PL 2791/2021
Aumenta penas, altera regras de cumprimento de pena e veda a concessão de benefícios penais para os crimes que envolvam violência física e sexual contra a criança e adolescente, estabelecer normas para o recebimento de denúncias e incrementar a divulgação e visibilidade dos meios de denúncia.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940 e a Lei nº 8.069 de 1990.
- Autor
- Dep. Rose Modesto (PSDB-MS)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/08/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2021
Rose Modesto (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/08/2021
Rose Modesto (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime contra a vida, critério, aumento da pena, Homicídio, lesão corporal, vítima, menor de idade. _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigatoriedade, denúncia, violência doméstica, vítima, criança, adolescente, garantia, sigilo. _ Proibição, Progressão de regime prisional, substituição, Pena privativa de liberdade, Pena restritiva de direitos, acusado, crime, violência sexual, violência física, vítima, criança, adolescente.· autor de centro-direita