Rose Modesto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais aos consumidores de planos de saúde, independente do rol exemplificativo da agência reguladora competente.

Apresentado em 09/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Dispõe sobre a denominação da Estação Ferroviária localizada no Bairro Noroeste (Esplanada NOB) no município de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Apresentado em 17/05/2022 · Pronta para Pauta

Susta a Resolução Homologatória nº 3.021/2022, de 12 de abril de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual das tarifas da Energisa Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 19/04/2022 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de esquizofrenia nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre esse transtorno.

Apresentado em 26/10/2021 · Arquivada · virou Lei 3.202/2019

Denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Apresentado em 14/10/2021 · Aguardando Parecer

Aumenta penas, altera regras de cumprimento de pena e veda a concessão de benefícios penais para os crimes que envolvam violência física e sexual contra a criança e adolescente, estabelecer normas para o recebimento de denúncias e incrementar a divulgação e visibilidade dos meios de denúncia.

Apresentado em 11/08/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação das Patrulhas Maria da Penha.

Apresentado em 09/08/2021 · Arquivada

Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas.

Apresentado em 15/07/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas.

Apresentado em 15/07/2021 · Arquivada

Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

Apresentado em 13/07/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui a Semana do Agronegócio na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas.

Apresentado em 13/07/2021 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre programa de recuperação de dependentes químicos no sistema prisional.

Apresentado em 13/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e o Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976, para disciplinar a destinação dos produtos de informática apreendidos, abandonados ou objeto de pena de perdimento.

Apresentado em 22/06/2021 · Aguardando Parecer

Susta a Resolução Homologatória nº 2.855/2021, de 22 de abril de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual das tarifas da Energisa Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 26/04/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a aplicação de multa administrativa a aqueles que promoverem festas ou eventos clandestinos durante período de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus.

Apresentado em 19/03/2021 · Arquivada

Dispõe sobre o aumento pena para o crime de infração de medida sanitária preventiva previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Apresentado em 19/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 34 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, para dispor sobre o benefício eventual por acolhimento temporário de criança ou adolescente afastado do convívio familiar, enquanto durar a guarda judicial.

Apresentado em 18/03/2021 · Arquivada

Institui a Política Nacional de Proteção dos Profissionais da Segurança Pública e dá outras providências.

Apresentado em 04/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para fixar a validade do laudo médico pericial.

Apresentado em 03/03/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir a todos os recém-nascidos o acesso ao teste do pezinho ampliado (triagem neonatal ampliada) gratuitamente.

Apresentado em 02/03/2021 · Arquivada

Dispõe sobre o Auxílio-Esporte para atletas não profissionais.

Apresentado em 02/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a prorrogação de prazos para as ações emergenciais da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

Apresentado em 07/12/2020 · Arquivada

Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, dos Ministros de Estado da Educação e da Economia, que “altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”. O Congresso Nacional decreta:

Apresentado em 07/12/2020 · Arquivada

Susta o Despacho nº 3.364, de 30 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que revogou o Despacho nº 1.511, de 26 de maio de 2020, e reativou a sistemática de acionamento do sistema de bandeiras tarifárias.

Apresentado em 04/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Art. 1º O artigo 32 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 .

Apresentado em 18/11/2020

Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, e institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/11/2020 · Arquivada

Dispõe sobre subsídio destinado ao pagamento de consumo de energia elétrica para pacientes eletrodependentes.

Apresentado em 19/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União como incentivo à doação de medula óssea.

Apresentado em 19/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Inclui artigo na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para acrescentar uma parcela ao seguro-desemprego enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.

Apresentado em 16/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 03/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro emergencial a motoristas e demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19).

Apresentado em 10/06/2020 · Arquivada

Susta os efeitos do processo 48500.007054/2019, no seu inciso (i) que determina homologar o índice de Reajuste Tarifário Anual da Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - EMS, a vigorar a partir de 8 de abril de 2020, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 6,90%, sendo 6,93% para os consumidores em alta tensão e 6,89% para os consumidores em baixa tensão no Estado do Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 08/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os procedimentos licitatórios vinculados ao combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n.° 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para estabelecer que a progressão de regime, nos crimes de feminicídio, dar-se-á após o cumprimento de 4/5 da pena, ficando subordinada ao mérito do condenado e à não identificação de circunstâncias que apontem para o risco concreto de reiteração delitiva e para vedar aos condenados, definitiva ou provisoriamente, pela prática de crime de feminicídio, as saídas temporárias, excetuadas as que decorrem de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão ou as por necessidade de tratamento médico, as destinadas ao comparecimento em audiência, mediante escolta ou para trabalho ou participação do apenado em cursos de instrução ou profissionalizantes, durante o cumprimento de pena no regime semiaberto.

Apresentado em 16/05/2019 · Arquivada

Institui o Programa de Combate à Violência nas Escolas de Educação Básica. O Programa de Combate à Violência nas Escolas de Educação Básica visa prevenir e combater a violência no ambiente escolar, através de ações compartilhadas entre os órgãos públicos de educação, saúde, assistência social e órgãos de proteção à infância, adolescência e juventude.

Apresentado em 27/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o feminicídio crime autônomo, aumentar a sua pena, tornar mais rígida a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária ao condenado que cumpre pena pela prática de feminicídio.

Apresentado em 19/03/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a distribuição de material educativo em toda a rede pública de ensino.

Apresentado em 13/03/2019 · Arquivada

Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentado em 12/03/2019 · Arquivada

Fixa o salário profissional dos jornalistas.

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil

Apresentado em 27/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de ampliar o período de licença-maternidade no caso de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência.

Apresentado em 27/02/2019 · Arquivada