PL 288/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Rubens Otoni (PT-GO)Esquerda
- Apresentado em
- 04/02/2019
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Rubens Otoni (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Rubens Otoni (PT)
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), rescisão do contrato, contrato de trabalho, validade, assistência, sindicato, autoridade, Ministério do Trabalho. _Revogação, dispositivo legal, critério, extinção, contrato de trabalho, inclusão, reforma trabalhista. Partido do autor: esquerda.