PDL 778/2021
Susta o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.812, de 27 de setembro de 2021, do Senhor Presidente da República, que dispõem sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Autor
- Dep. Rejane Dias (PT-PI)Esquerda
+ 27 coautores
- Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Padre João (PT-MG)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Célio Moura (PT-TO)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- José Guimarães (PT-CE)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Beto Faro (PT-PA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Apresentado em
- 04/10/2021
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/10/2021
Rejane Dias (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/10/2021
Rejane Dias (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, competência, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), exclusão, participação, sociedade civil, Comissão, análise, ato normativo. Partido do autor: esquerda.