PL 310/2019
Acrescenta dispositivo ao Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 6.848, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores.
- Autor
- Dep. Rubens Otoni (PT-GO)Esquerda
- Apresentado em
- 04/02/2019
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Rubens Otoni (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Rubens Otoni (PT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, aumento da pena, Induzimento ao suicídio, utilização, internet. Partido do autor: esquerda.