PLP 267/2020
Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, e institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
- Autor
- Dep. Rose Modesto (PSDB-MS)Centro-direita
+ 1 coautores
- Mara Rocha (PSDB-AC)
- Apresentado em
- 18/11/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/11/2020
Rose Modesto (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/11/2020
Rose Modesto (PSDB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), norma geral, Política educacional, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município. _Sistema Nacional de Educação (SNE), competência, Ente federado. _Criação, Comissão Permanente de Pactuação Federativa, Comissão Nacional Tripartite de Pactuação Federativa, Comissão Estadual Bipartite de Pactuação Federativa, Conferência Nacional de Educação (CONAE), Fórum Nacional de Educação (FNE), Plano Nacional de Educação (PNE), financiamento, educação básica, educação superior, Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). _Extinção, Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Partido do autor: centro-direita.