Nome civil: Rosiane Modesto de Oliveira · 48 anos
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19 discursos na tribuna · de 20/03/2019 a 17/06/2021.
- 17/06/2021parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer à Emenda de Plenário nº 1, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional de Conscientização de Doenças Cardiovasculares na Mulher - 14 de maio.
Palavras-chave oficiais: PL 1136/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER, COMEMORAÇÃO, MAIO, EMENDA DE PLENÁRIO, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
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A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - De forma bem objetiva, passo a ler o voto. "I - Voto da Relatora Durante a discussão da matéria em Plenário, foi apresentada uma emenda pelo Deputado Bohn Gass, que pretende deixar clara a possibilidade de as entidades de saúde firmarem iniciativas e parcerias com o poder público na organização de palestras, eventos, e treinamentos, sobre as doenças cardiovasculares na mulher, para ações de prevenção e conscientização sobre os fatores de risco cardiovascular. Entendemos que esta emenda apresentada pelo nobre Deputado está contemplada pelo texto, tendo em vista a previsão de iniciativas e ações do poder público em parceria com entidades médicas, prevista no art. 2º, inciso I, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Sendo assim, no âmbito das Comissões dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família, somos pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1." É este, então, o nosso parecer sobre a emenda do Deputado. Obrigada, Sra. Presidente. - 17/06/2021parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional de Conscientização de Doenças Cardiovasculares na Mulher - 14 de maio.
Palavras-chave oficiais: PL 1136/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER, COMEMORAÇÃO, MAIO, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
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A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, nossa querida Presidente Rosangela, todos os colegas, Deputados e Deputadas que estão participando desta sessão e todos os que nos acompanham. Eu vou diretamente ao voto, para nós podermos realmente fazer com que os trabalhos caminhem de forma mais rápida e todos os colegas possam ter oportunidade também de participar da sessão. II - Voto da Relatora Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, por concordar como os argumentos da autora de que, após a menopausa, é considerável o aumento da incidência de doenças cardiovasculares em mulheres. De acordo com informações do DATASUS, em 2019, as doenças do aparelho circulatório foram responsáveis por mais de 170 mil óbitos de mulheres no Brasil, representando a primeira causa de morte na população feminina e superando, até mesmo, o número de óbitos por neoplasias. Desse modo, a divulgação de informações e a conscientização a respeito dos sintomas, dos cuidados a adotar e a formação de hábitos saudáveis são relevantes para proporcionar melhores condições de saúde para as mulheres do Brasil. Entre os benefícios cito a identificação precoce de sintomas e tratamento precoce de condições que tragam risco, como hipertensão, aumento de colesterol ou triglicerídeos, tabagismo e sedentarismo. Igualmente concordo com a argumentação da autora, nossa querida Deputada Mariana Carvalho, sobre a relevância da matéria para aumentar o acesso de todos a essas informações tão cruciais. Do ponto de vista sanitário, o conteúdo da proposição é meritório. Apenas apresento substitutivo no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para que tal conteúdo seja exposto de forma mais clara. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cabe pronunciamento, na forma do art. 32, IV, alínea "a", do Regimento Interno da Casa sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa do projeto em exame. A União tem competência, dividida concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal, para legislar sobre a defesa da saúde consoante o que dispõe o art. 24, XII, da Constituição da República. O Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, cria o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado em 14 de maio de cada ano. Trata-se de uma ação de saúde, não se confundindo com as datas comemorativas (de homenagens) referidas na Lei n° 12.345, de 9 de dezembro de 2010, e, portanto, não se submetendo às exigências do diploma legal retrorreferido. O Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, é, assim, constitucional. No que toca à juridicidade, observa-se que a matéria em nenhum momento transgride os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio. Eis por que é jurídica. No que concerne à técnica e à redação legislativa, conclui-se que se observaram na feitura da proposição as imposições da Lei Complementar nº 95, de 1998. Ela tem, assim, boa técnica e boa redação legislativa. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, considerando que a proposição já foi aprovada pela Comissão da Mulher, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, na forma de substitutivo que apresento por essa Comissão. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.136, de 2019 e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Comissão de Seguridade Social e Família Substitutivo ao PL nº 1.136, de 2019 Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. Art. 2º O disposto no art. 1º visa permitir iniciativas e ações do poder público em parceria com: I - entidades médicas; II - universidades; III - escolas; IV - organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil. Parágrafo único. Entre as ações mencionadas no caput deste artigo, incluem-se: I - organização de palestras, eventos, e treinamentos sobre as Doenças Cardiovasculares na Mulher; II - ações de prevenção e conscientização sobre os fatores de risco cardiovascular, a fim de ampliar e antecipar o diagnóstico, por meio do reconhecimento dos sinais de alerta, de modo a permitir o tratamento precoce e a reabilitação, para minimizar o impacto das doenças cardiovasculares na vida das pacientes, familiares e de toda a sociedade brasileira. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." Eu gostaria aqui de, mais uma vez, Presidente, parabenizar a Deputada Mariana Carvalho, que, além de ser uma grande Deputada, uma mulher extremamente atuante, é uma grande médica cardiologista e entende a importância do projeto para todas as mulheres do Brasil. Então, eu me sinto honrada também como mulher de poder ser Relatora deste projeto que eu tenho certeza que irá sensibilizar toda a sociedade. Em tempo, também quero parabenizar o Ministro Marcelo Queiroga. Muito antes de ser Ministro, como médico, ele esteve junto com toda a equipe estudando, pedindo para que este projeto apresentado pela Deputada Mariana fosse realmente aprovado por esta Casa. Então, quero parabenizar a Deputada Mariana, quero parabenizar o Ministro Marcelo Queiroga. Para mim, é uma honra também poder estar aqui apresentando o relatório do Projeto nº 1.136. Sra. Presidente, obrigada, parabéns pela condução dos trabalhos da Casa. Que Deus nos abençoe! - 18/05/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), e das Leis de nºs 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 1990, para tipificação do feminicídio como crime autônomo e agravamento das penas impostas ao condenado, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1568/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL, AUMENTO DA PENA, FEMINICÍDIO, PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO, REGIME FECHADO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
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A SRA. ROSE MODESTO (Bloco/PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim", em defesa das mães, das filhas, das irmãs, das amigas e de tantas mulheres que poderão, a partir deste momento, ter uma legislação mais dura, que também, na minha avaliação, tem caráter preventivo. Em nome das mais de 1.200 mulheres vítimas de feminicídio que perderam a vida no último ano, em nome de tantas outras vítimas que, já no ano de 2021, também perderam a vida, nós votamos "sim", acreditando que é, sim, com prevenção, com educação, formando os meninos de hoje, mas também com uma legislação mais dura, com o fim das saidinhas e com o cumprimento de uma pena mínima de 15 anos em regime fechado, que nós vamos combater o feminicídio em nosso País. Por isso, votamos "sim". - 18/05/2021discussãoOrdem do Dia
Discussão do Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), e das Leis de nºs 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 1990, para tipificação do feminicídio como crime autônomo e agravamento das penas impostas ao condenado.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 1568/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL, BANCADA FEMININA, FEMINICÍDIO, MULHER, CRIME, PUNIÇÃO, AUMENTO DA PENA, LEI MARIA DA PENHA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONDENADO, CUMPRIMENTO, PENA, REGIME FECHADO, APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL.
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A SRA. ROSE MODESTO (Bloco/PSDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada pela oportunidade de neste momento fazer aqui rapidamente a discussão deste PL, que desde 2019 vem sendo discutido com os colegas na Câmara dos Deputados. Conversamos também com a bancada feminina nesses últimos meses. E eu quero agradecer inclusive o apoio de toda a bancada feminina, assim como de todos os Deputados que entenderam a importância de trabalharmos a alteração dessa lei. É um momento em que fica muito claro que precisamos de penas mais duras, de penas realmente que venham levar à reflexão aqueles que ainda não entenderam que a mulher tem o direito de tomar as suas decisões, de fazer as suas escolhas. É preciso esclarecer que os ciúmes ou qualquer outro tipo de sentimento não são motivo para tirar a vida de alguém ou cometer qualquer ato de violência. Entendo que a Câmara dos Deputados, depois de dialogarmos inclusive com a Relatora do projeto... Aproveito para agradecer à Deputada Katia, que fez também um brilhante trabalho em cima desses projetos de lei. Então, quero expressar minha gratidão a todos os senhores, mas principalmente àqueles que por onde eu passei, como autora do projeto de lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio, assinaram a nossa petição, entenderam que era o momento de a sociedade se organizar e de pedir que, de fato, os Deputados - e espero que, daqui a pouco, os Senadores - realmente analisassem o Código Penal e fizessem uma rediscussão. Sou muito defensora daquilo que já se construiu em termos de legislação. A Lei Maria da Penha é uma lei fantástica, que tem nos ajudado muito, mas acho que este é o momento de repensar e de reestruturar. Sou educadora, acredito na prevenção, mas não dá para tirar a vida de uma mulher, às vezes na presença - na grande maioria das vezes - dos próprios filhos, e infelizmente, antes ainda de ser julgado, antes de ser condenado, esse agressor já estar livre. O que nós estamos discutindo hoje aqui neste projeto de lei - e quero pedir o voto dos colegas para a sua aprovação - é a possibilidade de aumentar a pena para 15 anos e impedir que esse assassino, que esse réu, seja solto antes de ser condenado. Ele vai aguardar a condenação dele preso, sem direito a saidinhas, sem direito a ter o prazer de sair da prisão para passar final de semana ou feriado fora. As mulheres geralmente estão sendo mortas espancadas, estranguladas, com uso de machado, de pedra, de pau, de martelo. Infelizmente essa é a realidade dos crimes de feminicídio. Então, neste momento, essa realidade tão cruel, que deve ser combatida com a prevenção, sim... (Desligamento automático do microfone.) - 18/03/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de inclusão automática na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.939, de 2019, a respeito da alteração da Lei nº 8.072, de 1990, (Lei de Crimes Hediondos), com vista ao estabelecimento da progressão de regime nos crimes de feminicídio.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2939/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ROSE MODESTO (Bloco/PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Soraya, eu quero só reiterar que o que estamos aqui discutindo é a possibilidade, mais do que necessária, de que o homem que cometer o crime de feminicídio possa fazer a sua defesa e recorrer, mas preso. É um tapa na cara da sociedade ver um homem ser solto depois de tirar a vida da mãe dos seus próprios filhos. Muitas vezes, volta para a rua depois de ficar preso por pouquíssimo tempo. Inclusive, há vários casos de homens que cometeram feminicídio, foram presos, e, antes de cumprirem toda a pena, praticaram novamente o crime de feminicídio, durante as saidinhas. O que estamos discutindo aqui é isso. Eu quero pedir a sensibilidade de todas as Deputadas, de todos os Deputados, para podermos dar uma resposta ao Brasil, aos homens e mulheres de bem que se preocupam com as mulheres deste País. O Brasil é conhecido como um país de pessoas de bem, de pessoas amorosas, de pessoas solidárias. No entanto, a nossa realidade mostra que é um país que mata 12 mulheres por dia. É isto que venho lhes pedir: vamos mudar a legislação. Não vamos abrir mão de prevenir, de educar, de sensibilizar, mas aquele que matou precisa cumprir pena na cadeia por um tempo maior. É isso que estamos discutindo aqui. O PSDB, portanto, vota "sim". - 18/03/2021pela ordemOrdem do Dia
Apelo à Casa de aprovação do requerimento de inclusão automática na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.939, de 2019, a respeito da alteração da Lei nº 8.072, de 1990, (Lei de Crimes Hediondos), com vista ao estabelecimento da progressão de regime nos crimes de feminicídio.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2939/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, AUMENTO, PERÍODO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL, CONDENADO, FEMINICÍDIO, MULHER, PROIBIÇÃO, SAÍDA TEMPORÁRIA, PREVENÇÃO, CULTURA DE PAZ, MATO GROSSO DO SUL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, LEI MARIA DA PENHA.
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A SRA. ROSE MODESTO (Bloco/PSDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Soraya, nossa Presidente neste momento. Cumprimento todas as Deputadas e os Deputados aqui presentes e os que também nos acompanham de forma virtual. Eu apresentei esse projeto - o requerimento sobre ele está sendo votado agora -, e essas matérias foram apresentadas em 2019. Desde então, venho fazendo uma discussão sobre esse tema no meu Estado e em todos os demais Estados brasileiros. Pedi apoio, Presidente Soraya, inclusive por meio de assinaturas, para sentir qual era o sentimento da sociedade a respeito da discussão sobre o aumento de pena para o crime de feminicídio. Nós conseguimos coletar aproximadamente 200 mil assinaturas, em apoio à a alteração da lei. O crime de feminicídio não é um crime qualquer. Em mais de 90% dos casos, é cometido por maridos, ex-maridos, namorados, ex-namorados. Na grande maioria das vezes, mulheres são assassinadas diante dos filhos. A cada 2 horas, uma mulher é assassinada neste País. Eu sou professora, educadora, entendo perfeitamente que a prevenção sempre será o melhor caminho. Entendo que a educação e a sensibilização das pessoas quanto ao tema, com certeza, são o melhor caminho. Mesmo já tendo acontecido o crime, uma coisa não elimina a outra. A sociedade deve, sim, continuar trabalhando a cultura da paz, discutindo o tema na família, na escola, na igreja, no trabalho, sensibilizando as crianças, os meninos de hoje. Mas isso não elimina a gravidade de o pai daquele filho, o esposo que jurou amar a mulher, o marido que prometeu protegê-la, ou o namorado que está fazendo juras de amor à namorada, Deputado Cury, tirar de forma bruta a vida da sua companheira, simplesmente porque ele sente ciúmes e não aceita a separação, o fim do relacionamento. Esse é um crime diferenciado. O estrago é enorme. Causa sequelas, Presidente Soraya Santos, que ficam para sempre na vida da família. Vou mais longe: é um tipo de crime que tem provocado um sentimento de desespero, de medo em toda a sociedade. Posso falar de Mato Grosso do Sul, um Estado que tem muitas coisas positivas, tem contribuído inclusive para o desenvolvimento deste País. É um Estado jovem, mas tem ajudado a economia, é forte no agronegócio, é um Estado que tem um povo ordeiro, um povo que sabe receber as pessoas. Mas, infelizmente, quando o assunto é violência contra a mulher, está lá o meu Estado entre os cinco mais violentos do País. Nesta semana, na última terça-feira, mais uma mulher foi vítima de feminicídio, e mais uma vez de forma estúpida, bruta, o que nos deixa desesperadas. Presidente Soraya, a Lei Maria da Penha é considerada uma das melhores leis do mundo. Quero render minha gratidão a muitas Deputadas, como a Deputada Jandira Feghali, que trabalharam na construção dessa lei - eu ainda não estava nesta Casa. Nós vamos, sim, ter sempre a Lei Maria da Penha como nossa base. Contém princípios que eu também defendo, como prevenção, educação, sensibilização de pessoas. Quero reiterar que uma coisa não elimina a outra. O crime foi cometido, o marido tirou a vida da mãe dos seus filhos, o namorado tirou a vida da namorada. Chegou o momento de realmente fazermos uma discussão e estabelecer penas mais duras em relação a isso. Hoje, quero fazer um apelo a todos os Deputados e a todas as Deputadas. Peço a sensibilidade de todos. Gostaria de pedir apoio para aprovarmos o regime de urgência e, em breve, o mérito deste projeto. - 04/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, acerca da prorrogação do prazo de utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 5815/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRARIO.
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A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSDB, também entendendo a importância que tem o fortalecimento da cultura cinematográfica do nosso País, orienta "não". Que nós possamos seguir em frente com essa votação. - 12/11/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Presença, na Casa, do Secretário-Adjunto da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica do Estado de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira.
Palavras-chave oficiais: FLÁVIO CÉSAR, SECRETÁRIO, MATO GROSSO DO SUL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA.
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A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada pela oportunidade, Sr. Presidente. Eu gostaria de registrar, com muita alegria, que nós estamos recebendo hoje, aqui, um Secretário de Governo de Mato Grosso do Sul, Estado que represento nesta Casa, o nosso querido Secretário-Adjunto Flávio César, acompanhado do assessor Luiz Otávio. Para nós é uma alegria enorme saber que hoje o Governo do Mato do Sul tem desenvolvido um trabalho muito importante em defesa de temas que nós aqui também estamos defendendo, como a reforma da Previdência e todas as reformas necessárias para este País. Nós temos a alegria de poder representar aqui o Mato Grosso do Sul e de receber o nosso Secretário. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 11/11/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Falecimento do piloto aposentado da Força Aérea Brasileira - FAB, Arany da Conceição Moraes.
Palavras-chave oficiais: ARANY DA CONCEIÇÃO MORAES, PILOTO DE AVIÃO, FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB), APOSENTADO, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de expressar meu sentimento de pesar porque nosso Estado, Mato Grosso do Sul, perdeu um grande cidadão, o Sr. Arany Conceição Moraes, aos 101 anos. Arany era um aviador da Força Aérea Brasileira, tendo servido à instituição por 25 anos e trabalhado na aviação civil até seus 78 anos de idade. Cidadão, contribuiu muito, ao lado de sua família, para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Hoje venho à tribuna expressar meu sentimento de pesar pelo falecimento do Sr. Arany, agradecendo-lhe toda a contribuição que deixou para o Estado de Mato Grosso do Sul e para a aviação brasileira. Meus sentimentos aos seus familiares. - 20/08/2019parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer às Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, oferecidas ao Projeto de Lei nº 2.438-C, de 2019, sobre alteração da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), com vista ao ressarcimento a dispositivos de segurança e ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelo agressor, de gastos com vítimas de violência doméstica e familiar.
Palavras-chave oficiais: PL 2438/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, RESPONSABILIDADE CIVIL, AGRESSOR, RESSARCIMENTO, CUSTO, SERVIÇOS DE SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, MONITORAMENTO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, RELATORIA, ROSE MODESTO, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, quero primeiro manifestar minha alegria por estar relatando o Projeto de Lei nº 2.438/2019, com emendas de autoria da Deputada Mariana Carvalho e do Deputado Rafael Motta. Esse projeto trata também do fortalecimento de políticas públicas em defesa das mulheres no País. Neste momento, então, vou fazer a leitura do nosso voto. "Trata-se de avaliação do substitutivo vindo do Senado Federal que alterou o texto enviado da Câmara dos Deputados, tirando da obrigatoriedade de ressarcimento do art. 9° da Lei Maria da Penha para inclusão de novo artigo, o art. 17-A. A proposta tem o objetivo de expressar, diretamente na Lei Maria da Penha, a responsabilidade civil do agressor no âmbito doméstico em ressarcir todos os danos por ele causados, inclusive aqueles relacionados com os serviços de saúde prestados às vítimas e com o uso de dispositivos de segurança pelas vítimas para evitar novas agressões. A ideia principal da matéria é eliminar qualquer tipo de dúvida sobre o dever dos agressores em reparar todos os danos e lesões causados às vítimas de seus atos ilícitos. O sistema geral de responsabilização civil, ainda que aplicável aos casos em comento, não traz norma específica e clara sobre o tema, o que poderia gerar dúvidas. Além de trazer maior segurança jurídica sobre a responsabilidade civil, pode ter ainda o efeito benéfico de inibir a ação ilícita, diante da expressa possibilidade de impactos econômicos negativos. Atualmente, os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha não têm sido responsabilizados civilmente no sentido de ressarcir todos os danos, inclusive os de natureza patrimonial, infligidos às suas vítimas. A responsabilização se restringe à esfera penal. A matéria já aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados foi emendada no Senado Federal. Apesar da manutenção da responsabilização do agressor doméstico, a modificação de redação promovida pelo Senado pode dar margens à interpretação de que o dever de indenizar somente surgiria sobre o "condenado", e não sobre o agressor, o que pode levar ao entendimento que, somente após o trânsito em julgado de sentença condenatória, os agressores poderiam ser compelidos ao ressarcimento. Na redação dada inicialmente pela Câmara dos Deputados, a indenização pode ser feita independentemente de ação judicial, bem como foi mantida a independência entre as esferas judiciais civil e penal. Assim, a vítima pode pleitear, com ação de reparação de danos, a responsabilização do agressor pelos danos sofridos, de modo independente da ação penal promovida pelo Ministério Público. Se forem considerados os prazos para a ocorrência de trânsito em julgado, para que seja iniciada a tentativa de reparação, esta poderá restar frustrada em virtude do longo decurso do tempo. Assim, somos da opinião de que deve permanecer o texto da Câmara dos Deputados e submetê-lo a sanção presidencial, afinal o mérito da presente proposta garante maior efetividade para o sistema de proteção às mulheres no ambiente doméstico. No que tange à adequação financeira e orçamentária, as Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal não impõem custos imprevistos à União, já que trata de despesas que, atualmente pagas com recursos públicos, seriam objeto de ressarcimento por quem der causa aos gastos. Por fim, deve a emenda ser considerada constitucional, jurídica e de boa técnica legislativa. Assim, voto no mérito pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. Pela Comissão de Finanças e Tributação - CFT, voto pela adequação financeira e orçamentária da emenda do Senado Federal. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa." Aproveito para parabenizar a Deputada Mariana Carvalho e o Deputado Rafael Motta. Faço ainda um agradecimento especial ao Deputado Luiz Lima, que também contribuiu com o relatório deste projeto. Tenho certeza, Sra. Presidente, de que ações como esta vão contribuir para que consigamos combater a violência contra a mulher, dando às mulheres do nosso País mais dignidade, mais alegria e mais paz para poder viver. Muito obrigada, Sra. Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA ROSE MODESTO. - 14/08/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Inclusão de Mato Grosso do Sul entre os 5 Estados brasileiros com maior índice de violência contra a mulher, não obstante às ações adotadas para a sua proteção. Agradecimento à Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica e ao Feminicídio, da Câmara dos Deputados, pela visita ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave oficiais: FLÁVIA ARRUDA, DEPUTADA FEDERAL, PRESIDENTE, COMISSÃO EXTERNA, COMBATE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FEMINICÍDIO, MATO GROSSO DO SUL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, cumprimento o Deputado David Soares pelo belíssimo tema que trouxe nesta tarde ao nosso plenário. Na segunda-feira, nós recebemos a Deputada Flávia Arruda, nossa Presidente da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica e Feminicídio, no Estado de Mato Grosso do Sul. Nós cumprimos uma agenda bastante extensa no nosso Estado. Em Mato Grosso do Sul, mesmo priorizando-se políticas públicas para as mulheres, há várias ações importantes acontecendo, como um centro especializado no atendimento à mulher, as casas-abrigo, delegacia 24 horas, que funciona muito bem dentro da Casa da Mulher Brasileira, uma referência para o Brasil, mas, mesmo assim, nosso Estado ainda consta como um dos cinco mais violentos para as mulheres brasileiras. Só neste ano, Sr. Presidente, infelizmente houve 22 feminicídios no Estado de Mato Grosso do Sul, fato que nos chama muito a atenção. Nós entendemos que a sociedade sul-mato-grossense, como todo o País, e as autoridades e, em especial a Comissão Externa de Combate ao Feminicídio realmente têm que estar presentes, para levantarmos os números e vermos de que forma esta Comissão pode contribuir para que Mato Grosso do Sul e outros Estados, toda a nossa Nação, tenham estes índices reduzidos. Quero agradecer à Comissão Externa por sua presença em Mato Grosso do Sul e a toda a nossa rede de combate à violência contra a mulher, que está presente em nosso Estado, o belíssimo trabalho que tem desenvolvido. Tenho certeza de que, com a presença da nossa Comissão, esta Casa e nossas Deputadas poderão contribuir para agendas importantes com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para fazermos de Mato Grosso do Sul um Estado mais justo com as mulheres sul-mato-grossenses. Muito obrigada. - 12/07/2019como líderOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão em dois anos constante do § 1º, do art. 20, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, ART 20, ARTIGO (TEXTO LEGISLATIVO), COMISSÃO ESPECIAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
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O SR. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sr. Presidente Rodrigo Maia. Eu quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas aqui presentes e agradecer a bancada do PSDB, que me possibilita falar um pouquinho sobre este momento histórico para nós aqui da Câmara Federal, do Congresso. Nós tivemos que votar uma reforma. Eu não consigo enxergar ninguém feliz tendo que fazer uma reforma, mas esta foi uma reforma necessária, que exigiu de todos nós aqui uma grande responsabilidade. Mas, dentro desta reforma, nós tivemos a possibilidade de apreciar alguns destaques importantes, de modo que tivéssemos uma reforma que desse para nós, para o País, um resultado fiscal, mas que, ao mesmo tempo, tivesse um caráter social e justo com a população brasileira. Aqui eu venho falar sobre os professores. E quero começar agradecendo a unidade desta Casa. Aquilo que nos uniu foi maior do que o que nos separou neste momento em que falamos sobre a educação. A educação uniu a Esquerda com a Direita, com o centro, com o centrão, como quiserem chamar, porque todos nós aqui entendemos e reconhecemos a importância da educação para o nosso País. Não adianta haver uma reforma se não houver pessoas bem formadas, com capacidade e senso crítico, para poderem viver verdadeiramente a sua cidadania na sua plenitude. A crise econômica, a crise ética e a crise moral não vão desaparecer apenas com a reforma, mas vão desaparecer com um povo que tenha acesso a uma educação de qualidade. E a educação de qualidade passa pela valorização dos profissionais de educação. Hoje, poder aqui votar um destaque importante como este, que vai manter na Constituição o tempo de contribuição de 25 anos para as professoras e de 30 anos para os professores e a idade mínima de 52 anos para as professoras e de 55 para os professores é, sim, valorizar os profissionais da educação, permitindo que eles tenham cada vez mais motivação, saúde física e saúde mental para poder oferecer uma boa aula aos seus alunos. Quero, em especial, fazer um agradecimento a todos os Deputados da Comissão de Educação e, em nome do Presidente Pedro Cunha Lima, dizer como foram importantes os debates, as audiências públicas que nós realizamos naquela Comissão, trazendo especialistas de diversas áreas para provar que, de fato, o professor precisa e sempre vai precisar de um olhar diferente. Aqui vieram médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, que provaram que seria impossível o professor ter condições de estar dentro de uma sala de aula com 60 anos de idade alfabetizando. Nós precisamos neste momento entender que a reforma é necessária, mas que o futuro vai ser da forma que este País merece quando nós tivermos de fato pessoas preparadas para enfrentá-lo. O futuro depende de meninos e meninas que hoje são formados por esses grandes heróis, mulheres e homens de bem que escolheram a profissão de professor como uma missão. Eles fizeram essa escolha não pela questão salarial, mas por aceitarem essa missão. Eles é que têm a capacidade de preparar a todos nós para enfrentarmos os desafios e para podermos dizer que, verdadeiramente, nós vivemos numa Nação mais justa. Então, deixo aqui o meu cumprimento a todos os professores brasileiros, em especial ao Prof. Jaime e a toda a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul - FETEMS, por meio dos quais cumprimento os professores de Mato Grosso do Sul, e também ao Prof. Lucílio, por meio do qual cumprimento os professores de Campo Grande. Viva o Brasil! Viva a educação! - 17/06/2019pela ordemOrdem do Dia
Assinatura, pelo Presidente da República, de medida provisória sobre a agilização da venda de bens apreendidos do narcotráfico. Importância da medida para o enfrentamento do crime organizado no País.
Palavras-chave oficiais: PALÁCIO DO PLANALTO (BRASÍLIA, DF), CERIMÔNIA, ASSINATURA, MPV 885/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AO ABUSO DE DROGAS, AGILIZAÇÃO, VENDA, PRODUTO APREENDIDO, TRÁFICO DE DROGA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, MATO GROSSO DO SUL, APOIO POLÍTICO.
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A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, só para registrar aqui a minha alegria de ter participado na tarde de hoje, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura da medida provisória que agiliza a venda dos bens apreendidos de traficantes. Eu, que estou aqui nesta Casa representando todo o País, em especial os brasileiros de Mato Grosso do Sul, moro em um Estado de fronteira e sei da importância de buscarmos cada vez mais recursos para trabalhar a questão da prevenção das drogas e do combate ao tráfico de drogas. E tenho dito que, para pararmos de enxugar gelo, nós precisamos ir à raiz do problema, e a raiz do problema está lá na fronteira. O nosso Brasil não produz cocaína, não produz maconha. Nós precisamos enfrentar o crime organizado, e medidas como essa, com certeza, vêm para fortalecer esse enfrentamento. Obrigada, Sra. Presidente. - 21/05/2019pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º do projeto de lei de conversão, para inclusão no texto da Medida Provisória nº 863, de 2018, sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, ART 3º, ARTIGO (TEXTO LEGISLATIVO), PLV 6/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO , MPV 863/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim", entendendo que esta Casa já foi enganada uma vez, assim como toda a população brasileira. Essas empresas aéreas se comprometeram a trabalhar com uma tarifa diferente nas passagens, mas isso não aconteceu, pelo contrário. Cito o exemplo do trecho que liga Mato Grosso do Sul a Brasília. É um absurdo pagar quase 1.500 reais nesse trecho. E ainda temos a questão das bagagens. Por essa razão, o PSDB vota "sim", entendendo que o povo brasileiro não deve ficar submisso a essas empresas, que, infelizmente, só visam ao lucro e não pensam na população brasileira. - 15/05/2019comissão geralComissão Geral
Corte de recursos orçamentários da educação pública brasileira.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, ABRAHAM WEINTRAUB, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DEBATE, CORTE, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL).
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A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Ministro, a minha fala aqui é a fala de uma Deputada que, acima de tudo, tem compromisso com o povo desta Nação, em especial com os brasileiros de Mato Grosso do Sul. Eu venho à tribuna com muita tristeza, porque já estamos no quinto mês do ano, e o Ministério onde vimos mais comprometimento nesses primeiros 5 meses, com troca de Ministro e de gestores, foi o Ministério da Educação. E não há outra forma de entender isso, senão que o Brasil continua na contramão de todos os países do mundo que conseguiram diminuir a pobreza e a desigualdade, usando exatamente um instrumento chamado educação. Eu tenho certeza de que, se de fato exercêssemos os nossos mandatos ouvindo as ruas, veríamos que não há um só brasileiro que concorde com contingenciamentos de recursos, com cortes orçamentários na educação. Não há, independentemente de questões partidárias. E aí a pergunta que gostaria de fazer é esta: sabendo que esse contingenciamento previsto acaba sendo maior do que os cortes para as universidades, como está hoje a programação dos senhores? Há previsão de cortes para a educação básica, para a educação infantil, para o ensino médio? Sim ou não? Hoje, mais de 30% - já que estamos falando tanto em 30% -, ou seja, mais de um terço das crianças de zero a 3 anos de idade, crianças pobres, estão fora dos Centros de Educação Infantil, das creches. E isso não traz retrocesso só na questão da alfabetização. Hoje, há crianças correndo o risco de serem abusadas sexualmente por não terem onde ficar! Elas deveriam estar numa creche, mas muitas vezes estão nas mãos de um estranho. Outra pergunta que faço é a seguinte: será que realmente não foi possível cortar recursos de outras áreas? O Diário Oficial do dia 29 mostrou que o Ministério da Educação é o que tem a maior previsão de corte! Eu gostaria de fazer um pedido ao Ministro, que realmente tem uma responsabilidade muito grande: converse com o Governo Bolsonaro, não deixe que outras pessoas o influenciem de forma diferente e resgate para nós os recursos, a responsabilidade e o planejamento que a educação deste País merece. - 30/04/2019pequeno expedientePequeno Expediente
Solicitação aos Deputados de aprovação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.337, de 2019, sobre a criação de mecanismos para maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência relativas ao afastamento físico entre agressor e vítima, nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Palavras-chave oficiais: PL 1337/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BOTÃO DO PÂNICO, AVISO DE ALERTA, VIOLAÇÃO DO DIREITO, MULHER, MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, AGRESSOR, APROVAÇÃO, DEFESA.
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A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados presentes nesta sessão, eu quero fazer uma breve reflexão. Eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.337, de 2019, por meio do qual discutiremos a implantação do aplicativo Botão do Pânico para uso por vítimas de violência doméstica que estejam protegidas por medidas protetivas e da tornozeleira eletrônica para monitoramento dos agressores. Foi pautado na semana passada um requerimento de urgência para a apreciação do projeto por esta Casa, mas tivemos que suspender os requerimentos de urgência na semana passada. A previsão é de que na próxima semana a Câmara analise esse requerimento. Ontem eu li uma notícia sobre o aumento no número de feminicídios praticados no Estado de São Paulo, numa compararão com o mesmo período de 2018. São Paulo registrou aumento de 76% nos crimes de feminicídio. Na maioria dos crimes cometidos, as mulheres que perderam a vida tinham medidas protetivas. A medida protetiva hoje é um papel, e o nosso projeto de lei propõe que seja um aplicativo com o qual a vítima dessa violência pode ser acompanhada pela Polícia Militar ou pela Guarda Municipal, através de uma central de monitoramento. Ao mesmo tempo, o agressor é monitorado por meio da tornozeleira eletrônica, para que não haja mais contato entre eles. Eu tenho certeza de que esse projeto dará condições para as mulheres do País terem sua vida preservada. Sr. Presidente, eu gostaria de utilizar este momento da sessão para pedir a sensibilidade dos nobres colegas Deputados e Deputadas, para, na próxima semana, conseguirmos aprovar aqui o requerimento de urgência. Eu tenho certeza de que quanto antes esse instrumento, esse mecanismo chegar aos Estados, para proteger as mulheres que têm medidas protetivas, mais condições teremos de salvar muitas vidas no Brasil. Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. - 03/04/2019pela ordemGrande Expediente
Plataforma da atuação parlamentar da oradora na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ROSE MODESTO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, EDUCAÇÃO, COMBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PROFESSO, VIDADE MÍNIMA, APOSENTADORIA. PL 1568/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, CRIME CONTRA A VIDA, AUMENTO DA PENA, FEMINICÍDIO, REGIME FECHADO.
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O SR. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sra. Presidenta. Agradeço pela oportunidade de falar aos nobres Deputados e Deputadas aqui presentes. Eu venho do Mato Grosso do Sul e recebi a missão de estar aqui, eleita Deputada Federal, no primeiro mandato, ao receber naquela terra tão especial para o nosso País, que é o Mato Grosso do Sul, a maior votação nessa eleição: 120.901 votos. Claro que isso me deixou extremamente feliz e grata, mas entendo o tamanho da minha responsabilidade neste momento. Chego a esta Casa, Sra. Presidenta, com a missão de defender aqui pautas importantes, como as da área da educação, reconhecendo a importância do momento delicado que vive este País, quando discute uma reforma da Previdência. Que seja uma reforma justa, uma reforma que valorize aqueles que foram tratados de forma desigual em sua vida. Aqui eu falo dos professores, sim. É difícil um professor, por toda a demanda que recebe, pela sua condição física, psicológica, pela ausência das famílias dos alunos, que acabam transferindo ao professor mais responsabilidades ainda, pensar em idade mínima de aposentadoria aos 60 anos, com o tempo de contribuição para a mulher aumentando de 25 para 30 anos. Então, são discussões importantes que nós vamos fazer, e eu chego a esta Casa neste momento. Peço muito a Deus sabedoria para legislar da forma mais justa aqui, junto com os meus colegas Deputados Federais. Um tema sobre o qual eu não posso deixar de falar com V.Exas., ao qual eu tenho dedicado todo o meu esforço, Deputada Geovania, é o enfrentamento à violência que as mulheres no nosso País têm sofrido. No Mato Grosso do Sul, só no ano de 2019, nós já perdemos 12 mulheres vítimas de feminicídio. Eu participei, na última sexta-feira, do júri do autor de um feminicídio que aconteceu em 2017, na Capital, crime praticado contra uma musicista, uma moça chamada Mayara, de 27 anos, que perdeu a vida com 6 marteladas desferidas contra ela por seu companheiro. Infelizmente, tem sido essa a realidade do nosso País, quando falamos das mulheres - infelizmente! São 12 mulheres vitimadas a cada hora, e o meu Estado está entre os 5 Estados em que mais se pratica violência contra a mulher. Então, eu não posso passar por esta Casa durante os próximos 4 anos em que estarei aqui sem lutar pelo protagonismo da mulher, pela valorização das mulheres brasileiras, em especial as brasileiras do Mato Grosso do Sul. Protocolei um projeto nesta Casa, recentemente - e já pedi apoio aos Deputados para sua aprovação -, e estou conversando com cada Deputada e com cada Deputado para discutirmos a ampliação da pena mínima para o crime de feminicídio de 12 para 20 anos e discutirmos também, inclusive com o STF e com toda a sociedade, a possibilidade de ser cumprida a pena em regime totalmente fechado. Então, Sra. Presidenta, chego com muita vontade de trabalhar pelo nosso País, levantando essas bandeiras sociais, e tenho certeza de que a nossa unidade, independentemente de questões partidárias e ideológicas, em defesa daqueles que mais precisam, vai fazer a diferença no nosso País. Muito obrigada. - 03/04/2019pequeno expedientePequeno Expediente
Lançamento do Projeto Milhas do Povo pelo Instituto Reclame Aqui.
Palavras-chave oficiais: EMPRESA, MÍDIA DIGITAL, DIREITO DO CONSUMIDOR, PROJETO SOCIAL, VIAGEM A TRABALHO, POLÍTICO, DEVOLUÇÃO, MILHA AÉREA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PASSAGEM AÉREA, SOLICITAÇÃO, APOIO POLÍTICO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sra. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, fiz questão de usar esta tribuna hoje para falar de um projeto que conheci recentemente. É um projeto muito especial, de cunho social, do Instituto ReclameAqui. O Instituto ReclameAqui lançou o site do projeto Milhas do Povo, com o endereço www.milhasdopovo.com.br. As passagens que utilizamos para cumprir nossos compromissos oficiais são adquiridas, obviamente, com recursos públicos. As milhas dessas passagens também não devem ser utilizadas para outros eventos que não sejam eventos oficiais. O Instituto ReclameAqui criou, então, o projeto Milhas do Povo, com o objetivo de ajudar as pessoas em extrema pobreza que não têm condições de fazer um tratamento médico em outro local ou de viajar para representar nossos Estados numa ação da educação, numa ação do esporte, numa ação da cultura. Muitas vezes, essas pessoas não têm condições de pagar uma passagem. Esse instituto, então, lançou esse projeto social, e esta Casa pode dar um belo exemplo se todos nós, Deputados e Deputadas, abraçarmos essa causa e apoiarmos as pessoas nos nossos Estados. Então, eu gostaria de deixar isso como uma sugestão importante para o nosso Parlamento. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 20/03/2019pela ordemGrande Expediente
Anúncio de realização, pela Comissão de Educação, de audiência pública para debate da situação dos professores no âmbito da proposta de reforma previdenciária. Importância de valorização dos profissionais do setor educacional.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (CE), AUDIÊNCIA PÚBLICA (PROCESSO LEGISLATIVO), PEC 6/2019, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), APOSENTADORIA, VALORIZAÇÃO, PROFESSOR.
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A SRA. ROSE MODESTO (Bloco/PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero dizer da minha satisfação com a nossa primeira reunião da Comissão de Educação, em que já foi aprovado um requerimento de autoria da nossa querida Deputada Rosa Neide, o qual eu tive a oportunidade de subscrever, que requer a realização de audiência pública para discutirmos a questão dos professores dentro da PEC da reforma da Previdência. Essa reforma, eu não tenho dúvida, é importante e necessária para o País, mas ela precisa ser justa. Os desiguais precisam ser olhados de forma desigual. Os professores, por tudo que representam, pela função que exercem, pelo desgaste físico, psicológico, emocional que têm na profissão, pela responsabilidade que têm de trazer as nossas crianças para o cenário da sociedade com uma boa formação, precisam ser olhados de forma diferente nessa reforma. Como professora, como educadora, sinto-me muito feliz de poder fazer parte desta discussão. Tenho certeza de que aqui nesta Casa nós vamos avançar muito na valorização dos profissionais de educação do nosso País. Obrigada, Sra. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.