Ricardo Barros

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para tipificar a conduta de publicar pesquisa eleitoral com dados que divergem, além da margem de erro, dos resultados apurados nas urnas e dá outras providências.

Apresentado em 06/10/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.567/2022

Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.

Apresentado em 01/06/2021 · Arquivada · virou Lei 14.196/2021

Altera a Lei 8.666 de 1993, Artigo 65, parágrafo 2º.

Apresentado em 29/04/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte.

Apresentado em 15/04/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta parcialmente os efeitos - do Guia sobre os requisitos mínimos para submissão de solicitação de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid19, editado pela Anvisa em 2 de dezembro de 2020.

Apresentado em 03/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos da Portaria nº 510, de 18 de setembro de 2020, da Procuradoria-Geral Federal, que promove membros da carreira de Procurador Federal.

Apresentado em 24/09/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 80 Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para limitar o recebimento do benefício auxílio-reclusão pelo período de seis meses.

Apresentado em 10/12/2015 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.

Apresentado em 02/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Acresce o § 3º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.

Apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos.

Apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.

Apresentado em 08/12/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.

Apresentado em 01/12/2010 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal.

Apresentado em 23/11/2010 · Arquivada

Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos.

Apresentado em 17/11/2010 · Arquivada · virou Lei 8077/2014

Altera o art. 127 da Lei de Execução Penal.

Apresentado em 17/11/2009 · Arquivada

Revoga o inciso XII do art. 23 e o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Apresentado em 08/10/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

Apresentado em 20/08/2009 · Arquivada

Revoga o inciso XII, do art. 23 e o inciso VIII do art.30 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 ( Código Eleitoral).

Apresentado em 17/02/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.

Apresentado em 13/03/2008 · Arquivada

Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.

Apresentado em 05/10/2005 · Arquivada

Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.

Apresentado em 23/08/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para proibir que as sanções aplicadas alcancem o patrimônio dos gestores públicos nas condições que especifica.

Apresentado em 02/08/2005 · Arquivada

Altera os arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Apresentado em 19/07/2005 · Arquivada

Considera Crime contra a Administração Pública a exigência de repasse, por ocupante de cargo de livre provimento e exoneração, a outrem, de percentual incidente sobre os respectivos vencimentos.

Apresentado em 21/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre alimentos dietéticos.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, alterada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 agosto de 2001.

Apresentado em 11/03/2004 · Arquivada

Altera o inciso XIII do art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 16/09/2003 · Arquivada

Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

Apresentado em 22/02/2000 · Arquivada