PL 2005/2020
Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para vedar a supressão, ainda que temporária, de adicionais ao salário de funcionários públicos que percam a condição em função do teletrabalho.
- Autor
- Dep. Rubens Otoni (PT-GO)Esquerda
+ 7 coautores
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Apresentado em
- 17/04/2020
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/04/2020
Rubens Otoni (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 17/04/2020
Rubens Otoni (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), manutenção, Adicional (vantagem pecuniária), Trabalho a distância, isolamento social, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.