PL 2479/2000

22/02/2000 · PLEN

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP RICARDO BARROS.

02/03/2000 · MESA

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II

02/03/2000 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação Inicial. DCD 03 03 00 PÁG 10135 COL 02.

17/03/2000 · CCP

Encaminhamento

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

26/04/2000 · CDC

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP LUIZ BITTENCOURT.

28/04/2000 · CDC

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

09/05/2000 · CDC

Não Informado

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RICARDO FERRAÇO.

23/08/2000 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BITTENCOURT, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

08/11/2000 · CDC

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BITTENCOURT, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.(PL. 2479-A/00).DCD 09/11/2000 PÁG 55941 COL 02.

28/11/2000 · CDC

Encaminhamento

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

05/02/2001 · CFT

Recebimento

Recebido pela CFT

29/03/2001 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Roberto Argenta

03/04/2001 · CFT

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10/04/2001 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/09/2001 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Argenta, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda adotada na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e, no mérito, pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda.

26/09/2001 · CFT

Pedido de Vista

Vista ao Deputado José Pimentel.

28/09/2001 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

03/10/2001 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Argenta, com complementação de voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda adotada na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e rejeição da emenda da CDCMAM.

09/10/2001 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolução ao Relator

19/12/2001 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

08/03/2002 · CFT

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

19/03/2002 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Lourenço

12/11/2002 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Lourenço, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo, e, pela rejeição da emenda da CDCMAM.

13/11/2002 · CFT

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

21/11/2002 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04/12/2002 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04/12/2002 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

18/12/2002 · MESA

Novo despacho

Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 204/02.(Novo despacho).

19/12/2002 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02 PÁG 56741 COL 02 , Letra B.

31/01/2003 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

15/05/2003 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

19/05/2003 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

13/02/2004 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odair (PT-MG)

11/03/2004 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda.

06/05/2004 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/05/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/05/04, Pag 23137 Col 02, Letra C.

28/05/2004 · MESA

Decisão da Presidência

Despacho da Presidência, ao Ofício nº 100/04, da CCJC, informando que a proposição já se encontra com a competência do Plenário.

12/04/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/05/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-748/2007porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01.

10/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

11/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

17/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

16/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

05/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

12/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2647/2015, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR) e Líderes, que: "Requer urgência para a votação do Projeto de Lei 2479/2000".

11/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).

12/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

18/08/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Sr. Ricardo Barros que requer urgência para a votação do Projeto de Lei 2479/2000.

18/08/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2647/2015 => PL 2479/2000.

18/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/08/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3.

20/08/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Barros (PP-PR), que solicita destaque de preferência para votação do texto original do Projeto de Lei - DTQ 2.

20/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.

20/08/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.479-D/2000).DCD de 21/08/15 PÁG 117 COL 01.

20/08/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

** Rejeitado o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão da pauta, para que o Projeto de Lei nº 2.479/2000 seja votado primeiramente, renumerando-se os demais itens da pauta.

20/08/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

20/08/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

20/08/2015 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.

20/08/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3.

20/08/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3.

20/08/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

20/08/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

20/08/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 179; não: 187; total: 366.

20/08/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados a proposição inicial, a Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.

20/08/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da bancada do PPS, para votação em separado da Emenda nº 3 - DTQ 1.

20/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.

20/08/2015 · PLEN

Votação

Votação da expressão "úteis" constante do § 1º do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação apresentado ao Projeto de Lei nº 2.479 de 2000, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 3.

20/08/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o texto destacado.

20/08/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

20/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

21/08/2015 · CCP

Despacho

Autos à Seção de Autógrafos.

25/08/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 496/15/PS-GSE.

11/12/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.