Rubens Otoni

Denomina "Viaduto Governador Henrique Santillo" o viaduto localizado no km 432 da BR-153, no Município de Anápolis - GO.

Apresentado em 01/06/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de freqüência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

Apresentado em 08/10/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia / Brasília.

Apresentado em 23/07/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Regulamenta o exercício das profissões deTécnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário.

Apresentado em 28/05/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o artigo 617 do Código de Processo Civil para instituir a função do inventariante judicial profissional e dar outras providências.

Apresentado em 07/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Insere dispositivos na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 para criar mecanismos complementares de proteção e defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 09/08/2023 · Arquivada

Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas de trabalho temporário e de serviços a terceiros, para assegurar o adimplemento das obrigações trabalhistas.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o trabalho educativo de que trata o art. 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a renovação e adaptação da frota do serviço público de transporte coletivo rodoviário de passageiros para a utilização de biocombustíveis.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui regras para as empresas que contratarem show artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico.

Apresentado em 02/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 02/02/2023 · Arquivada

Estabelece parâmetros para a gestão democrática na educação básica associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade educacional, no âmbito das unidades educacionais públicas, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, proibindo a utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe acerca da valoração da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição por microgeração ou minigeração distribuída.

Apresentado em 02/02/2023 · Arquivada

Institui a hora de verão, a partir da zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os automóveis de passageiros de fabricação nacional do tipo veículo híbrido elétrico (hybrid electric vehicle - HEV), veículo híbrido elétrico plug-in (plug-in hybrid electric vehicle - PHEV), veículo elétrico a bateria (battery electric vehicle - BEV) ou veículo elétrico a célula de combustível (full-cell electric vehicle - FCEV).

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui a política de incentivo a contratação de trabalhadores no primeiro emprego.

Apresentado em 02/02/2023 · Arquivada

Eleva a tributação aplicável às bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e aromatizantes a fim de estimular seu consumo consciente.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para criar os conselhos deliberativos nacional, estaduais e municipais de Mobilidade Urbana.

Apresentado em 02/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.

Apresentado em 02/02/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", determinando que parcela mínima dos computadores pessoais e aparelhos de telefonia fixa e móvel fabricados e comercializados no País deverá dispor de teclado adaptado para leitura em linguagem Braille.

Apresentado em 02/02/2023

Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o prazo para divulgação de pesquisas eleitorais.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Destina lugares nas listas de candidaturas dos partidos ou federações em eleições proporcionais para jovens de até 29 (vinte e nove) anos.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT aprovada pelo Decreto lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado terceirizado eleito para direção sindical.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a educação em direitos humanos e o direito à memória, à justiça e à verdade histórica, relativos às violações de direitos cometidas pelo Estado brasileiro após o Golpe Militar de 1964.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica.

Apresentado em 02/02/2023 · Aguardando Parecer

Revoga os arts. 793-A a 793-D da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), para assegurar, nos estabelecimentos de ensino, da rede pública e privada de educação básica, a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos (as) e nutricionistas.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; acrescenta à Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, elementos básicos para a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que preveja, entre outros, serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos e sua reciclagem, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre motocicletas de fabricação nacional, equipadas com motor de potência não superior a 250 (duzentos e cinquenta) cilindradas, alterando a Lei n.º 8.989 de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

Apresentado em 02/02/2023 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o processo seletivo democrático para escolhas de Gestores (as) escolares da rede pública de ensino.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

-Institui a Política Nacional de Infraestrutura Verde.

Apresentado em 02/02/2023

Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT incluídos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre os benefícios da justiça gratuita.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Inclui alínea c no inciso I do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar a perda de cargo, emprego ou função pública como resultado da condenação no delito que especifica.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022 para incluir os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Habite Seguro.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 28 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para estabelecer processo seletivo democrático para escolha dos cargos e funções de chefia e direção em todas as unidades integrantes da rede do sistema único de saúde, em todos os entes federativos.

Apresentado em 02/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Estatuto do Pedestre

Apresentado em 02/02/2023

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios.

Apresentado em 02/02/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer prazo para julgamento das ações eleitorais que possam acarretar a extinção do mandato eletivo.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue e órgãos em locais públicos de cultura, esporte e lazer.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 7.102, de 20 de junho de 1983.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda, para fins de divulgação do nazismo ou do fascismo.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto