Rejane Dias

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para abordar as ações voltadas para as pessoas com deficiência

Apresentado em 18/11/2020 · Transformado em Norma Jurídica

Altera as Leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação de ocorrências de violência, em especial quando referentes à automutilação e ao suicídio, por parte de estabelecimentos escolares aos Conselhos Tutelares.

Apresentado em 11/02/2020 · Transformado em Norma Jurídica

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica.

Apresentado em 02/07/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2018 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, para criar a campanha MAIO ROXO, voltada à conscientização e enfrentamento a Fibromialgia.

Apresentado em 30/08/2022

Dispõe sobre a instalação de sistemas individualizados de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis e de aquecimento solar de água em moradias incluídas em programas governamentais de habitação popular e dá outras providências

Apresentado em 15/08/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos.

Apresentado em 15/08/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para criar a campanha Novembro Azul, voltada à conscientização sobre o diabetes.

Apresentado em 02/08/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para garantir o direito a acompanhante durante os procedimentos, exames e cirurgias nos hospitais públicos e privados.

Apresentado em 12/07/2022

Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para tipificar a pena de homicídio por intolerância política, ideológica ou eleitoral.

Apresentado em 11/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Fibromialgia.

Apresentado em 06/07/2022 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de tutor ou responsável por pessoa com deficiência.

Apresentado em 06/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 – Código de Defesa do Consumidor para proibir ligações telefônicas por meio automatizado e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o código penal para tipificar os casos de perda da função pública quando o crime de assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho.

Apresentado em 30/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.

Apresentado em 28/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o atendimento ao usuário pelos provedores de redes sociais

Apresentado em 28/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de maio de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e a Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 que Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para vedar qualquer tipo de aumento nos planos de saúde acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e dá outras providências.

Apresentado em 07/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências.

Apresentado em 07/06/2022 · Arquivada

Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1 de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,5%.

Apresentado em 02/06/2022

Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências.

Apresentado em 01/06/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla para dispor sobre a campanha LARANJA, a ser realizada anualmente, em todo o território nacional, na última semana do mês de agosto, para estimular ações de prevenção e conscientização da esclerose múltipla.

Apresentado em 25/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro da Aeronáutica, para dispor sobre descontos em passagens aéreas nos casos em que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em espaços fechados.

Apresentado em 05/05/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para obrigar o poder público a conscientizar a sociedade sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência, e instituir o cordão de fita com desenhos de girassóis como meio de sinalização de deficiência não aparente.

Apresentado em 03/05/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº10.674, de 19 de maio de 2003, para ampliar as informações que os rótulos dos produtos alimentícios com glúten devem veicular.

Apresentado em 13/04/2022 · Aguardando Parecer

Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a fibromialgia entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.

Apresentado em 13/04/2022

Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar a cobertura de consultas ou sessões, em número ilimitado, com fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos, para o tratamento dos beneficiários com paralisia cerebral, Transtorno do Espectro Autista, deficiência física, intelectual, mental e com altas habilidades/superdotação.

Apresentado em 06/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em espaços fechados.

Apresentado em 06/04/2022

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), incidentes sobre os geradores elétricos residenciais, quando adquiridos pelas pessoas que menciona.

Apresentado em 06/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Apresentado em 06/04/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para reconhecer a validade dos pedidos de exames diagnósticos complementares emitidos em meio eletrônico ou digitalizados.

Apresentado em 09/03/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a depressão infanto-juvenil a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 12 de outubro.

Apresentado em 09/03/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a alteração a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para destinar Estatuto da Pessoa com deficiência estabelecer o percentual mínimo equipamentos de lazer ou recreação para pessoas com deficiência

Apresentado em 10/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório a realização do exame do teste do olhinho – retinoblastoma, nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que específica, para incluir as pessoas que são portadores de diabete.

Apresentado em 02/02/2022

Insere crimes relacionados à pedofilia, no rol dos crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Apresentado em 02/02/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para equipara a acidente de trabalho, para fins previdenciários, a morte e incapacidade temporária ou permanente de segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS decorrentes de covid-19, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada "Mulher-de-Sorte".

Apresentado em 15/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência auditiva e sobre a emissão de documento que ateste a deficiência.

Apresentado em 15/12/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na abertura de eventos artísticos, culturais e esportivos, de mensagens educativas de alerta sobre os malefícios e riscos decorrentes do uso de drogas ilícitas e substâncias entorpecentes.

Apresentado em 15/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular nos censos demográficos; e altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos.

Apresentado em 15/12/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Proíbe a transferência e remanejamento de vagas sem anuência dos pais ou responsáveis, em creches e escolas de educação básica, nos níveis fundamental e médio das públicas de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, Dislexia e Transtorno do Espectro autista - TEA.

Apresentado em 09/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e apoio aos alunos diagnosticados com Dislexia na rede oficial de educação pública e privada de educação básica e dá outras providências

Apresentado em 09/11/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos para assegurar o fornecimento gratuito dos produtos que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 09/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, para estabelecer prazo máximo para realização da cirurgia.

Apresentado em 04/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos das Administração pública para vedar a contratação com o poder público de empresas que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo e dá outras providências

Apresentado em 04/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui a semana Nacional de prevenção a violência nas escolas públicas e privadas de educação básica e dá outras providências.

Apresentado em 03/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a promoção de programas de capacitação entre as diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Apresentado em 13/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Susta o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.812, de 27 de setembro de 2021, do Senhor Presidente da República, que dispõem sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Apresentado em 04/10/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)