a milhões de brasileiros, minimizar os efeitos negativos dos congestionamentos e das emissões de poluentes, e reduzir o tempo de deslocamento entre as moradias e os polos de trabalho e estudo. Povo brasileiro, com o Novo PAC já foram iniciados esses investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana. O Programa do Governo Lula contempla um investimento total de 35,7 bilhões de reais em mobilidade urbana sustentável, com obras voltadas a grandes e médias cidades. Desse montante, foram destinados quatro bilhões de reais para a retomada e conclusão de 37 empreendimentos, os quais 13 já foram entregues à população nos dois últimos anos. Em 2025, a segunda etapa de seleções autorizou mais de 9,8 bilhões de reais para novos investimentos em obras de transporte público coletivo e sua integração com infraestruturas de mobilidade ativa, como ciclovias e ciclofaixas. Há também um programa específico para renovação de frota. Em 2023, foram selecionadas propostas que totalizam 10,6 bilhões de reais em investimentos, destinado à aquisição de 2.296 ônibus elétricos, 3.015 ônibus do tipo Euro 6, que contam com emissão reduzida de poluentes, além de 39 veículos sobre trilhos, beneficiando 98 municípios. Até agosto de 2025, a segunda etapa selecionou mais 3,7 bilhões de reais para a renovação de frota. Senhoras e senhores, esses investimentos do Novo PAC dialogam diretamente com a agenda climática e com os compromissos que o Brasil terá no âmbito da COP 30. É importante que este Parlamento intensifique o compromisso em prol de uma mobilidade sustentável, porque trata de uma política pública que é um pilar da justiça climática e social. É a expressão concreta do direito à cidade, do acesso equitativo aos bens urbanos e da valorização da vida humana. Cada quilômetro de corredor exclusivo, cada ônibus elétrico ou VLT circulando representa menos poluentes, menos desigualdade e mais qualidade de vida. Que a COP 30 seja, portanto, a conferência em que o Brasil consolide uma nova visão de desenvolvimento urbano com baixa emissão de carbono, centrada nas pessoas e capaz de gerar prosperidade. Obrigado. - 07/10/2025outros
- 03/09/2025entregue por escrito
O Deputado destacou os desafios e oportunidades para ampliar a mobilidade urbana no Brasil. Repercutiu estudos do BNDES e do Ministério das Cidades que apontaram a necessidade de implantar 2.446 km adicionais de sistemas de transporte estruturado até 2054, com investimentos de R$ 600 bilhões. Também ressaltou que o Novo PAC destinou R$ 36 bilhões para expansão de metrôs, BRT e VLT, além da renovação da frota sustentável. Por fim, defendeu o Projeto de lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público urbano, criando novas fontes de financiamento e reforçando a mobilidade como direito social e vetor de inclusão.
Palavras-chave oficiais: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Mobilidade urbana,Transporte,ampliação,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Recursos orçamentários Projeto de lei ordinária,Transporte público coletivo,Marco regulatório,Defesa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, como Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Frenlogi - Câmara Temática de Mobilidade Urbana, neste mês de setembro venho pronunciar sobre as oportunidades para avançar com a infraestrutura de mobilidade urbana em nossas cidades. Senhoras e senhores parlamentares, quando falamos de prover infraestrutura de mobilidade urbana, o desafio é monumental. De acordo com estudo recente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em parceria com o Ministério das Cidades, será necessário implantar nas 21 maiores regiões metropolitanas do Brasil cerca de 2.446 km adicionais de sistemas de transporte estruturado até 2054, o que significa dobrar a rede de metrôs e quadruplicar os sistemas de BRT e VLT existentes. Especialistas têm estimado um volume de investimento na ordem de 600 bilhões de reais ao longo das próximas três décadas. Estimadas brasileiras e estimados brasileiros que nos acompanham, destaco que esse esforço de longo prazo já dialoga com ações em curso. O Novo PAC, lançado pelo Governo Federal em 2023, prevê mais de 36 bilhões de reais para obras de mobilidade urbana e infraestrutura de transporte em todo Brasil. Esse valor abrange expansão de linhas de metrô, implantação de corredores de BRT e VLT, além da modernização e renovação da frota com veículos sustentáveis. É um passo necessário para dar escala às transformações que o Brasil necessita. Podemos ir além, Presidente, mediante contribuição desta Casa. Tenho dito que o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, tramita na Câmara dos Deputados. Essa proposição legislativa propõe a instituição do marco legal para o transporte público coletivo urbano, de forma harmônica e complementar à Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta traz instrumentos voltados ao financiamento das infraestruturas estruturantes e sustentáveis dos sistemas sobre trilhos e pneus, contribuindo para o enfrentamento desse desafio de viabilização financeira. Além das dotações orçamentárias, o Projeto de Lei prevê a utilização de instrumentos de captura da valorização imobiliária, contrapartidas por ônus causado por impactos negativos de eventos temporários ou extraordinários, incentivos tributários, operações estruturadas de financiamento com recursos de fundos públicos ou privados, comercialização de créditos de carbono e outras compensações ambientais dedicados à sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas. Senhoras e senhores, estamos avançando com debates qualificados no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. O relator do Projeto de Lei, o deputado federal José Priante, realizou em agosto uma importante audiência pública reunindo diversas entidades do setor de transporte público coletivo urbano, que puderam apresentar informações valiosas e proporcionar um debate qualificado. Prezadas deputadas e prezados deputados, o transporte é um direito social previsto na Constituição. É também um vetor estratégico de inclusão e sustentabilidade. A diversificação e a estabilidade das fontes de financiamento da proposta do marco legal associadas ao bom planejamento urbano e de transporte e à segurança jurídica em outorgas permitirão avanços concretos para a mobilidade urbana de nosso País. Esse esforço não se trata apenas de ampliação da rede estruturada de transportes, mas contempla a universalização do acesso, a redução das desigualdades e a contribuição efetiva do setor para a construção de cidades mais sustentáveis e resilientes. Obrigado. - 27/08/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a ordem de serviço para o início da duplicação da BR-153, entre Goiás e Tocantins, com investimento superior a R$ 500 milhões, em ato conduzido pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho. Informou que a primeira fase contempla cerca de 60 km duplicados, além de vias marginais, retornos, dispositivos de acesso, passarelas e novos acessos, beneficiando cidades como Rialma (GO), Ceres (GO), Uruaçu (GO), Campinorte (GO) e Rianápolis (GO). Ressaltou ainda que a medida atenderá a cerca de 8 mil veículos diários, reduzirá acidentes e gerará aproximadamente 3.800 empregos diretos e indiretos. Por fim, citou obras da ponte estaiada sobre o Rio Araguaia na BR-080, ligando Goiás ao Mato Grosso e informou que Goiás receberá R$ 396,7 milhões em investimentos do Ministério dos Transportes até 2025, contribuindo para logística, turismo e segurança viária.
Palavras-chave oficiais: Ordem de serviço,duplicação,Rodovia federal,Goiás,Tocantins Ponte,Rio Araguaia,Rodovia federal,Goiás,Mato Grosso
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, como Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Frenlogi - Câmara Temática de Mobilidade Urbana, é com grande satisfação que venho a esta tribuna para destacar um ato marcante para a logística e a infraestrutura rodoviária de nosso país que é a ordem de serviço para o início das obras de duplicação da BR-153, entre Goiás e Tocantins, com investimento de mais de 500 milhões de reais. Esse ato foi realizado pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, na sexta-feira passada, dia 22 de agosto. Trata-se da primeira fase das duplicações previstas no contrato de concessão que a União tem com a Ecovias do Araguaia, contemplando aproximadamente 60 km de trechos rodoviários duplicados, além de obras complementares como 27 km de vias marginais, 14 retornos, 8 dispositivos de acesso, 3 passarelas e 2 novos acessos principais, beneficiando diretamente cidades como Rialma, Ceres, Uruaçu, Campinorte e Rianápolis. Segundo o Ministro, no futuro teremos 100% da BR-153, em Goiás, duplicada. Estimadas deputadas e estimados deputados, essa duplicação é desejada há vários anos não somente pelo povo desses municípios, mas também por caminhoneiros, motoristas de ônibus do transporte interestadual e intermunicipal, turistas, empreendedores do setor agrícola e tantos outros. Presidente, por dia em torno de 8 mil veículos circulam por esse trecho da estrada. A duplicação vai responder a um quadro urgente vivenciado pelos usuários. Entre 2020 e 2025, o trecho goiano registrou mais de 4.700 acidentes, resultando em 361 mortes e 5.471 feridos. Esses números são alarmantes e, após a entrega das obras, espero que esses índices reduzam consideravelmente e tornem as viagens mais seguras e fluidas. Povo goiano que nos acompanha, as obras de duplicação vão gerar muitos empregos. São cerca de 1.400 empregos diretos e mais 2.400 indiretos. Após as obras, vamos ter uma nova infraestrutura que vai impulsionar ainda mais a logística nacional e o turismo local. É o Governo do Presidente Lula promovendo desenvolvimento para o nosso Estado e salvando vidas. Além disso, Presidente, no mesmo dia 22 de agosto, o Ministro visitou a BR-080, especificamente as obras da ponte estaiada sobre o Rio Araguaia, ligando Goiás ao Mato Grosso, que conta com o aporte de 204 milhões de reais do Novo PAC. É um investimento relevante para o escoamento agrícola e para o setor de turismo do Centro-Oeste, que será entregue ainda este ano e beneficiará aproximadamente 100 mil moradores da região. Senhoras e senhores, Goiás receberá do Governo Federal 396,7 milhões de reais em investimentos nos transportes até o fim de 2025. Os investimentos do Ministério dos Transportes no Estado tem retornado em benfeitorias importantes com 91% das rodovias goianas consideradas boas atualmente. Em 2022, o índice era de 70%. Muito obrigado! - 07/08/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para o déficit de infraestrutura no transporte coletivo das 21 maiores regiões metropolitanas, conforme estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério das Cidades. Explicou que hoje há 2.007 km de sistemas estruturados, mas são necessários mais 2.446 km até 2054, sendo 1.930 km de média capacidade (BRTs, VLTs, monotrilhos). Exemplificou Goiânia (GO), que precisa ampliar de 31 km para 134 km, com custo estimado de R$ 500 bilhões. Também destacou investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para mobilidade sustentável e do Programa de Renovação do Transporte Público Coletivo Urbano (REFROTA) para renovação e eletrificação da frota. Na continuidade, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 2001, a Lei nº 10.636, de 2002, e a Lei nº 12.587, de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana), priorizando o usuário, a transparência, a segurança jurídica e a governança integrada. Por fim, afirmou que ampliar a rede estruturada é estratégico para o desenvolvimento urbano, a qualidade de vida e a preservação ambiental.
Palavras-chave oficiais: Transporte coletivo,Infraestrutura urbana,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Ministério das Cidades,Programa de Renovação do Transporte Público Coletivo Urbano (REFROTA),Desenvolvimento urbano,Qualidade de vida,Preservação ambiental,Desenvolvimento sustentável,Região metropolitana,Goiânia (GO) Projeto de lei ordinária,Transporte público,Transporte público coletivo,alteração,Estatuto da Cidade (2001),Marco regulatório,Lei da Cide-Combustíveis (2001),Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, como Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Frenlogi - Câmara Temática de Mobilidade Urbana, venho pronunciar sobre o déficit de infraestrutura do transporte público coletivo das metrópoles de nosso País. Senhoras e senhores parlamentares, trabalhamos nesta Casa para proporcionar o desenvolvimento de cidades mais justas, resilientes e sustentáveis. Nessa linha, é inevitável reconhecer a importância da mobilidade urbana no cotidiano dos cidadãos e o impacto ocasionado para a sua saúde e produtividade. Para mudarmos essa realidade e melhorar os deslocamentos urbanos, é fundamental atuarmos conjuntamente dando passos consistentes e decisivos na direção do progresso e do bem-estar social. Recentemente, o BNDES, em parceria com o Ministério das Cidades, divulgou os resultados de mais uma etapa do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, revelando a dimensão do déficit de infraestrutura de transporte público coletivo nas 21 maiores Regiões Metropolitanas do nosso país. O levantamento identificou a existência de 2007 km de sistemas estruturados que compõem a rede base dessas localidades, um número insuficiente para atender à crescente demanda populacional. Presidente, segundo o estudo, há uma necessidade de 2.446 km adicionais até 2054. Desses, 1930 km são referentes a sistemas de média capacidade de transporte como BRTs, VLTs e Monotrilhos. Em todas as 21 regiões metropolitanas há déficits significativos de infraestrutura. Na Região Metropolitana de Goiânia, por exemplo, existe uma rede base de 31 km, porém a rede futura completa sugerida é de 134 km, ou seja, uma necessidade de avançar com mais 104 km de vias exclusivas de transporte público. Especialistas estimam cerca de R$ 500 bilhões em investimentos para expandir as redes em todo Brasil nesses quase 30 anos. Prezados, é importante pontuar que esse estudo faz parte da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana do Governo Federal, que reúne um conjunto de ações integradas em prol das nossas cidades. O próximo passo é a elaboração de um banco de projeto que permitirá o planejamento de uma carteira futura de investimentos. Todas essas ações governamentais são importantes para orientar na destinação de recursos com o objetivo de melhorar os sistemas de mobilidade de boa parte da população brasileira que usa diariamente o transporte público coletivo, reduzindo o tempo das viagens e proporcionando mais conforto e segurança. Estimado povo brasileiro, por meio de uma carteira atual de projetos do Novo PAC que prevê R$ 44,2 bilhões em mobilidade urbana sustentável, o fato é que o Governo Lula retomou os investimentos em infraestrutura no setor, já sendo uma resposta concreta para o desenvolvimento dos médios e grandes centros urbanos do Brasil. Há também o Refrota, um programa específico para renovação de frota de veículos coletivos que soma cerca de R$ 10,6 bilhões com incentivo à eletrificação e ao uso de biocombustíveis. Senhoras e senhores, é possível irmos além com uma contribuição significativa deste Parlamento. Listado como Medida Institucional do Novo PAC, a proposta de novo marco legal para o transporte público coletivo urbano já foi aprovada no Senado Federal e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 3.278/2021 que é essencial para estabelecer um ambiente regulatório adequado, pois foca no atendimento ao usuário e prevê a transparência e a segurança jurídica para os negócios, além de proporcionar a sustentabilidade econômica e operacional das redes de transportes. Prezados colegas, entre vários pontos da proposição, eu destaco como relevantes os instrumentos previstos para financiamento das infraestruturas e as diretrizes para governança interfederativa e planejamento integrado dos sistemas de transportes público coletivo. Estimados e estimadas, a ampliação da rede estruturada de transporte público deve ser vista como uma estratégia de desenvolvimento das nossas metrópoles, buscando potencializar ao máximo a economia urbana, a qualidade de vida das pessoas e salvaguardar o meio ambiente. Que esse estudo possa orientar as ações da União, dos Estados e dos Municípios que compõem essas regiões metropolitanas, buscando transformar os planos em realidade e trazendo novas perspectivas para a mobilidade urbana de nosso país. Obrigado. - 08/07/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a assinatura de um memorando entre o Governo Federal e o China Railway Economic and Planning Research Institute para estudos do corredor ferroviário bioceânico ligando o Brasil ao Pacífico, via Peru. Informou que a proposta, com cerca de 4.500 km, prevê integração logística multimodal e poderá reduzir em até 12 dias o tempo de transporte de cargas para a Ásia. Também destacou os ganhos econômicos, ambientais e regionais do projeto, que deve aproveitar as ferrovias de Integração Oeste-Leste (FIOL) e de Integração Centro-Oeste (FICO), gerando empregos e fortalecendo compromissos climáticos do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,China,colaboração,Linha ferroviária,Peru (País),Oceano
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, como Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Frenlogi - Câmara Temática de Mobilidade Urbana, venho a esta tribuna para destacar mais um avanço estratégico na infraestrutura do nosso País. Na segunda-feira, 7 de julho, por meio do Ministério dos Transportes e da Infra S.A., o Governo Federal firmou um memorando de entendimento com o China Railway Economic and Planning Research Institute com o objetivo de realizar estudos de viabilidade do corredor ferroviário bioceânico, ligando o nosso Brasil, desde o litoral baiano, ao Oceano Pacífico no Peru, contemplando cerca de 4.500 quilômetros de trilhos. A proposta deve abranger a integração da infraestrutura sul-americana com rodovias, hidrovias, portos e aeroportos, consolidando um sistema logístico multimodal de alcance internacional. Estimados e estimadas, com frequência debatemos nesta Casa Legislativa a necessidade de termos uma logística eficiente em prol do dinamismo de nossa economia. Com essa iniciativa ferroviária, estima-se uma redução no tempo de transporte de cargas para a Ásia entre 10 e 12 dias, com menor custo logístico e maior competitividade para a produção agrícola e mineral nacional. Presidente, importante também destacarmos o ganho econômico para o desenvolvimento regional de nosso País, uma vez que o traçado deve aproveitar as iniciativas que já possuímos com os projetos e obras das ferrovias FIOL e FICO, que passam pelos Estados da Bahia, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre, visando alcançar o porto de Chancay, no Pacífico, via território peruano. Isso gerará empregos durante as obras e ao longo da operação, ativando as cadeias produtivas locais. Do ponto de vista da sustentabilidade, cabe lembrar que o transporte ferroviário é visto por diversos especialistas como um modal de baixo carbono e que reduz significativamente as emissões e os impactos ambientais em comparação ao rodoviário, o que reforça os compromissos climáticos do Brasil perante a comunidade internacional, especialmente no ano em que receberemos a COP30. Atualmente, prezados parlamentares, o grupo chinês é referência mundial em eficiência, inovação e desempenho, operando a maior malha de trens de alta velocidade do planeta e transportando mais de 1,46 bilhão de passageiros apenas nos quatro primeiros meses de 2025, além de acumular projetos de destaque internacional, como a ferrovia JacartaBandung, na Indonésia. Por fim, convido Vossas Excelências a acompanhar e a debater os resultados dessa parceria. Que possamos avançar com os estudos, garantir os investimentos e promover condições legais e financeiras para que o corredor bioceânico se torne uma realidade. Obrigado! - 02/07/2025entregue por escrito
O Deputado, na condição de Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, elogiou o projeto do trem urbano que ligará Luziânia (GO) a Brasília (DF), considerado uma iniciativa de grande impacto social, econômico e ambiental. Ressaltou que o trecho de 58 km, hoje sob concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, possui baixa movimentação de cargas e poderá ser adaptado para o transporte de passageiros. Relatou articulações com os Governos Federal, Estadual, Distrital e Municipa, bem como a realização de audiências públicas promovidas pelo Ministério dos Transportes. Ao final, defendeu o projeto como solução sustentável para a mobilidade urbana e o desenvolvimento regional.
Palavras-chave oficiais: Vice-presidente,Frente parlamentar,Logística,Infraestrutura,Projeto (administração),Trem,Luziânia (GO),Brasília (DF),Ferrovia,Transporte de passageiro,Ministério dos Transportes,Governo federal,Governo estadual,Governo municipal,Mobilidade urbana,Desenvolvimento regional
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, como Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Frenlogi - Câmara Temática de Mobilidade Urbana, é com satisfação que trago a esta tribuna um projeto de grande impacto social, econômico e ambiental. Trata-se do trem urbano que ligará Luziânia, no Estado de Goiás, à Brasília. Presidente, atualmente, cerca de um terço da malha férrea brasileira encontra-se totalmente ociosa e outro um terço com baixa movimentação de cargas. senhoras e senhores parlamentares, temos centenas de trechos em várias partes do Brasil que poderiam ser usados para o transporte de passageiros. Diante desse cenário, o Governo Lula retomou esse debate e selecionou alguns trechos para poder estudar a viabilidade de implantação desse serviço para beneficiar os cidadãos. O Estado de Goiás foi contemplado no trecho entre Brasília e Luziânia, que hoje está sob a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica. São cerca de 58 km de extensão e, atualmente, tem baixa movimentação de cargas. Nosso mandato tem acompanhado de perto os avanços dos estudos e tem feito as articulações junto aos Governos Federal, Estadual, Distrital e dos municípios de Luziânia, Cidade Ocidental e Valparaíso de Goiás. Semana passada, estive em Luziânia conversando com lideranças comunitárias e ouvindo suas expectativas. Trata-se de um desejo antigo de milhares de trabalhadores e estudantes, que diariamente se deslocam. Agora, com o Presidente Lula, estamos conseguindo viabilizar um transporte de qualidade. Senhoras e senhores, o estudo prevê seis estações e viagens com tempo máximo de uma hora. Esta iniciativa tem o potencial de transformar a realidade de milhares de famílias. E nesta segunda-feira, dia 30 de junho, tivemos mais um avanço. No Ministério dos Transportes foi definida uma agenda de audiências públicas para o mês de agosto, etapa fundamental para a transparência e o fortalecimento da participação social. Foram também iniciadas as tratativas técnicas entre o Governo de Goiás, o Governo do Distrito Federal e a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério, visando ajustar os estudos elaborados pela Infra S.A. e traçar as próximas etapas do empreendimento. Muito ainda precisa ser feito e o povo goiano irá contar com o empenho do Deputado Rubens Otoni. Após a validação dos estudos e dos projetos, vamos precisar avançar com a melhoria da infraestrutura ferroviária existente, com a implantação das estações, com a definição da operadora, com os contratos, com aquisição dos trens entre outros. Esse trem representa mais do que uma simples ligação física, estimados parlamentares. Ele tem o potencial para representar uma mobilidade urbana moderna e sustentável capaz de otimizar o tempo de deslocamento dos usuários, melhorar o tráfego de veículos nas rodovias, diminuir a poluição, reduzir a quantidade e severidade dos acidentes, fomentar o desenvolvimento regional, gerar empregos durante as obras e a operação. Seguiremos atentos, colaborativos e empenhados na aprovação de recursos, nos ajustes técnicos e na mobilização da sociedade, para que este projeto saia do papel e se concretize o quanto antes. Obrigado! - 01/07/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 3.278, de 2021, que estabelece um marco legal para o transporte público coletivo urbano. Destacou os direitos previstos aos passageiros, como acessibilidade, segurança, sustentabilidade, prioridade nas vias e acesso à informação. Também ressaltou deveres como o respeito aos profissionais e ao patrimônio público. Apontou a importância da participação social na gestão dos sistemas, por meio de conselhos com representantes da sociedade civil, usuários, operadores e poder público. Ao final, afirmou que o projeto fortalece a cidadania, promove cidades mais justas e sustentáveis e precisa ser debatido com seriedade e visão de futuro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Transporte público coletivo,Marco regulatório,Defesa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, como Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Frenlogi - Câmara Temática de Mobilidade Urbana, hoje trago a esta tribuna uma reflexão a respeito dos direitos e deveres dos passageiros, pilar fundamental para o sucesso do transporte público coletivo urbano em nosso País, que realiza mais de 34 milhões de viagens por dia, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos. Senhoras e senhores parlamentares, no mês de junho fiz nesta Casa um pronunciamento sobre o contexto da criação e do aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que visa instituir um marco legal para o setor. Como essa proposição possui vários capítulos e seções, é importante que possamos nos debruçar e debater com maior profundidade alguns aspectos de interesse da sociedade. Assim, me dirijo ao povo brasileiro para falar sobre o que o usuário do transporte público precisa saber a respeito dessa proposta de marco legal que já foi aprovada no Senado Federal e que, atualmente, tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Presidente, a nossa Constituição estabelece o transporte como um direito social e o vê como sendo de caráter essencial. Nessa linha, a referida proposição legislativa traz importantes direitos para os passageiros. Destaco as previsões que nossos sistemas sejam acessíveis a todas as pessoas, conferindo dignidade, inclusão e respeito à diversidade; sejam seguros e sustentáveis; e tenham prioridade na via pública em relação aos modos individuais motorizados, proporcionando menor tempo de deslocamento nas viagens. Outro ponto importante é o direito à informação, incluindo detalhes sobre linhas, horários, tarifas e integração com outros modos de transporte. O cidadão precisa ser bem informado para ele poder se planejar e otimizar o seu tempo. Além disso, o passageiro precisa se sentir seguro em seus deslocamentos. Não apenas do ponto de vista da segurança viária, sem acidentes, mas também sob a ótica de sua integridade psicológica, livre de assédio, discriminação e violências. Senhoras e senhores, ao mesmo tempo que tratamos sobre os direitos, o projeto de lei também reafirma os deveres do passageiro, estimulando o zelo pelo patrimônio público, o pagamento da tarifa, quando devida, e o respeito aos motoristas, à equipe de operação e aos demais usuários, construindo uma cultura de responsabilidade. Outro destaque que faço, estimados parlamentares, é a marca do controle social por meio de órgãos colegiados com participação dos usuários dos sistemas de transporte, da sociedade civil, dos operadores e do poder público. Essa governança plural e participativa, associada à transparência e facilidade no acesso aos dados, será essencial para a fiscalização, avaliação das políticas públicas e aprimoramento contínuo dos serviços prestados. Se aprovado, o PL 3278/2021 representará um significativo avanço na defesa dos usuários do transporte público, promovendo justiça social, cidadania e qualidade urbana, além de contribuir com o desenvolvimento de cidades mais humanas, democráticas e sustentáveis. Que esta Casa possa avançar neste debate de forma firme, ouvindo a população e legislando com visão de futuro. Obrigado. - 11/06/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo, ao destacar sua importância para cidades mais justas e sustentáveis. Informou que o setor atende 2.703 Municípios e realiza mais de 34 milhões de viagens diárias, sendo essencial para a mobilidade urbana. Destacou que a proposta estabelece diretrizes de transparência, controle social e sustentabilidade financeira, com estímulos à governança interfederativa, à transição energética e à geração de receitas complementares. Por fim, ressaltou que a medida alinha o Brasil aos compromissos da COP30, promovendo inclusão e qualidade de vida.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Marco regulatório,Transporte público coletivo,Mobilidade urbana,Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA))
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, como Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Frenlogi - Câmara Temática de Mobilidade Urbana, neste mês, trago uma pauta estratégica para boa parte das cidades brasileiras, que é o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que propõe a instituição do marco legal do transporte público coletivo. Originalmente, o Projeto de Lei foi apresentado em 2021, pelo então Senador Antônio Anastasia, atualmente Ministro do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de atualizar o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana, alterando, em especial, a Lei nº 12.587, de 2012. Em paralelo, entre os anos de 2021 e 2022, o corpo técnico-gerencial do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional estava elaborando estudos sobre a regulação do transporte público federal. Senhoras e senhores, essa iniciativa ganhou força com a participação de organizações da sociedade civil, no âmbito do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, e com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento. No último bimestre de 2022 foi iniciada uma ampla consulta pública. Já no início do Governo do Presidente Lula, rapidamente deu-se sequência aos trabalhos do Fórum Consultivo, no qual finalizou a consulta pública em fevereiro de 2023, obtendo 840 contribuições. Na sequência, foi consolidada a proposta de novo marco legal e incluída como medida institucional no Novo PAC, recebendo moções de apoio, a exemplo do Conselho das Cidades. Em 2024, houve tratativas entre o Governo Federal e o Senado, no qual a proposta do Poder Executivo foi submetida à apreciação legislativa como substitutivo do mencionado Projeto de Lei. Como consequência, o substitutivo foi aprovado. Atualmente, estimados Parlamentares, este projeto tramita nesta Casa, especificamente, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, estando sob a relatoria do Deputado José Priante. Presidente, segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, o Brasil possui 2703 municípios que são atendidos por serviços organizados de transporte público por ônibus, que conta com uma frota estimada de 107 mil veículos. São realizadas diariamente 34,6 milhões de viagens. Temos 1577 empresas operadoras que geram 332.054 empregos diretos. Pelos números, percebemos que o setor é relevante e importante para nossa sociedade. Nessa linha, é fundamental voltarmos nossas atenções para a proposta do marco legal do transporte público. A proposta está baseada nos princípios da transparência e do controle social e prevê uma revisão ampla e moderna das normas que regem o transporte público coletivo urbano em nosso País, permitindo um ambiente de negócio mais seguro e previsível para o empreendedor. O Projeto de Lei reconhece o transporte público como um direito social que presta um serviço essencial à população. Com a sua aprovação, a expectativa é que haja um novo ordenamento legal para que tenhamos condições de termos viagens mais rápidas, integradas, seguras e confortáveis, com tarifas compatíveis com a realidade de renda do nosso povo. Em relação à eficiência das redes de transportes e à sustentabilidade financeira, a proposta incentiva a governança interfederativa e estimula o incremento de receitas de publicidade, valorização imobiliária e créditos de carbono. Senhoras e senhores, do ponto de vista ambiental, há o estímulo à transição energética do setor com o uso de biocombustíveis, eletrificação e hidrogênio verde, em sintonia com as diretrizes das Leis do Combustível do Futuro e do Programa de Aceleração da Transição Energética. Presidente, esta legislação se conecta diretamente aos anseios da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a ser realizada em novembro, em Belém do Pará. Ao aprovarmos esse marco legal, o Brasil chegará à COP com uma mensagem clara de que estamos construindo cidades mais humanas, conectadas e resilientes às mudanças climáticas, onde o transporte coletivo de qualidade não é exceção, mas a regra. Por fim, senhoras e senhores, a mobilidade urbana é um dos pilares da justiça social nas cidades. Com a aprovação desse Projeto Lei, o Congresso Nacional, em harmonia com o Executivo, demonstrará que é possível construir um sistema de transporte mais justo, limpo e eficiente, à altura dos desafios do século XXI. Obrigado. - 06/05/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei n°3.469, de 2024, que reforçou a participação da União no Fundo para Enfrentamento de Desastres e Reconstrução. Também defendeu que o fundo vá além da resposta emergencial e seja utilizado para promover infraestrutura sustentável, com foco na mobilidade urbana resiliente. Ressaltou a importância de investimentos em transporte coletivo limpo e moderno, em consonância com políticas nacionais de mobilidade e transição energética. Ademais, enfatizou o papel do Brasil, que sediará a COP 30, na articulação entre clima, desenvolvimento e equidade urbana. Por fim, reafirmou o compromisso do Congresso com soluções duradouras no combate às mudanças climáticas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Governo federal,Recursos públicos,Desastre ambiental,Mobilidade urbana,Mudança climática,Congresso Nacional,Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Belém (PA),Transição energética,Transporte coletivo,Medida provisória,Fundo privado
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, como Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, a Frenlogi, e coordenador da sua Câmara Temática de Mobilidade Urbana, venho ressaltar um importante avanço legislativo do nosso País no enfrentamento das mudanças climáticas e na reconstrução das cidades brasileiras diante dos impactos crescentes dos eventos extremos. Senhoras e senhores, refiro-me à aprovação recente, por esta Casa, do Projeto de Lei 3469, de 2024, na forma do substitutivo, destacando a proposta da União poder participar do Fundo para Enfrentamento de Desastres e Reconstrução. Por meio da Medida Provisória 1278, de 2024, a União já está autorizada a participar do referido fundo, assim o Projeto de Lei que aprovamos reforça esse entendimento. Trata-se de um instrumento estratégico de financiamento e apoio técnico às cidades atingidas por enchentes, deslizamentos e outras calamidades decorrentes das mudanças no clima. Presidente, esse fundo vai além da resposta emergencial, pois também poderá ser utilizado para apoiar empreendimentos de infraestrutura que promovam a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas. É aqui que entra a mobilidade urbana sustentável, tema prioritário para a Frenlogi. Precisamos reconhecer que a infraestrutura de transporte coletivo moderno, acessível e resiliente é de interesse da política climática brasileira. Ao investir em corredores exclusivos, VLTs, ciclovias, terminais integrados e frotas limpas, estamos reduzindo emissões e tornando as cidades mais preparadas para eventos climáticos extremos. Essa diretriz está claramente alinhada à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei 12.587, de 2012, que orienta os municípios a promoverem modos de transporte sustentáveis e menos poluentes, priorizando o coletivo e os deslocamentos a pé e por bicicleta. Está também em consonância com os objetivos da Política Nacional dos Combustíveis do Futuro, a Lei 14.993, de 2024, e com o Programa de Aceleração da Transição Energética, o Paten, criado pela Lei 15.103, de 2025, que fomentam o uso de biocombustíveis, como biometano, biodiesel e hidrogênio verde, e a eletrificação da frota pública. Estimados parlamentares, estamos em um ano emblemático, no qual o Brasil sediará a COP 30, em Belém. Temos a responsabilidade de mostrar ao mundo que mobilidade urbana, equilíbrio climático e desenvolvimento econômico sustentável são agendas indissociáveis. Não podemos falar de resiliência urbana e em adaptação climática sem falarmos de transporte público de qualidade. Portanto, senhoras e senhores, o PL 3469/2024 deve ser visto não apenas como medida emergencial, mas como uma ponte para o futuro visando cidades preparadas, inclusivas e sustentáveis. Que os recursos do Fundo para Enfrentamento de Desastres e Reconstrução financie o reerguimento das cidades sob uma nova ótica: a do planejamento urbano inteligente, da equidade social e da mobilidade limpa. Esta Casa tem feito sua parte. Continuaremos atentos, legislando com compromisso para que o Brasil avance no combate às mudanças climáticas com ações concretas e duradouras. Obrigado. - 02/04/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a importância da integração entre mobilidade urbana e políticas de economia verde. Ressaltou marcos recentes como o Programa Mover, a Lei do Combustível do Futuro e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que fortalecem a transição energética e incentivam combustíveis renováveis. Também citou investimentos do Novo PAC que somam R$ 8,4 bilhões para infraestrutura e renovação de frotas do transporte público, com foco em ônibus elétricos e movidos a biocombustíveis. Ao final, defendeu que Estados e Municípios priorizem o transporte coletivo sustentável, apontando benefícios ambientais, tecnológicos e para a saúde pública.
Palavras-chave oficiais: Mobilidade urbana,Economia verde,Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER),Lei do Combustível do Futuro (2024),Transição energética,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, como Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Frenlogi - Câmara Temática de Mobilidade Urbana, neste mês trago uma reflexão sobre a mobilidade urbana e as políticas de economia verde de nosso País. Senhoras e senhores parlamentares, nos últimos meses, este Parlamento e o Poder Executivo Federal têm dedicado especial esforço na construção de um Brasil mais sustentável, competitivo e socialmente justo. O avanço das políticas públicas voltadas à economia verde é exemplo disso e fortalece nosso compromisso com um futuro mais limpo e eficiente. Em junho de 2024, o Programa Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Programa Mover, foi instituído pela Lei nº 14.902 e é voltado para apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento para as indústrias de mobilidade e logística, inclusive criando um regime de incentivos de usufruto de créditos financeiros, que somam mais de 19 bilhões de reais em créditos durante o período entre 2024 e 2028. Em outubro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.993, conhecida como a Lei do Combustível do Futuro, que promove a mobilidade sustentável de baixo carbono e estabelece um novo marco para a adoção de combustíveis renováveis, incentivando o uso de biogás, biometano e biodiesel como alternativas aos combustíveis fósseis. Recentemente, em janeiro deste ano, foi sancionada a Lei nº 15.103, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética, o Paten, visando, entre outros, fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados à infraestrutura, à pesquisa e à inovação tecnológica e promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono. Presidente, essas legislações reforçam a liderança global exercida pelo Brasil em políticas de economia verde e transição energética e devem ser referência no debate no âmbito da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a ser realizada em novembro de 2025, em Belém, no Estado do Pará. Estimado povo brasileiro, neste ano de 2025, a Vice-presidência de Mobilidade Urbana da Frenlogi tem dedicado ações e reflexões em prol da sustentabilidade e no combate às mudanças climáticas. Nessa linha, é fundamental que possamos integrar as políticas públicas de economia verde e transição energética à política de mobilidade urbana. Instituída pela Lei 12.587, de 2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece diretrizes para um transporte público eficiente, acessível e ambientalmente responsável. Para avançarmos nesse caminho, a transição para combustíveis renováveis, a descarbonização do setor de transporte e a promoção da infraestrutura prioritária de sistemas de transporte coletivo são base para as ações governamentais. Assim, em linha com as diretrizes do Programa Mover, do Combustível do Futuro e do Paten, com o Novo PAC, somente nesta seleção de 2025, estão sendo destinados 4 bilhões de reais para a infraestrutura de sistemas de transporte público e mais 4,4 bilhões de reais para a renovação de frotas, inclusive incentivando e viabilizando a transição para ônibus elétricos e os movidos a biocombustíveis. Senhoras e senhores, é importante que, nós parlamentares, possamos incentivar os governos estaduais e as prefeituras municipais, a priorizar o transporte público coletivo e, quando forem renovar as suas frotas de ônibus, optarem por veículos mais sustentáveis. Para finalizar, percebam que esta transição para uma economia verde no setor da mobilidade urbana não traz apenas ganhos ao meio ambiente e ao desenvolvimento tecnológico nacional, traz também ganhos para a saúde pública. Quando reduzimos a dependência de combustíveis fósseis e incentivamos o transporte coletivo, nós promovemos deslocamentos urbanos mais limpos e contribuímos com mais qualidade de vida para as populações. Que os Poderes da República continuem firmes no propósito da sustentabilidade e na busca de soluções que preservem a natureza e concedam mais qualidade de vida às pessoas e às gerações futuras. Obrigado. - 11/03/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a segunda edição do Novo PAC Seleções, que destinará 49,2 bilhões de reais para apoiar prefeituras em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Anunciou que 4 bilhões de reais serão direcionados à mobilidade urbana, visando melhorar o transporte público coletivo, como metrôs, BRTs e ciclovias. Além disso, informou que o Programa de Renovação do Transporte Público Coletivo Urbano (REFROTA) contará com 4,4 bilhões de reais para a aquisição de veículos novos e sustentáveis para o transporte público. Finalizou enfatizando a importância dessas iniciativas para cidades mais sustentáveis e inclusivas, alinhadas com os compromissos do Brasil na COP 30.
Palavras-chave oficiais: Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Mobilidade urbana,Programa de Renovação do Transporte Público Coletivo Urbano (REFROTA),sustentabilidade,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP),Transporte público
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, é com grande satisfação que venho, em nome da Vice-presidência da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura que coordena a Câmara Temática de Mobilidade Urbana, divulgar a segunda edição do Novo PAC Seleções. Como sabemos, vários prefeitos e prefeitas estão iniciando suas gestões e precisam de apoio para realizar obras em áreas essenciais como a saúde, a educação e a infraestrutura urbana. Essas obras são importantes para melhorar a qualidade de vida das pessoas e para trazer desenvolvimento econômico sustentável para suas localidades. E o Novo PAC se propõe a conferir esse apoio aos municípios, senhoras e senhores. Somente este ano de 2025, com a segunda etapa de seleções do Novo PAC, serão destinados 49,2 bilhões de reais. Estimados parlamentares, é fundamental que comuniquemos que estão abertas as inscrições da segunda edição do Novo PAC Seleções às prefeituras e câmaras de vereadores de nosso País. Especificamente no setor da mobilidade urbana, para este ano estão previstos quatro bilhões de reais em recursos de financiamento no âmbito da modalidade Mobilidade Grandes e Médias Cidades, atendendo os Estados, o Distrito Federal, os consórcios e os municípios com com mais de 150 mil habitantes e aqueles pertencentes a regiões metropolitanas com população superior a três milhões de habitantes, além dos operadores privados do transporte público. Senhor Presidente, esses recursos vão viabilizar projetos importantes de infraestrutura que priorizam os sistemas de transporte público coletivo como metrôs, trens urbanos, VLTs, BRTs, Corredores e faixas exclusivas de ônibus, centros de controle operacionais terminais, estações, abrigos e até as ciclovias que esteja integradas ao sistema de transporte público. Estimado povo brasileiro, o Novo PAC Seleções oferece alternativas de transporte mais eficientes e acessíveis para reduzir o tempo de deslocamento e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Definitivamente, é mais um importante passo para a sustentabilidade de nossas cidades e um significativo avanço na busca por soluções que promovam o transporte público coletivo e a inclusão social, atendendo especialmente às populações de baixa renda. Além disso, prezados parlamentares, temos inscrições abertas para o programa Refrota disponível a municípios e operadores privados que detenham concessão ou permissão do transporte público coletivo. Nesta seleção de 2025, o Refrota destina quatro bilhões e quatrocentos milhões de reais para a aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo, contemplando ônibus elétricos e equipamentos de recarga, ônibus novos de baixa emissão de poluentes, material rodante para sistemas sobre trilhos e barcos para sistemas aquaviários. Senhoras e senhores, com o Refrota vamos substituir veículos antigos por modelos mais modernos e sustentáveis, além de reduzir os custos operacionais do transporte público, contribuindo com tarifas mais acessíveis e beneficiando diretamente as populações de baixa renda que dependem diariamente desses serviços para suas atividades essenciais. Essas ações do Governo Federal estão alinhadas com nosso compromisso da Frenlogi de difundir informações para que tenhamos cidades mais sustentáveis e resilientes, preparando o Brasil para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 30, prevista para ocorrer em novembro deste ano, na cidade de Belém, no Pará. Que possamos incentivar a adoção de tecnologias limpas e inovadoras no setor de transporte, posicionando o Brasil na vanguarda das iniciativas globais de mobilidade sustentável. A Frenlogi conta com o apoio desta Casa e da sociedade para que, juntos, possamos construir um futuro mais justo, inclusivo, seguro e sustentável. Muito obrigado. - 11/02/2025entregue por escrito
O Deputado destacou que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA), será uma oportunidade para o Brasil reafirmar seu compromisso com a sustentabilidade. Defendeu a mobilidade urbana sustentável como prioridade e ressaltou os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para descarbonização e renovação da frota de transporte público. Concluiu ressaltando que o objetivo é modernizar as cidades e melhorar a qualidade de vida da população.
Palavras-chave oficiais: Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Meio ambiente,sustentabilidade,Mobilidade urbana,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Transporte público,Qualidade de vida,Desenvolvimento sustentável,Descarbonização
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, é com grande alegria que iniciamos a 3ª sessão legislativa da 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados. Senhoras e senhores parlamentares, em um cenário global marcado por discussões urgentes sobre meio ambiente e desenvolvimento econômico, neste ano de 2025, o Brasil reafirma o seu compromisso com a humanidade em ser um país sustentável, moderno, resiliente e promissor. Em sintonia com o planejamento da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura a Frenlogi anuncio que a Vice-presidência da Câmara Temática de Mobilidade Urbana, a qual coordeno, estabelecerá como prioridade, ao longo deste ano, o debate e o estímulo à implementação de medidas voltadas à mobilidade urbana sustentável. Esta será a nossa contribuição à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, que ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, na cidade de Belém, no Pará. Senhoras e senhores, a COP30 será um marco histórico para o Brasil e uma ótima oportunidade para demonstrarmos ao mundo nosso compromisso com o enfrentamento das mudanças climáticas. A mobilidade urbana, setor responsável por significativa parcela das emissões de gases de efeito estufa, precisa estar no centro desse debate. Nossa atuação na Frenlogi está pautada na busca por soluções inovadoras e sustentáveis que promovam um transporte público mais eficiente, menos poluente e mais acessível para a população. Àqueles que acompanham os trabalhos da Frenlogi, vamos discutir a matriz energética brasileira e estimular a transição para uma mobilidade zero emissões. Vamos conhecer mais sobre cidades inteligentes e debater a importância do emprego de boas práticas para as futuras gerações. Vamos incentivar à mobilidade à pé e por bicicleta em prol de um meio ambiente equilibrado. Vamos estimular as práticas ESG no meio corporativo e colaborar nas articulações visando ampliar as oportunidades de financiamento verde em prol do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Vamos também avaliar, sob a ótica da sustentabilidade, a proposta de Marco Legal do Transporte Público Coletivo que tramita nesta Casa. Por fim, vamos acompanhar os resultados e as recomendações da Conferência Mundial do Meio Ambiente no que se refere às mudanças climáticas e à mobilidade urbana. Povo brasileiro, é momento de colheita dos frutos que semeamos. O Governo brasileiro tem adotado medidas concretas que reforçam, cada vez mais, a liderança mundial em sustentabilidade. No setor de mobilidade urbana, estamos fazendo nossa parte. O Novo PAC é desenvolvimento e sustentabilidade. No eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, apenas no setor de mobilidade urbana, estão sendo investidos 29 bilhões de reais durante o mandato deste Governo e mais 24 bilhões estão previstos para depois de 2026. Esses recursos visam a descarbonização do setor e contemplam estudos de viabilidade, a retomada de obras paradas, novos empreendimentos de infraestrutura de grande porte e a renovação da frota de ônibus para as nossas cidades. Neste último, na primeira etapa de divulgação dos resultados, em maio de 2024, foram anunciados R$10,6 bilhões para aquisição de 2.296 ônibus elétricos, 3.015 ônibus Euro 6 e 39 veículos sobre trilhos, beneficiando 98 municípios. Senhoras e senhores, esta legislatura tem a responsabilidade de conduzir o Brasil por um caminho de inovação, da sustentabilidade e do compromisso social. Que possamos trabalhar juntos para que a COP30 seja um marco não apenas para o meio ambiente, mas também para a transformação das nossas cidades e a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros. Obrigado. - 10/12/2024entregue por escrito
O Deputado destacou as perspectivas para a mobilidade urbana em 2025, ressaltando os investimentos do Novo PAC, que somam R$ 53 bilhões no subeixo de mobilidade urbana sustentável. Informou que os recursos contemplam a retomada de obras paradas e novos projetos de infraestrutura, incluindo 330 km de vias dedicadas ao transporte público, como BRTs, VLTs e metrôs. Mencionou a importância do programa Refrota, que prevê a aquisição de 2.300 ônibus elétricos e três mil veículos Euro 6, mais eficientes e sustentáveis. Alertou, ainda, sobre o prazo para municípios com até 250 mil habitantes elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana até abril de 2025. Também abordou o avanço do Projeto de Lei 3.278, de 2021, no Senado Federal, que atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o qual poderá modernizar o marco legal do transporte público, promovendo melhorias regulatórias e tarifárias.
Palavras-chave oficiais: Mobilidade urbana,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Mobilidade sustentável,Infraestrutura,recursos,Plano de Mobilidade Urbana,Transporte público coletivo,Política Nacional de Mobilidade Urbana,Marco regulatório,Projeto de lei ordinária
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, hoje dirijo-me a esta Casa para discutir sobre as perspectivas para a mobilidade urbana em nossos municípios em 2025. Senhoras e senhores, o ano de 2025 se desenha ao mesmo tempo como desafiador e promissor para a mobilidade urbana, um setor fundamental para o desenvolvimento econômico, para a qualidade de vida da população e para a construção de cidades mais sustentáveis, justas e acessíveis. Um destaque no nosso horizonte de futuro são os expressivos investimentos do Novo PAC. Somente no subeixo de mobilidade urbana sustentável, o PAC soma quase 53 bilhões de reais em investimentos em todas as regiões de nosso País, sendo 29 bilhões de reais ainda neste governo e outros 24 bilhões de reais após 2026. Por serem obras complexas e de grande porte, esses investimentos demandam tempo para a implantação. Os recursos são destinados para atender obras paradas, ou em ritmo lento de execução, e novos empreendimentos de infraestrutura que, em 2024, foram selecionados 9,9 bilhões de reais para reduzir o tempo de viagem e emissão de poluentes, atendendo os grandes centros urbanos e regiões periféricas com população de baixa renda. Estimado povo brasileiro, essa estratégia não apenas moderniza e amplia nossa infraestrutura de transporte coletivo, mas também fortalece e cria bases sustentáveis para a economia de nossas cidades e, consequentemente, do Brasil, com impactos diretos na geração de empregos, na redução de emissões de carbono e na segurança viária das áreas urbanas. Presidente, por meio do programa Refrota, por exemplo, vamos contribuir para a introdução da maior frota de ônibus elétricos de nossa história, com potencial para aquisição de cerca de 2.300 veículos. Além disso, vamos avançar também com cerca de três mil ônibus Euro 6, que são mais eficientes e sustentáveis, e com 39 veículos sobre trilhos, beneficiando 98 municípios. Assim, cresceremos ainda mais como nação em direção a um transporte público coletivo mais limpo, inclusivo e acessível. Além disso, o Novo PAC prevê entregar em torno de 330 km de vias dedicadas ao transporte público de alta capacidade, incluindo projetos como BRTs, VLTs e metrôs. Senhoras e senhores, essas iniciativas reafirmam nosso compromisso com o povo brasileiro em promover a integração modal e a mobilidade sustentável e segura, gerando impacto positivo direto na vida de milhões de cidadãos. Prezados deputados e prezadas deputadas, um ponto de atenção em 2025 que precisamos ter se refere à obrigatoriedade dos municípios com até 250 mil habitantes de elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana, conforme previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Lei 12.587, de 2012. Para esses municípios menores, o prazo legal se encerra em 12 de abril de 2025. Caso as prefeituras não aprovem seus planos, elas só poderão acessar recursos federais para mobilidade apenas para a elaboração de seus próprios planos. Ou seja, não poderão obter recursos federais para obras de mobilidade urbana. Trata-se de uma grande preocupação, Presidente, pois sabemos que muitos municípios ainda não possuem planos de mobilidade e que estão com novos prefeitos iniciando sua gestão. Senhoras e senhores, destaco ainda neste pronunciamento o avanço que tivemos no Senado Federal do Projeto de Lei 3.278, de 2021, por meio do seu substitutivo, que estabelece um novo marco legal para o transporte público coletivo urbano. Provavelmente, em 2025, esta casa se debruçará sobre essa proposição legislativa que recebeu importantes contribuições do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, que reúne diversas entidades do setor sob coordenação do Ministério das Cidades. Com esse novo marco legal teremos avanços nos aspectos regulatórios e tarifários, permitindo melhores condições e transparência na prestação de serviços com modicidade tarifária. Que a mobilidade urbana neste ano que chega seja mais do que um debate técnico; seja uma ponte para um Brasil mais inclusivo, sustentável, seguro e conectado às necessidades de seus cidadãos. Reforço meu compromisso com essas pautas e convido esta Casa a fortalecer nosso papel na construção dessa nova realidade. Obrigado. - 13/11/2024entregue por escrito
O Deputado destacou os avanços da presidência brasileira no G20, enfatizando o trabalho do Grupo de Redução do Risco de Desastres e o P20, realizado no Congresso Nacional. Ressaltou a aprovação da Declaração Ministerial "Reduzindo Vulnerabilidades e Enfrentando Desigualdades", que prioriza estratégias inclusivas e resiliência urbana frente às mudanças climáticas. Sublinhou a parceria entre o Ministério das Cidades e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos para criar 120 Planos Municipais de Redução de Riscos. Enfatizou ainda a importância de uma mobilidade urbana sustentável e inclusiva, alinhada com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para enfrentar os desafios globais e promover cidades mais seguras e sustentáveis. Por fim, destacou o papel do P20 e do Congresso Nacional na luta contra a fome, a pobreza e as desigualdades, reafirmando o compromisso com uma governança global equitativa.
Palavras-chave oficiais: Grupo dos Vinte (G20),Brasil,Presidência,Grupo de trabalho,redução,Riscos (segurança),Desastre,Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 - P20,Resiliência urbana,Mudança climática,Ministério das Cidades,Organização das Nações Unidas (ONU),parceria,Mobilidade sustentável,Política Nacional de Mobilidade Urbana,Congresso Nacional,combate,Pobreza,Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 - P20 (10: 2024, Brasília (Brasil))
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, em nome da Vice-presidência da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Frenlogi - Câmara Temática de Mobilidade Urbana, hoje, dirijo-me a esta Casa para discutir os resultados no âmbito do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20 e para falar do P20 realizado neste Congresso Nacional. Senhoras e senhores, estamos chegando ao final do período da presidência do Grupo dos 20. O Brasil iniciou a liderança em 1º de dezembro de 2023 e concluirá em 30 de novembro de 2024. Entre as diversas ações promovidas neste período, venho destacar a participação ativa do nosso País no Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres no evento realizado em Belém do Pará, entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro. Na oportunidade, os membros do G20 debateram a urgência na adoção de ações estruturadas que abordem as vulnerabilidades das cidades e contribuam para a mitigação dos riscos associados às mudanças climáticas. Estimado povo brasileiro, com a participação Ministérios das Cidades e da Integração e do Desenvolvimento Regional, os membros do G20 aprovaram, por unanimidade, a primeira Declaração Ministerial sobre Redução do Risco de Desastres, intitulada de Reduzindo Vulnerabilidades e Enfrentando Desigualdades. Essa declaração reitera a importância de estratégias inclusivas para reduzir desigualdades, aumentar a resiliência urbana e ampliar o acesso à infraestrutura de qualidade. Trata-se de uma medida oportuna e relevante, tendo em vista que este ano tem se mostrado especialmente sensível quanto aos desastres naturais em diversas partes do mundo, a exemplo das enchentes no Rio Grande do Sul e na Espanha, ocasionando mortes e deixando milhões de pessoas desassistidas. Nessa linha, Presidente, quero registrar meu entendimento no sentido de seguirmos firmes com os princípios e as diretrizes da nossa Política Nacional de Mobilidade Urbana, pois podem contribuir significativamente com os propósitos da mencionada declaração do G20. Uma mobilidade urbana sustentável, baseada em transporte público eficiente, acessível e de baixa emissão de poluentes, é essencial para reduzir as vulnerabilidades e enfrentar os desafios do aquecimento global. Quando priorizamos a mobilidade inclusiva, acessível e ecologicamente responsável, estamos não apenas beneficiando a economia local e a qualidade de vida da população, mas também fortalecendo a resiliência das nossas cidades às mudanças climáticas e aos eventos extremos, como enchentes e ondas de calor. Entre as diversas iniciativas do evento do G20 em Belém, destaco a parceria firmada entre o Ministério das Cidades e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) que destinará 11 milhões de dólares para a criação de 120 Planos Municipais de Redução de Riscos em áreas de alta vulnerabilidade. Esses planos irão trazer luz à prevenção de desastres naturais e direcionar para a promoção de infraestrutura de mobilidade resiliente. Com planos urbanos bem estruturados, que incentivam a acessibilidade e o uso de alternativas de transporte menos poluentes, podemos oferecer aos nossos cidadãos opções de deslocamento seguras. Outra medida acertada foi que o G20 reconheceu a necessidade de apoiar ações de participação das comunidades locais, destacando o papel das lideranças comunitárias, jovens e mulheres na construção de cidades sustentáveis, em linha com o defendido pelo Estatuto das Cidades e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana. Estimados parlamentares, é preciso também registrar a grande contribuição desta Câmara dos Deputados e do Senado Federal no âmbito da 10ª Cúpula do P20. O Congresso Nacional sediou esse importante evento internacional, realizado entre os dias 6 e 8 de novembro, em que reunimos os representantes dos parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. Destaco o documento final do P20, ou seja, a declaração conjunta, em que reafirmamos o nosso compromisso: contra a fome, a pobreza e a desigualdade em nível mundial; para transições justas e inclusivas rumo ao desenvolvimento sustentável; e por uma governança global equitativa e representativa. O debate e a defesa por um planeta mais justo e sustentável deve continuar para o bem de toda humanidade. Que o Brasil possa concluir essa presidência do G20 reafirmando seu compromisso na busca por soluções que transformem nossa realidade urbana. Que possamos, neste Congresso Nacional, continuar a incentivar e a cobrar a implementação efetiva de políticas públicas de mobilidade para avançar na agenda global de resiliência e sustentabilidade. Obrigado. - 08/10/2024entregue por escrito
O Deputado refletiu sobre os 36 anos da promulgação da Constituição Federal, destacando seu papel na consolidação da democracia e na garantia dos direitos fundamentais. Ressaltou a importância do artigo sexto, que assegura o direito ao transporte, inserido pela Emenda Constitucional 90, e o artigo 182, que trata do desenvolvimento urbano. Destacou a relação entre a mobilidade urbana e a cidadania, afirmando que o acesso ao transporte é essencial para garantir direitos como educação, saúde e trabalho. Defendeu, também, a participação popular no planejamento urbano e a necessidade de planos de mobilidade inclusivos, ressaltando que a mobilidade urbana fortalece a democracia ao promover uma sociedade mais equitativa.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal,promulgação,Aniversário,Democracia,Direitos fundamentais,Direito ao transporte,Mobilidade urbana,Planejamento urbano,Equidade
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, em nome da Vice-presidência da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Frenlogi - Câmara Temática de Mobilidade Urbana, trago uma breve reflexão sobre os 36 anos da promulgação da nossa Constituição Federal, um marco histórico que representa o alicerce da democracia no Brasil e dos direitos fundamentais do povo brasileiro. É a Constituição que constroi o Estado, respeita a pluralidade, a dignidade humana e o equilíbrio entre os poderes da República. Estimado povo brasileiro, a nossa Constituição é chamada de "Constituição Cidadã", pois em suas páginas estão inscritos os direitos civis, políticos, sociais e econômicos que garantem uma convivência democrática e igualitária. Presidente, eu destaco em nossa Carta Magna o artigo sexto que trata dos direitos sociais, em especial o direito ao transporte, que foi inserido na Lei Maior em 2015, por meio da Emenda Constitucional número 90. A mobilidade urbana é um direito essencial para a promoção da cidadania plena. Ela garante o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e a todos os demais serviços que compõem o arcabouço de uma sociedade democrática e justa. Outro destaque que faço é o artigo 182 da Constituição que trata da política de desenvolvimento urbano, sendo referência para diversas legislações que cuidam do espaço público urbano e do bem estar das pessoas. Dentre essas leis, evidencio a Política Nacional de Mobilidade Urbana, oficializada pela Lei nº 12.587, de 2012. É inquestionável que suas raízes estão plenamente fixadas na Constituição de 1988, que assegurou a participação social no planejamento e na gestão das cidades e reafirmou o papel do Estado na criação de condições para uma vida digna e justa a todos. Senhoras e senhores, a Constituição, ao determinar a função social da cidade, abriu caminho para que políticas de transporte fossem formuladas de maneira inclusiva, visando o bem-estar coletivo e o direito à cidade. O fortalecimento da mobilidade urbana é também o fortalecimento da democracia. Ao garantir o acesso aos espaços urbanos e às oportunidades de emprego e renda, estamos promovendo uma sociedade mais inclusiva e equitativa.. Que os prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras eleitos possam, efetivamente, à luz da Constituição Federal, promover a participação popular nos processos de planejamento e avaliação dos sistemas de mobilidade de suas cidades, bem como possam aprovar ou aprimorar os tão necessários planos de mobilidade tendo como base os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Por fim, estimados deputados e deputadas, que sigamos aperfeiçoando a nossa democracia, e que, inspirados pela força de nossa Carta Magna, continuemos lutando por um Brasil mais justo, solidário e acessível para todos os cidadãos. Obrigado. - 18/09/2024entregue por escrito
O Deputado abordou a importância da Semana Nacional de Trânsito e do Dia Mundial sem Carro, destacando a necessidade de ações contínuas para a mobilidade urbana sustentável. Enfatizou que, além de reflexões simbólicas, esses dados devem servir como marcos para promover a segurança no trânsito e reduzir a poluição e os congestionamentos. Defendeu investimentos no transporte público coletivo, como ônibus e sistemas metroferroviários, além de maior incentivo ao uso de bicicletas.
Palavras-chave oficiais: Semana Nacional de Trânsito,Dia mundial,Automóvel,ausência,Mobilidade urbana,sustentabilidade,Transporte público coletivo,Investimento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, em nome da Vice-presidência da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Frenlogi - Câmara Temática de Mobilidade Urbana, venho trazer algumas reflexões sobre a Semana Nacional de Trânsito que se inicia hoje, dia 18, e termina no dia 25 de setembro, e sobre o Dia Mundial sem Carro, celebrado em 22 de setembro. Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, em função da Semana Nacional de Trânsito, instituída no nosso Código de Trânsito Brasileiro, o mês de setembro concentra diversas ações de educação, fiscalização e engenharia de trânsito. O principal objetivo é tornar nossas vias mais seguras e sustentáveis do ponto de vista ambiental. As campanhas são de caráter permanente, assim, anualmente, o Conselho Nacional de Trânsito estabelece o tema e o cronograma das campanhas de âmbito nacional, que devem ser promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, conhecido pela sigla Pnatrans, serve de base principal para as campanhas e ações governamentais em todo País. O tema deste ano é "Paz no trânsito começa por você" e tem a finalidade de mobilizar principalmente os condutores para adotarem atitudes responsáveis no trânsito que promovam um ambiente de circulação viária mais pacífico, consciente e seguro. É possível acompanharmos as ações relacionadas à Semana Nacional de Trânsito de 2024 no site do Ministério dos Transportes, acessando um painel de informações que reúne todas iniciativas em prol de um trânsito melhor. São 593 ações registradas contemplando 186 cidades nas 27 Unidades da Federação. Presidente, também entre os dias 18 e 25 de setembro acontece a Semana Nacional da Mobilidade, cujo ápice da mobilização se dá na data de 22 de setembro, quando se celebra o Dia Mundial sem Carro. Trata-se de um ato público importante praticado em várias cidades do mundo. Estimado povo brasileiro, a origem do Dia Mundial sem Carro remonta à década de 1990. Desde aquela época já se refletia sobre os efeitos danosos do excesso de veículos circulando nas cidades. Muito além de congestionamentos, havia uma grande preocupação com a poluição do ar ocasionada pelos gases emitidos como resultado da combustão dos motores. A proposta de se tirar um dia no ano para não usar carros nos deslocamentos ocorreu por parte de um grupo de ativistas franceses em 1997. Em pouco tempo, o Dia Mundial sem Carro se popularizou em várias cidades da Europa e começou a ganhar outros continentes. Em nosso Brasil, Senhoras e Senhores Parlamentares, esse convite à reflexão e adoção práticas de medidas propostas pelo movimento iniciou em algumas cidades nos anos 2000, chamando a atenção de autoridades públicas e da imprensa. Com o passar do tempo, a data de 22 de setembro foi sendo internalizada em várias cidades brasileiras e diversas medidas foram sendo implementadas. Queridos brasileiros e queridas brasileiras, nós sabemos que o uso excessivo de automóveis em nossas cidades é uma das principais causas de poluição do ar, de sinistros e dos altos índices de tráfego, que impactam negativamente o tempo de deslocamento e a saúde e segurança das pessoas. Nesse sentido, tanto a Semana Nacional de Trânsito como o Dia Mundial sem Carro não devem ser encarados apenas como momentos simbólicos para reflexão, mas devem servir de efetivo marco para a construção de uma nova visão de mobilidade urbana, baseada na sustentabilidade, na saúde pública e na segurança. Precisamos viver em ambientes mais saudáveis, com menos poluição, sinistro e congestionamento. Senhor Presidente, em nome da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, venho nesta tribuna todo mês defender o futuro das nossas cidades por meio do incentivo à adoção de medidas que tornem a mobilidade urbana sustentável. O Brasil e diversas partes do mundo vêm sofrendo com a poluição do ar, sinistros de trânsito e perda de tempo e estresses em congestionamentos. Como disse anteriormente, essa preocupação é antiga. Já são décadas passadas desde 1990 e muito pouco tem sido feito. Temos o Pnatrans, temos as Semanas Nacionais do Trânsito e da Mobilidade, temos o Dia Mundial sem Carro, mas é preciso atuar constantemente e com insistência na busca de cidades inteligentes e sustentáveis. Faz-se urgente a adoção de medidas que incentivem o uso de meios de transporte alternativos, mais eficientes e sustentáveis. Nessa linha, senhoras e senhores, temos que voltar nossas atenções e insistir no transporte público coletivo, debatendo aspectos tarifários e a qualidade dos serviços prestados. É fundamental investir massivamente em sistemas de ônibus e metroferroviários que sejam acessíveis e atrativos. Outra medida importante é o monitoramento da qualidade do ar e dos níveis de congestionamento nas médias e grandes cidades associado com a adoção de instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Mobilidade Urbana como a restrição e o controle de acesso e circulação de veículos individuais motorizados e a estipulação de padrões de emissão de poluentes. Além do transporte público, precisamos perseguir e garantir uma malha cicloviária segura, estruturante e interligada, bem como implementar incentivos fiscais e melhores condições de crédito para a compra de bicicletas. Com esse comprometimento vamos além do avanço na melhoria da mobilidade urbana, uma vez que vamos contribuir com significativos ganhos em relação à redução das desigualdades sociais e à promoção da inclusão. Por fim, estimados parlamentares, devemos também incentivar órgãos gestores quanto à comunicação junto à população sobre os benefícios da adoção dos meios de transporte alternativos aos veículos individuais motorizados. É importante jogar luz e promover uma mudança de mentalidade em nossa sociedade por meio de campanhas educativas bem feitas, informando ao cidadão os ganhos para o meio ambiente e para a sua saúde e bem-estar. O futuro das nossas cidades depende das escolhas que fazemos hoje. Obrigado. - 09/09/2024entregue por escrito
O Deputado defendeu a importância do uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e ferramenta para combater a crise climática. Citou a Política Nacional de Mobilidade Urbana e ressaltou a necessidade de reduzir a poluição nas cidades, promovendo o uso de bicicletas. Destacou eventos como o 13º Fórum Mundial de Bicicleta e o 11º Bicicultura, além de iniciativas em Niterói (RJ), que investe em infraestrutura cicloviária e programas para estimular o uso da bicicleta. Por fim, conclamou o Parlamento a apoiar pautas que incentivem a mobilidade sustentável e a segurança dos ciclistas.
Palavras-chave oficiais: Bicicleta,Meio de transporte,Crise climática,Política Nacional de Mobilidade Urbana,Poluição do ar,Infraestrutura cicloviária,Niterói (RJ),Mobilidade sustentável,Ciclista,Segurança viária,Fórum,Evento,Pauta (comunicação),Câmara dos Deputados
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, em nome da Vice-presidência da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Frenlogi - Câmara Temática de Mobilidade Urbana, convido todos e todas para uma reflexão neste Parlamento que envolve o uso da bicicleta como um instrumento para combater os avanços da crise climática que assola a humanidade. Senhoras e Senhores, fruto das mudanças climáticas, a seca tem batido recordes e tomado as manchetes dos noticiários de boa parte de nosso País. Isso nos preocupa. É preciso tomarmos providências e colaborar com ações que reduzam as ações humanas poluidoras em nosso mundo. A Organização Mundial de Saúde tem avisado sobre os riscos da poluição do ar para a saúde das pessoas com impactos negativos nos pulmões, no coração e no cérebro. Nessa linha, vemos que a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei número 12.587, de 2012, estabelece como diretrizes a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades e a priorização dos modos não-motorizados em relação aos motorizados. Portanto, precisamos constantemente cobrar das autoridades públicas e da sociedade quanto à necessidade de seguirmos as diretrizes de sustentabilidade da nossa legislação federal para diminuir as emissões de carbono em nossas cidades, visando uma melhor qualidade de vida para esta geração e para as futuras. Quem acompanha o nosso trabalho na Frenlogi tem percebido nossa defesa por essa mobilidade urbana sustentável. Prezados colegas Parlamentares, temos defendido a mobilidade por bicicleta como instrumento de mitigação das problemáticas ambientais. É preciso difundir com consistência e persistência a significativa contribuição da bicicleta nos deslocamentos urbanos. Trata-se de meio eficaz no combate à crise ambiental no qual estamos vivendo, uma vez que a fonte de energia para os deslocamentos é renovável, ou seja, provém do esforço natural do próprio usuário ciclista, contribuindo, assim, para a diminuição da emissão de gases nocivos à saúde. Esse modo de transporte também é inclusivo, Senhoras e Senhores Parlamentares, e colabora com a redução de desigualdades sociais, pois facilita o acesso das pessoas a diferentes serviços e equipamentos urbanos. Além disso, há ainda aspectos econômicos envolvidos que ajudam a indústria de fabricação e montagem e o comércio varejista, beneficiando diversas famílias empregadas no setor. Presidente, recentemente a Câmara Temática de Mobilidade Urbana da Frenlogi apresentou o artigo Mobilidade urbana sustentável: contribuições ao meio ambiente, no qual trouxemos uma contribuição ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 05 de junho. Na oportunidade, nós sugerimos a leitura da coletânea da mobilidade urbana de baixo carbono do Ministério das Cidades, no qual destaco o caderno técnico de mobilidade por bicicleta, que tem por objetivo orientar o poder público na promoção e no planejamento desse modo de transporte e sua integração ao sistema de mobilidade urbana. Queridos brasileiros e queridas brasileiras, após esta contextualização sobre a importância da bicicleta para o meio ambiente urbano, quero parabenizar e destacar dois importantes eventos organizados pelos movimentos Rodas da Paz e da União de Ciclistas do Brasil, ocorridos simultaneamente nesta Capital Federal, nos dias 04 e 08 de setembro de 2024, que refletem na prática os discursos que temos defendido na Frenlogi. Com o tema Salve o planeta, pedale!, foram realizados o 13º Fórum Mundial de Bicicleta e o 11º Bicicultura, que é o Encontro Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta e Cicloativismo. Trata-se de uma iniciativa da sociedade civil organizada que merece especial atenção deste Parlamento, pois traz luz para uma real preocupação que toda a humanidade tem sofrido. Os organizadores e os participantes debateram aqui em Brasília a situação climática de nosso ecossistema, avaliando os benefícios do uso da bicicleta em prol de um mundo menos poluído. Os eventos contaram com uma programação dinâmica que contemplou oficinas de trabalho, rodas de conversa, passeios de bicicleta, ações culturais, mostras de arte, atividades direcionadas para crianças, entre outros. Ou seja, mais do que um debate teórico, houve engajamento dos participantes, que é essencial para fortalecer relações interpessoais em torno de um propósito único que é contribuir com o meio ambiente por meio do uso da bicicleta. Durante o evento, recebemos em nosso gabinete a equipe da Coordenadoria do Programa Niterói de Bicicleta. Esse programa foi criado em 2013 e é responsável por promover a bicicleta na cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, compondo um dos projetos estruturadores definidos no plano estratégico municipal. O Programa tem como principal objetivo estimular a cultura cicloviária na cidade. Para tanto, dois pilares são trabalhados: o da Infraestrutura Cicloviária, com ações relacionadas ao planejamento de infraestrutura física adequada; e o pilar da Cultura e Educação Cicloviárias, com ações que estimulam a cultura da bicicleta e o respeito aos ciclistas nas ruas. Senhoras e Senhores, Niterói conta com 2300 paraciclos instalados e 82km de infraestrutura cicloviária. Os benefícios alcançam ciclistas e não ciclistas, uma vez que melhora a qualidade do ar, reduz congestionamentos, contribui com um espaço urbano mais seguro e amigável e promove a inclusão socioespacial. O trabalho feito em Niterói tem sido reconhecido pela sociedade. Nestas edições dos eventos, Niterói ganhou o XI Prêmio Promovendo a Mobilidade por Bicicleta no Brasil, na categoria Levantamento de Dados e Pesquisas, com o projeto Contabike, que coleta dados sobre o uso de bicicletas na cidade. Trata-se de um sistema de monitoramento automático de ciclistas que permite análises mais precisas e auxilia no planejamento de intervenções de maneira mais informatizada. Em termos práticos, tem-se que na Av. Amaral Peixoto da cidade, por exemplo, o número diário de ciclistas quadruplicou entre os anos de 2015 e 2019. Além disso, em 2025, Niterói receberá a próxima edição do Bicicultura. Senhor Presidente, esses líderes e ativistas têm defendido com sabedoria o uso da bicicleta como instrumento de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. São vozes da sociedade que precisam ser ecoadas nesta Casa e também nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores em todo Brasil. Portanto, conclamo a Câmara dos Deputados a voltar as atenções para a mobilidade por bicicleta. Vamos contribuir com pautas para incentivar esse modo de transporte sustentável, debatendo e incentivando investimentos em infraestrutura cicloviária, paraciclos e bicicletários. Vamos também estimular que as autoridades competentes possam promover campanhas voltadas à segurança dos ciclistas. Desta forma, Senhoras e Senhores Parlamentares, colaboramos para salvar o nosso planeta. Obrigado. - 28/08/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a importância do debate sobre sinistros de trânsito urbano, mencionando sua participação no seminário sobre transporte coletivo e sustentabilidade realizado em agosto de 2024. Enfatizou o papel do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que visa reduzir pela metade o índice de mortes até 2030. Destacou a importância das três E’s da segurança no trânsito: Engenharia, Educação e Esforço Legal, e o papel do transporte público coletivo na redução de sinistros.
Palavras-chave oficiais: Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS),Trânsito,Sinistro,redução
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, venho a esta tribuna compartilhar um importante assunto que são os sinistros de trânsito em meio urbano. Senhoras e senhores, no dia 15 de agosto eu participei de um debate promovido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em parceria com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos da Universidade de Brasília, a Finatec. Trata-se do Seminário Internacional de Transporte Coletivo e Sustentabilidade: Rumo à Tarifa Zero e Obras Verdes, realizado nos dias 15 e 16 de agosto de 2024, no auditório daquela casa de leis distrital. O evento foi coordenado pelo Deputado Distrital Max Maciel e pelo Professor Doutor Augusto César de Mendonça Brasil, Diretor Presidente da Finatec. O objetivo do seminário foi debater a viabilidade de implementação dos chamados três zeros da mobilidade urbana no DF, que são: zero acidente, zero emissão de gases de efeito estufa e zero tarifa. Estavam presentes especialistas em transporte e urbanismo, representantes de movimentos sociais e autoridades políticas. Representando a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura deste Congresso Nacional, na condição de coordenador da Câmara Temática de Mobilidade Urbana, eu pude contribuir no segundo painel do evento que tratou de acidente zero. Além de contribuir um pouco com nossos trabalhos, para mim, também foi um momento para escutar e para aprender. Presidente, durante a preparação para o evento, levantando informações e estatísticas, percebi que somente no Distrito Federal, entre os meses de janeiro a abril deste ano, a capital federal registrou 62 óbitos em suas vias, segundo dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal. É como se um avião da tragédia em Vinhedo, São Paulo, caísse no DF a cada quatro meses. Ou ainda, uma morte no trânsito a cada dois dias. É muito, senhores parlamentares! São familiares e amigos que sofrem com a perda de entes queridos. Dessas 62 mortes, 37% dos casos tiveram como vítimas os pedestres, infelizmente. Registro minha solidariedade ao povo do Distrito Federal. Quando observamos os dados sob jurisdição da Polícia Rodoviária Federal para todo o ano de 2023, verificamos que o Distrito Federal registrou 598 sinistros em meio urbano, computando 1.576 pessoas envolvidas, sendo 111 feridos graves e 23 vítimas fatais, além de 38 atropelamentos. No levantamento que fizemos, aproveitamos para obter também os dados para os municípios goianos que compõem o entorno do DF. Em 2023, segundo a PRF, foram 532 sinistros em meio urbano, envolvendo 1.295 pessoas, com 151 feridos graves e 28 vítimas fatais. Houve ainda 76 atropelamentos. Estimados parlamentares, quando ouvimos os especialistas, percebemos que os aspectos relacionados à condução dos motoristas são as principais causas dos sinistros de trânsito como o excesso de velocidade, o consumo de álcool e o uso do celular. Por outro lado, observa-se que a má condição de determinados veículos e a infraestrutura e sinalização viária deficiente também contribuem para o registro de sinistros graves e fatais. Em termos de políticas públicas, podemos falar sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, o Pnatrans, que foi criado pela Lei 13.614, de 2018, para orientar os gestores de trânsito a implementarem ações com o objetivo de reduzir mortes e lesões no trânsito. Em linha com o defendido pela Organização das Nações Unidas, as metas, os planos e as ações previstas no Pnatrans visam, até ao final de 2030, reduzir à metade, no mínimo, o índice de mortes por grupo de habitantes, relativamente ao índice apurado em 2020. No ano passado, o plano foi revisto para se tornar uma ferramenta mais acessível e aplicável. Segundo o Ministério dos Transportes, essa nova versão do plano contempla 70 ações que têm o potencial de salvar cerca de 86 mil vidas em todo Brasil, entre 2021 e 2030. Povo brasileiro que nos acompanha, precisamos debater e trabalhar soluções efetivas para a redução do número e da gravidade dos sinistros. Em uma live promovida recentemente pela nossa vice-presidência da Frenlogi, ouvimos atentamente um especialista em trânsito e transportes. Ele nos apresentou a abordagem dos três Es da segurança do trânsito: Engenharia, Educação e Esforço Legal. O E da engenharia envolve a segurança veicular, as vias bem dimensionadas, as condições de trafegabilidade, a sinalização viária, entre outros aspectos. Nesse sentido, é fundamental o incentivo ao transporte público coletivo. Dados do Ministério da Saúde apontam o ônibus como um dos meios de deslocamento urbano mais seguros, responsável pelo menor índice de mortes no trânsito. Segundo a Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos, o transporte por ônibus leva um terço da população, mas é responsável apenas por uma em cada 300 mortes no trânsito, ou seja, 0,32% do total. Nessa linha de redução de sinistros por meio da priorização dos deslocamentos por transporte público coletivo, a título de exemplo, o Novo PAC contribui com esse propósito com o apoio financeiro para o GDF implantar as obras do BRT Eixo Sudoeste, concedendo um financiamento de 925 milhões de reais. Em relação ao E da educação, nós deputados e deputadas devemos estimular ações de intensificação de campanhas junto à população, reforçando a conscientização para que se evite, por exemplo, o consumo de álcool ao dirigir, o excesso de velocidade e o uso do celular. Também é fundamental que possamos disseminar boas informações para a sociedade e capacitar lideranças em prol da segurança viária. Quanto ao E do esforço legal, que contempla a fiscalização e a legislação, é importante que possamos reforçar o apoio daqueles que exercem a fiscalização e aplicam a lei para que haja a coibição da direção perigosa e sirva de exemplo para outros condutores que insistem em não seguir as regras da boa condução. Por fim, senhoras e senhores, quero colocar a nossa Câmara Temática de Mobilidade Urbana da Frenlogi à disposição da sociedade. Todo mês entregamos uma live, um pronunciamento, um artigo e um podcast. Para ilustrar o trabalho, em quase um ano de atuação, fizemos lives temáticas como: o Transporte Público Coletivo Urbano e Metropolitano e a Reforma Tributária; Transporte Público Coletivo: segurança e saúde no ambiente de trabalho; Proposta de Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Além disso, publicamos artigos como: Oportunidades para avanço do transporte como direito social: uma contribuição para o Dia Mundial da Justiça Social; Campanha Abril Verde: Saúde e segurança de quem trabalha no transporte público coletivo; Maio Amarelo: Legislação e Segurança Viária e Mobilidade urbana sustentável: contribuições ao meio ambiente. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.