Nome civil: Rejane Ribeiro Sousa Dias · 54 anos
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94 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 14/12/2022.
- 14/12/2022Breves Comunicações
Desafios enfrentados pela atual legislatura. Solidez das instituições democráticas e do Estado brasileiro. Agradecimento ao eleitorado piauiense pela reeleição da oradora. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Reeleição,Eleitor,Voto,agradecimento Proposta de Emenda à Constituição,transição,Recursos orçamentários,Política social
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Alexandre Frota, quero cumprimentá-lo e dizer da alegria de vê-lo presidir esta sessão. Eu venho, mais uma vez, a esta tribuna para dizer que nós já estamos chegando ao fim do ano de uma legislatura de muitos desafios. Quero me ater a este ano, quando tivemos que enfrentar situações muito difíceis, em se tratando da nossa democracia, que esteve ameaçada. Nós precisamos ter muito cuidado porque, vendo os últimos fatos que ocorreram, ela ainda continua sendo ameaçada, mas não vão conseguir atentar contra nossa democracia. Graças a Deus, nós ainda temos um Estado sólido, instituições sérias e homens sérios! Nós vamos enfrentar esta situação com muita altivez. Quero dizer também que eu não poderia deixar de agradecer a Deus, de agradecer os votos que eu obtive na eleição. Eu já estou indo para o terceiro mandato como Deputada Federal nesta Casa eu já fui Deputada Estadual no Piauí, meu Estado. Quero agradecer ao meu povo, que tem confiado em mim para representá-lo aqui. Eu tenho a confiança das pessoas como algo muito precioso. Graças a Deus, nós seremos diplomados no dia 16. Eu vou ser diplomada, com outros Deputados que compõem a bancada do Piauí. Eu fiquei muito feliz, graças a Deus, porque minhas contas foram aprovadas à unanimidade. Eu não poderia deixar de vir a esta tribuna, Sr. Presidente, para ressaltar a importância da PEC do Bolsa Família. Meu Deus! Cerca de 33 milhões de brasileiros e brasileiras, crianças não têm o que comer. Um dos direitos sagrados que nós vamos votar aqui é a alimentação! Nós não podemos fechar os olhos para a mazela, para a tragédia que nós estamos presenciando! A fome tem pressa. Eu fico triste ao ouvir certos Parlamentares dizerem que votar uma PEC como esta representará a quebra do País. O País está quebrado, Sr. Presidente. Nós tivemos um Governo, insano, que, para se eleger a qualquer custo, quebrou o País! Esta é a realidade. Quem está afirmando isso não é a Deputada Rejane Dias, mas, sim, os especialistas que estão no grupo de transição, pessoas sérias que conhecem o Estado brasileiro e a situação em que o País se encontra hoje. Nós precisamos fazer com que este País volte a crescer, a se desenvolver, para gerar renda e emprego para nosso povo. São 145 bilhões que nós vamos votar aqui. O Senado já aprovou. Cerca de 70 bilhões serão destinados às famílias que estão passando fome. Parcela significativa destes recursos será investida nas nossas universidades, nos IFPs, que estão em via de fechar as portas a qualquer momento. O Farmácia Popular está garantido no reajuste do salário mínimo. Nós precisamos garantir que mais casas sejam construídas, com a retomada do Minha Casa, Minha Vida, para gerar emprego para quem está precisando e destinar casa para aqueles que não têm onde morar. O sonho de qualquer um é ter uma casa digna para viver com a família. Sr. Presidente, finalizo dizendo que a aprovação desta PEC é uma questão de justiça, é uma questão de urgência. Por isso, eu aproveito para fazer um apelo às nossas Deputadas, aos Parlamentares, a todos os Deputados que estão aqui para que possamos dar este presente no fim do ano, um presente de Natal, para estas famílias. É tempo de união, é tempo de juntarmos esforços para socorrermos quem está precisando de fato e de direito. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 07/12/2022Breves Comunicações
Vinculação entre a redução dos investimentos governamentais para o combate à violência contra a mulher e o aumento do número de casos de feminicídio no País. Perspectiva de recomposição, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, do orçamento destinado à redução da violência de gênero.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Contingenciamento,Recursos orçamentários,Violência contra a mulher,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),recomposição
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, muito obrigada. Eu subo a esta tribuna para falar sobre uma matéria que acho muito importante. É uma matéria do G1 sobre o feminicídio no Brasil. E a manchete dessa matéria nos fala que o feminicídio bateu recorde neste primeiro semestre de 2022 no Brasil, quando o repasse para o combate à violência contra a mulher foi o mais baixo. No primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. De 4 em 4 dias, uma mulher morre, Sr. Presidente, dentro de casa, não por doença, ou acidente, ou assalto. Elas morrem nas mãos daqueles que deveriam cuidar mais delas. E isso tudo ocorre num País onde as políticas para as mulheres vêm sendo desmanteladas de forma gradual, gota a gota mesmo. O aumento foi de 3,2% em relação ao primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram assassinadas. O Governo atual, o Governo do Bolsonaro, nos últimos 4 anos, fez uma proposta ao Orçamento da União de 94% a menos de recursos para as políticas específicas de combate à violência contra a mulher, pasmem todos, em relação aos recursos dos 4 anos imediatamente anteriores. No orçamento para 2022, o Governo propôs é isso mesmo 6,3 milhões de reais para as políticas específicas de combate à violência contra a mulher. Um absurdo! O Congresso elevou esse valor para 44,3 milhões de reais. Até setembro, foram efetivamente gastos cerca de 32,3 milhões de reais a menos do que o valor gasto em 2014. Então, Sr. Presidente, o investimento no combate à violência contra a mulher não é um gasto, meus colegas Parlamentares e todos os que nos assistem, mas sim uma forma de enfrentarmos aquilo que há de mais trágico, que é ver uma mãe de família ser morta ali pelo seu parceiro, na presença dos filhos. Repito, não é um gasto, mas um investimento na vida dessas mulheres. Podemos até dizer que é investir também em saúde, no social, na igualdade entre mulheres e homens. Por fim, quero dizer que o Governo do Presidente Lula terá uma missão extraordinária, que é recuperar esse orçamento para o combate à violência contra as mulheres e enfrentar, mas enfrentar mesmo, todo e qualquer tipo de abuso e de exploração, principalmente no enfrentamento da violência contra as nossas mulheres. E as mulheres, se Deus quiser, vão, sim, assumir um protagonismo muito importante. Sr. Presidente, era isso que eu gostaria de dizer, e peço a V.Exa. que inclua esse meu discurso no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 01/12/2022Breves Comunicações
Apelo à Casa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Importância da matéria para a garantia de recursos para outros programas sociais e políticas públicas de interesse da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Bolsa Família,Lei orçamentária,gestão,Programa social,Política pública,Aprovação
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ao subir a esta tribuna quero cumprimentá-lo, Deputado Dr. Zacharias Calil, e dizer da alegria de vê-lo presidindo esta sessão. Cumprimento também todos os colegas Parlamentares. Trago um assunto de extrema importância. Eu ouvi a fala da nossa querida Deputada Jandira Feghali e quero reforçar o que ela disse. Quero dizer aos nobres Parlamentares e a todos que nos assistem que neste momento muitas pessoas não têm como se alimentar, não têm o que comer, não têm trabalho, não têm dinheiro para se alimentar e alimentar suas famílias. São milhares e milhares de brasileiros que hoje passam fome. Cerca de 33 milhões, Presidente, de brasileiros não têm o que comer e se deparam com uma realidade dura, com uma realidade muito triste e, por que não dizer podemos dizer, sim , uma tragédia social sem precedentes. Um país, meu querido Deputado Vicentinho, tão rico, um país tão próspero como é o Brasil, que é um destaque em termos de alimentos, ter a metade da sua população vivendo em insegurança alimentar é algo inadmissível! Não podemos admitir uma situação como essa. Eu faço um apelo a esta Casa para que possamos aprovar a PEC do Bolsa Família. Nós não podemos tratar essas pessoas na invisibilidade, como se elas não existissem de forma alguma. A PEC do Bolsa Família vai garantir recursos para que possamos chegar aos 600 reais, que foi um compromisso do Presidente Lula. Quero concordar com a Deputada Jandira. O atual Presidente também afirmou e assumiu o compromisso com a população brasileira de que manteria o Auxílio Brasil em torno de 600 reais, mas não deixou garantido no Orçamento esse valor. E agora, o Presidente Lula está aí, um Governo eleito de forma democrática, apresentou a PEC do Bolsa Família para que possamos inovar e atingir as crianças de até 6 anos de idade. Mas é preciso também que sobrem recursos para investimentos necessários à educação, para a recuperação do orçamento das universidades e da educação básica, que foi duramente atingido, com cortes. Não podemos admitir uma situação como essa. Quero dizer também, Presidente, que é preciso garantir recursos para a recuperação do orçamento do Farmácia Popular, garantir o reajuste do salário mínimo nos seus valores reais, garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, garantir recursos para as políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência. Então é nisso que nós precisamos agir imediatamente. Esta Casa é a Casa do Povo. Todos aqui foram eleitos com a responsabilidade de lutar por um Brasil melhor, de lutar para que as famílias brasileiras possam viver de forma mais digna. E nós temos, sim, as condições, as ferramentas para ajudar o Brasil a superar esse cenário tão triste, com tantas famílias passando necessidades. Presidente, eu quero mais uma vez reforçar que não haja corte na PEC do Bolsa Família. Nós não temos o direito, em nome do mercado, de advogar nesse sentido. A Deputada Jandira Feghali tem razão, quando é para os mais pobres, quando é para destinar recurso para as universidades, vem a história do teto de gastos, vem a história de que não se pode, de forma alguma, em nome do mercado, do desarranjo, vamos dizer assim, das finanças e tudo mais, destinar recursos para aqueles que realmente estão passando fome, estão passando necessidade. Então, faço aqui este apelo. Peço, Sr. Presidente, que meu discurso possa constar no Programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 30/11/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia Nacional do Evangélico. Sanção da lei sobre a instituição da efeméride pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Homenagem do PT aos evangélicos brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional do Evangélico,Homenagem,Partido dos Trabalhadores (PT)
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, primeiramente eu venho aqui dizer que hoje, em todo o Brasil, é comemorado o Dia Nacional do Evangélico. Eu também sou evangélica, faço parte do Partido dos Trabalhadores e queria fazer uma homenagem aos 33 milhões de evangélicos de todo o Brasil. Gostaria de lembrar, Sr. Presidente, que foi o Presidente Lula que sancionou a lei que instituiu o Dia Nacional do Evangélico, em 2010, por reconhecer a importância desse segmento. Quero homenagear os homens e as mulheres que se dedicam à pregação da Palavra de Deus, que se dedicam a fazer obras sociais de recuperação de homens e mulheres que têm problema, por exemplo, com a drogadição. Existem várias comunidades terapêuticas, Sr. Presidente, mantidas por igrejas evangélicas em todo o País. Também gostaria de ressaltar que, mais do que nunca, neste momento tão difícil que o Brasil atravessa, o povo evangélico tem na sua essência, por um chamado de Deus, a missão de, além de pregar a Palavra de Deus, orar, interceder pela Nação e pelos seus governantes. Que possamos buscar a pacificação! Não há tempo para que os irmãos estejam divididos nas suas igrejas ou mesmo envolvidos em intrigas por conta de uma situação ideológica, política, que não vem ao caso para nós evangélicos. É momento de orar, sim, é momento de buscar a pacificação, é momento de ajudar as pessoas, seja orando, seja levando a Palavra de Deus, que transforma e que liberta as pessoas, seja com aquilo que nós sabemos fazer muito bem, as ações sociais. Sr. Presidente, quero aqui registrar as minhas homenagens ao povo evangélico de todo o Brasil e, falando até mesmo pelo Partido dos Trabalhadores, o nosso reconhecimento, o nosso respeito e o nosso carinho para com o povo evangélico de todo o Brasil. Gostaria, Sr. Presidente, que esta minha fala constasse nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 09/11/2022Breves Comunicações
Agradecimento aos eleitores piauienses pela reeleição da oradora. Expressiva votação alcançada pelo Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no Estado do Piauí. Eleição do Governador Rafael Fonteles e do Senador Wellington Dias. Importância de aprovação da chamada PEC da Transição para o combate a fome no País.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Eleitor,Piauí,Reeleição,Deputada federal,Candidato eleito,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Bancada parlamentar,Senador,Governador,Eleições Defesa,Apoio político,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Auxílio emergencial,Mãe solo,Fome
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais colegas Deputados e Deputadas, é com muita alegria que subo novamente a esta tribuna. Deputado Paulão, primeiramente, quero agradecer a Deus e agradecer aos piauienses estou como Deputada do nosso querido Estado do Piauí pelos 125 mil votos que tive nessa eleição. Foi uma caminhada muito linda, uma caminhada repleta de muito carinho da nossa população. O Estado do Piauí deu a maior votação em termos de proporcionalidade ao Presidente Lula. Queria ressaltar isso. Elegemos o nosso Governador Rafael Fonteles no primeiro turno, em uma votação histórica no Estado do Piauí. Elegemos também o nosso Senador Wellington Dias e uma bancada bem representativa que vai ajudar muito na reconstrução do nosso País. É disso que nós estamos precisando. Sim, eu quero aqui também enfatizar a reconstrução da nossa Nação brasileira, o cuidado com aqueles que mais precisam. Aproveito a oportunidade para fazer, Sr. Presidente, um apelo a esta Casa. A PEC da transição é importantíssima para que nós possamos cuidar realmente daqueles que estão passando necessidade, daqueles que não têm o que comer. Nós não podemos achar que essas pessoas estão na invisibilidade. O Presidente Lula já disse que é uma questão de honra e de prioridade acabar com a fome neste País. Nós, que compomos o Congresso Nacional, que fomos eleitos pelo povo de forma democrática para legislar em favor da nossa população, não temos o direito de virar as costas para aquelas mães de família, para os pais de família que estão precisando da continuidade do auxílio emergencial, sobretudo as mães solo que cuidam dos seus filhos sozinhas. Haverá um plus além dos 600 reais. Haverá uma extensão de recurso para atender essas mães, para que elas possam realmente cuidar de forma mais decente e digna dos seus filhos. Eu quero aqui, Sr. Presidente, antes de concluir minha fala, dizer mais uma vez a esta Casa que a PEC da transição é importantíssima não só para acabar com a fome neste País, mas também para garantir os recursos para que a infraestrutura possa acontecer em todos os Estados, bem como a geração de renda e emprego. Nós não podemos nos esquecer do Minha Casa, Minha Vida. Estão previstas também na PEC da transição a merenda escolar, a farmácia popular. Por fim, eu quero aqui agradecer, mais uma vez, a generosidade do povo do Piauí. Estou indo já para o terceiro mandato de Deputada Federal e vou trabalhar muito no sentido de orgulhar mais ainda o povo piauiense, o povo brasileiro com a minha atuação parlamentar. Obrigada, Sr. Presidente. - 29/06/2022Breves Comunicações
Apresentação de projeto de decreto legislativo para sustação dos efeitos de resolução publicada pelo Ministério da Saúde sobre a extinção da Coordenação-Geral de Saúde Mental e a Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência. Indignação da oradora com denúncias de prática de assédio sexual pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Palavras-chave oficiais: SAÚDE MENTAL, COORDENAÇÃO, EXTINÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, CONTRA. PLANO DE SAUDE, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARATER TAXATIVO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). ASSÉDIO SEXUAL, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, PEDRO GUIMARÃES, PRESIDENTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), CONTRA, DENÚNCIA.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna falar de uma resolução do Governo Federal, do Ministério da Saúde, que extingue a Coordenação-Geral de Saúde Mental e a Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência. Quero lamentar profundamente esta iniciativa. A entidade já entrou em contato comigo e relatou toda a situação. Eu fico estarrecida, fico indignada com cada retrocesso que este Governo apresenta: é um retrocesso atrás do outro. Isso é lamentável! Eu, que fui Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entendo perfeitamente a importância destas coordenações, que dão as diretrizes para as políticas públicas, para que se possa atuar em prol da proteção da vida destas pessoas. Como eu disse, esta situação é lamentável. Eu não poderia deixar de subir a esta tribuna. Eu e o Deputado Padilha já demos entrada a um PDL para sustar essa resolução do Governo Federal, do Ministério da Saúde, que vem num momento dificílimo, em que a população sofre, de fato, com os problemas relacionados à saúde mental. A população vem enfrentando dificuldades enormes: são casos de depressão, casos de transtorno de ansiedade. E quem mais sofre? Quem mais sofre são os pobres, que mais precisam das políticas públicas. Quantas pessoas que chegaram a tirar suas vidas não poderiam tido outro destino, se tivessem tido acesso a um médico, a um psiquiatra, a um psicólogo, para evitar uma situação trágica como esta! Diante disso, eu não poderia deixar de vir aqui e me indignar com esta situação. Segundo a Organização Mundial da Saúde, 25% da população teve agravada, e muito, sua saúde mental depois da pandemia. Eu não poderia deixar de lamentar uma situação como esta. Aliás, hoje pela manhã, eu participei de um movimento de pais, que se mostraram indignados. Nós vimos mães chorarem, vimos o desespero de mães diante da interrupção do tratamento dos seus filhos, depois da trágica decisão do STJ em relação ao rol taxativo da ANS. Trata-se de pessoas com diversos problemas de saúde, pessoas com autismo, com paralisia cerebral, que terão o tratamento interrompido. Nós criamos, nesta Casa, um grupo de trabalho para discutir este assunto e elaborar um projeto de lei para tentar rever esta decisão do STJ, assim com a resolução da ANS. Para concluir, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de me indignar com a situação relatada pelo Metrópoles que envolve o Presidente da Caixa. É algo inadmissível! São denúncias de assédio moral e sexual a funcionárias da Caixa. Neste momento, as funcionárias estão no prédio da Caixa e dizem que, enquanto ele não for demitido, nenhuma funcionária da instituição sobe no prédio da CEF para trabalhar. Faço, portanto, este registro. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 21/06/2022Breves Comunicações
Razão da apresentação de requerimento de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PROPOSIÇÃO.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, subo a esta tribuna para falar sobre a votação de ontem na CCJ, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição - PEC que garante o pagamento do piso da enfermagem. Nós discutimos esta matéria aqui no plenário, que foi aprovada quase por unanimidade, mostrando, portanto, a importância que as duas Casas têm dado a essa categoria. Mas quero aqui dizer a V.Exa., Sr. Presidente, que estou apresentando também um requerimento de inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 11/22, de autoria do Senado Federal, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e também das parteiras. Sr. Presidente, apresento aqui esse requerimento e espero que ele seja aprovado o mais rápido possível. Minha querida Deputada Benedita da Silva, eu sei que V.Exa. tem uma sensibilidade muito grande com essa questão do piso salarial da enfermagem. Nós reconhecemos que muitos morreram, Sr. Presidente, na pandemia. Mais de mil pessoas perderam suas vidas. E hoje as famílias choram a ausência dos seus entes. São profissionais que se dedicaram, enquanto muitos fugiam do vírus, com medo de pegar o vírus, porque era um vírus até então desconhecido, e enfrentaram essa pandemia com muita coragem, evidentemente salvando a vida de muitas pessoas. Precisamos reconhecer, portanto, e valorizar o trabalho desses profissionais que, há 30 anos, Sr. Presidente, lutam por esse piso, pelo piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem. São 30 anos, não são 30 dias. Quero dizer também que, quando o Governo quer, as coisas acontecem porque sabemos do ritmo nesta Casa, a exemplo do que aconteceu, a toque de caixa, com a PEC dos Precatórios, o homeschooling, a PEC Emergencial, que chegou a congelar os salários dos servidores e teve apenas 72 horas de tramitação nesta Casa. Portanto, reitero que, quando o Governo realmente quer, como acabei de citar os exemplos, as coisas acontecem rapidamente. Quero dizer também que esse esforço concentrado na aprovação da PEC, na CCJ, pode acontecer no sentido de trazer logo essa matéria. Eu sei que foi criada uma Comissão Especial, mas esses profissionais esperam por essa aprovação há 30 anos. Quando o Presidente da Casa pauta o projeto e os Líderes concordam no Colégio de Líderes, a proposição vem logo ao Plenário para ser votada. Por isso, eu apresentei esse requerimento, a fim de apressarmos essa deliberação o mais rápido possível, porque essa categoria espera, com muita expectativa, a aprovação do seu piso salarial. Nós precisamos dar uma resposta positiva, o mais rápido possível, aos profissionais da enfermagem. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que inclua a minha fala nos meios de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 14/06/2022Breves Comunicações
Quadro de inflação, carestia, desemprego, fome e miséria reinante no País. Perda do poder de compra do salário mínimo no Governo Jair Bolsonaro. Apresentação de projeto de lei sobre desoneração dos itens da cesta básica.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INFLAÇÃO, DESEMPREGO, FOME, CRÍTICA, DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA, CESTA BÁSICA, DEFESA. PL 4691/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EDUÇÃO, ALÍQUOTA ZERO, CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (CONTRIBUIÇÃO PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), INCIDÊNCIA, ALIMENTO, CESTA BÁSICA.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada. Eu trago aqui duas realidades, que estão nos encartes dos supermercados. Este aqui é de 2010 e este aqui é de 2022. Trago para mostrar o derretimento do poder de compra dos consumidores. Sr. Presidente, em 2010, na era Lula, 5 quilos de arroz - como ilustrado neste encarte que eu já mostrei, de 2010 - custavam 5,49 reais; o leite, 1,38 reais; o quilo de carne, 13,90 reais. Hoje, em 2022, o quilo de carne custa em torno de 50 reais e o arroz, quase 30 reais. No tempo do Lula, o povo podia comer, encher os seus carrinhos de compra. Hoje, um em cada quatro brasileiros não tem alimentos suficientes em casa, como revelou a pesquisa Datafolha. No Brasil de Bolsonaro, a inflação hoje está descontrolada, principalmente a dos alimentos, com desemprego nas alturas e ausência do aumento real do salário mínimo. Tudo isso leva ao resgate, a galope, da fome e da miséria de tempos outrora e infelizmente reinsere o Brasil, Sr. Presidente, no Mapa da Fome, porque as pessoas simplesmente não compram mais como antes. A inflação descontrolada pesa mais no bolso dos mais pobres. Uma ida ao supermercado se tornou um cenário de guerra. Por quê? Boa parte das famílias, Sr. Presidente, tem que escolher: ou compra o feijão, ou compra o macarrão, porque infelizmente não é possível comprar os dois. A inflação tem gerado um efeito cascata, levando todos os preços e itens que compõem a cesta básica a subirem junto com ela. Inclusive, não podemos deixar de citar a conta de luz, o gás de cozinha, os combustíveis, como temos acompanhado aqui. O valor da cesta básica, Sr. Presidente, passa hoje de 600 reais e compromete mais de 50% do valor do salário mínimo. O Governo, até agora, não tem um projeto de desoneração da cesta básica. Inclusive, Sr. Presidente, eu já apresentei um projeto nesse sentido, para que o Governo Federal retire os impostos federais dos itens que compõem a cesta básica. A partir disso, a maioria das famílias vulneráveis terão acesso aos itens da cesta básica. Na prática, esse meu projeto vai reduzir em 22% o custo final da cesta ao consumidor. Esta Casa precisa dar uma resposta. Nós não aguentamos mais ver - e muito mais aqueles que passam fome - 33 milhões de brasileiros passando fome, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Isso é lamentável! Nós que somos do Nordeste temos visto isto, uma tragédia humanitária. Gostaria muito que V.Exa. incluísse meu discurso no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada pela paciência. - 08/06/2022Breves Comunicações
Indignação com a decisão do Superior Tribunal de Justiça de validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde - ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Expectativa de revisão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: DECISÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), VALIDAÇÃO, CARÁTER TAXATIVO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), PLANO DE SAÚDE, INDIGNAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REVISÃO, DEFESA.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada. Presidente, eu também não poderia deixar de dar voz às mães, aos familiares das pessoas com deficiência, das pessoas idosas, das pessoas que têm no âmbito familiar alguém com doença rara, câncer, porque essa decisão do STJ é profundamente lamentável. Como foi dito aqui pela Deputada Jandira Feghali, nós não esperávamos por esse resultado. Hoje pela manhã, Sr. Presidente, eu estive em frente ao STJ com as mães, na esperança, meu querido Deputado Bohn Gass, de que esse resultado não saísse. Foi uma emoção ouvi-las falar da situação dos filhos. Quem tem filho com deficiência, que paga plano de saúde, sabe que são várias terapias que ele tem que fazer. É inadmissível essa decisão pela taxatividade, ao contrário da referência exemplificativa. É até bom lembrar que o próprio Judiciário brasileiro já estava dando decisões favoráveis a essas famílias, tendo como referência a exemplificatividade. Isso é triste demais! E até para quem já paga plano de saúde, que não é barato, quando precisar fazer um tratamento, ter acesso a medicamento, a exame, vão ser criados muitos obstáculos. E as pessoas com deficiência e as pessoas idosas pagam caro para ter seu plano de saúde. Infelizmente, agora houve outra decisão da ANS: aumentou, mais uma vez, os preços dos planos de saúde, quando a nossa população está diante de uma situação de quase extrema calamidade, de fome, de desemprego. É incabível um aumento como esse, tendo em vista, meu querido Deputado Bohn Gass, que só de lucro, no ano passado, os planos de saúde faturaram mais de 10 bilhões de reais. Não se justifica, não é razoável penalizar mais de 2 milhões de pessoas com deficiência, entre outros beneficiários do plano de saúde, que não é de graça. Eles pagam por isso, e hoje se deparam com uma situação dessa. Espero sim que isso seja revertido em outra instância, no Supremo Tribunal Federal. E esta Casa não pode se silenciar diante de uma decisão dessa, tão desfavorável à população brasileira, principalmente num momento dramático que nós estamos vivendo na economia, com o aumento da fome e da pobreza em todo o País. Era isso que eu tinha a dizer. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 01/06/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia Mundial Sem Tabaco. Riscos de retrocesso do País na luta contra o tabagismo, em decorrência do cigarro eletrônico. Malefícios causados à saúde humana pelo fumo. Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 849, de 2022, de autoria da oradora, sobre a alteração da Lei nº 9.294, de 1996, acerca das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, com vista à proibição do uso de cigarros eletrônicos e narguilés em espaços fechados.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL SEM TABACO, TABAGISMO, CIGARRO ELETRONICO. PL 849/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, LOCAL FECHADO, NARGUILÉ, CIGARRO ELETRÔNICO.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Nesta semana, o Brasil celebra o Dia Mundial sem Tabaco, e especialistas do mundo inteiro fazem um alerta: o Brasil corre um sério risco de retroceder nos avanços que nós tivemos com relação à luta contra o tabagismo. Sr. Presidente, um dos vilões dessa situação é exatamente o cigarro eletrônico. Eu inclusive já apresentei um projeto de lei para criar uma proibição de uso de cigarro eletrônico em espaços fechados, mesmo privados. Eu sou Presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência nas Escolas, e nós sabemos que o uso do cigarro eletrônico começa exatamente na escola. Hoje, os pais estão extremamente preocupados com isso, porque o cigarro eletrônico é uma porta de acesso para drogas muito mais pesadas. E o cigarro eletrônico também causa problemas seriíssimos à saúde. Do mesmo jeito que o cigarro tradicional causa câncer no pulmão, em razão da nicotina, podendo causar também problemas cardíacos, o cigarro eletrônico também causa esses males, além de ser uma porta, como eu já disse aqui, para drogas muito mais pesadas, até mesmo para o uso de entorpecentes. Sr. Presidente, dados alarmantes nos informam que um em cada cinco jovens, ou seja, 20% dos nossos jovens, já consome cigarro eletrônico no Brasil, muitas vezes escondido dos pais. Isso nos traz uma preocupação enorme. Por isso eu acho que esse projeto é importantíssimo, tendo em vista o mal que o cigarro eletrônico pode causar à saúde das pessoas. É claro que o ideal era proibir o uso de cigarro eletrônico de forma integral, não apenas nos espaços fechados, inclusive privados, tendo em vista que hoje esse é um problema de saúde pública, e os pais estão bastantes preocupados com ele. Inclusive, quando eu apresentei esse projeto, houve uma grande repercussão nos meios de comunicação de todo o Brasil, por conta realmente da importância que ele tem, por tratar de assunto extremamente caro à saúde da nossa população. Sr. Presidente, gostaria que este meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 11/05/2022Breves Comunicações
Desestruturação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Atraso do órgão na concessão de benefícios aos segurados. Legitimidade do movimento grevista dos seus servidores. Necessidade da realização de concurso público para recomposição do quadro funcional do INSS. Protesto contra a redução de suas dotações orçamentárias.
Palavras-chave oficiais: SUCATEAMENTO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PRECARIEDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRASO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PREJUÍZO, SEGURADO (PREVIDÊNCIA SOCIAL), GREVE, SERVIDOR PÚBLICO, GOVERNO, REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, é um prazer vê-lo presidir esta Casa tão importante, a Casa do Povo. Sras. e Srs. Deputados, quero falar sobre a situação do INSS em todo o Brasil, um assunto extremamente importante. Nós estamos vivendo, infelizmente, o desmonte das agências do INSS, com quase 2 milhões de requerimentos represados e o fechamento e sucateamento das agências, além da falta de equipamentos e de pessoas para trabalharem e, assim, darem uma melhor assistência aos usuários. São dois lados do balcão: de um lado, os servidores, que, de forma legítima, lutam por justiça salarial; do outro, milhares de idosos, pessoas com deficiência, doentes graves, que lutam por seus direitos. Os dois lados têm a mesma necessidade e urgência. A esta altura, cerca de um milhão de pessoas em todo o País aguardam a realização de perícia. No Piauí, meu Estado, a realidade não é diferente da dos outros Estados. Eu estive reunida com os servidores que estão em greve, cheguei a visitar uma agência do INSS em Teresina e constatei, com meus próprios olhos, a situação de total sucateamento daquela agência. Falta tudo: equipamentos, mobílias, um espaço decente para os servidores atenderem com dignidade à nossa população. Isso é muito grave, porque eles já estão há 40 dias em greve. Eles me diziam: "Deputada, nós queremos é apenas justiça". É preciso que seja realizado concurso público, porque o número de servidores para atender uma demanda que só cresce no Estado do Piauí está totalmente defasado. O mesmo problema acontece em todo o Brasil. Os servidores querem reajuste de 19%, um direito da categoria. Enfim, o que há é uma total falta de estrutura, além do descaso da parte do Governo, segundo eles. Para termos uma ideia, no meu Estado, são 224 Municípios, e nós temos apenas 33 agências do INSS. O correto seria termos uma agência do INSS em cada Município. Sr. Presidente, esta Casa votou um orçamento da ordem de 2 bilhões de reais para o funcionamento do órgão, mas, infelizmente, o Governo o cortou à metade. Se a situação já é grave, imaginem sem os recursos necessários para o bom atendimento da população! Esta é a situação de descaso do Governo com as agências do INSS. Além de tudo isso, pessoas com deficiência e pessoas idosas sofrem, diante da necessidade dos serviços do INSS. Portanto, nós precisamos analisar o impacto desta greve na vida de milhões de brasileiros que precisam do benefício e estão sofrendo. Para finalizar, trago esta demanda dos servidores, que estão angustiados. Eles chegaram a falar comigo na entrada desta Casa e abordaram vários outros Deputados. Eu quero dar voz a milhões de brasileiros que realmente estão sofrendo com esta situação, além dos servidores. Eu gostaria de agradecer a compreensão de V.Exa., Presidente, e pedir que este discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 04/05/2022Breves Comunicações
Importância de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PIAUÍ, HOMENAGEM.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, é com muita alegria que subo à tribuna da Câmara Federal para falar de um projeto de suma importância para os profissionais da enfermagem - técnicos de enfermagem, parteiros, parteiras, auxiliares. Refiro-me ao piso salarial nacional desses profissionais, que foram fundamentais no enfrentamento da COVID-19. Este ano, 2022, deverá ser o ano da enfermagem. Nós não podemos, de forma alguma, como Casa Legislativa, como a Casa do Povo, deixar de aprovar o PL 2.564/20. Há 30 anos, Deputada Erika, estes profissionais esperam a aprovação do piso. Esta aprovação é uma forma de valorizarmos estes profissionais, que somam, em todo o Brasil, mais de 2,5 milhões de pessoas. Eles estão nos leitos dos hospitais ajudando as pessoas a recuperar a saúde. Trata-se de indivíduos que estão em agonia, no momento mais difícil de suas vidas. Portanto, trata-se de uma questão de justiça, que busca reparar a situação em que se encontra esta categoria tão essencial ao Sistema Único de Saúde. Aproveito para solicitar aos demais colegas Parlamentares que não apresentem emendas, porque o projeto já veio do Senado. Se for apresentada alguma emenda, o que pode acontecer é o retorno deste mesmo projeto, que já veio aprovado do Senado, e uma demora maior na sua aprovação. Nós queremos que ele seja aprovado o mais rápido possível pelo Planalto. Se o Governo Bolsonaro o vetar, eu não tenho dúvida nenhuma de que, com a sensibilidade que V.Exas. têm para com estes profissionais, fundamentais que foram no enfrentamento da COVID-19, nós iremos derrubar, sim, o veto. Portanto, apelo para que o piso realmente seja aprovado e possamos resgatar a dignidade destes profissionais, que possamos, acima de tudo, valorizar a vida, valorizar quem defende a vida, valorizar quem está nos leitos dos hospitais salvando vidas, como fazem nossos queridos profissionais da enfermagem. Quero abrir a bandeira do meu querido Estado do Piauí e fazer uma homenagem a todos os seus profissionais da enfermagem. Em nome deles, nós - nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, a Deputada Rejane Dias e os demais partidos que aqui estão, até porque se trata de uma votação suprapartidária - vamos votar favoravelmente, reconhecendo a importância destes profissionais para o Sistema Único de Saúde, mas, principalmente, para a vida dos brasileiros e das brasileiras. Muito obrigada. - 07/04/2022Breves Comunicações
Pedido aos Parlamentares de apoiamento às emendas apresentadas pela oradora à Medida Provisória nº 1.076 de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil. Defesa de aprovação dos Projetos de Lei de nºs 2.564, de 2020, e 2.295, de 2000, respectivamente, sobre a criação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, e a fixação da jornada de trabalho da categoria em 30 horas semanais.
Palavras-chave oficiais: MPV 1076/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, EMENDA, APOIAMENTO, SOLICITAÇÃO. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO, DEFESA. PL 2295/2000, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, LIMITAÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, APROVAÇÃO, DEFESA.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente Rosangela Gomes, quero dizer da alegria de vê-la presidindo esta sessão. Parabéns, querida, pelo grande desempenho! Quero cumprimentar os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas. Venho à tribuna desta Casa para falar da medida provisória que trata do Auxílio Brasil. Na verdade, é um sopro de justiça. A proposta do Governo é aumentar o benefício para 400 reais. No entanto, 29 milhões de brasileiros e de brasileiras vão ficar ao relento, sem receber esse benefício num momento tão difícil, em que há um aumento absurdo do preço dos alimentos, em que o custo de vida é cada vez mais insuportável para aqueles que mais precisam. Sra. Presidenta, nós votamos nesta Casa um projeto, do qual sou coautora, que cria o auxílio chamado Vale-Gás. Mas é bom lembrar que, mesmo com o auxílio Vale-Gás e com a proposta de 400 reais, eu estou propondo que o Auxílio Brasil chegue pelo menos à metade do salário mínimo, ou seja, cerca de 500 reais, tendo em vista que só o botijão de gás, para as pessoas que não tiveram acesso ao Auxílio-Gás, custa hoje cerca de 150 reais. Por isso, nós estamos vendo cada vez mais famílias que vivem em situação de vulnerabilidade tendo que cozinhar com lenha, o que é um grande retrocesso. Sra. Presidenta, quero dizer também que eu estou apresentando uma série de emendas a essa medida provisória. Eu gostaria de destacá-las. Evidentemente, é necessário nós voltarmos à discussão sobre os órfãos da COVID. A ideia dessas emendas que eu estou propondo é fazer com que o adolescente e a criança que perderam o pai ou a mãe devido à COVID tenham prioridade no acesso a esse benefício, ou tenha acesso, pelo menos, quem ficou com a guarda dessa criança ou desse adolescente. Eu peço aqui o apoio de V.Exas. a essas emendas, porque existem as mães que são chefes de família, que mantêm sozinhas a casa e precisam ter prioridade no auxílio emergencial, nesse caso o Auxílio Brasil. Também apresentei uma emenda para nós não esquecermos as mulheres vítimas de violência, para que elas tenham prioridade no acesso a esse benefício. Por fim, Sra. Presidenta, quero dizer que estive visitando o Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Federal de Psicologia. Quero ressaltar a importância desta Casa na valorização desses profissionais, ao votar o piso salarial e, no caso da enfermagem, a jornada de 30 horas. No caso dos profissionais de enfermagem, nós somos conhecedores do tamanho da ajuda que eles deram às pessoas, nesta pandemia, salvando vidas. Muitos profissionais perderam a vida na pandemia - médicos, técnicos de enfermagem, enfim, vários profissionais. Nós precisamos reconhecer e valorizar esses profissionais nesta Casa, assim como os profissionais de psicologia. Eu vou apresentar um requerimento para que seja incluído na pauta, o mais rápido possível, o projeto de lei que trata do piso salarial da enfermagem. Eu gostaria que V.Exa. colocasse no programa A Voz do Brasil este meu discurso. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 23/02/2022Breves Comunicações
Julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de ação relativa à taxação de procedimentos de cobertura obrigatória de planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Palavras-chave oficiais: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), AÇÃO JUDICIAL, OBRIGATORIEDADE, PLANO DE SAÚDE, PROCEDIMENTO MÉDICO, PACIENTE, DOENÇA RARA, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS).
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e todos que nos ouvem e trazer aqui um assunto muito caro às pessoas com deficiência e às pessoas que precisam dos planos de saúde para poderem dar continuidade a seus tratamentos. Daqui a pouco, o STJ, como bem falou o Deputado que me antecedeu, vai definir os rumos dos planos de saúde no Brasil, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Vamos ouvir da Justiça, na prática, se as operadoras dos planos podem ser obrigadas ou não a cobrir exames que não fazem parte do rol da agência. Esse tema hoje divide a opinião dos Ministros do STJ, mas uma coisa é certa, Sr. Presidente: a decisão daquela Corte terá um impacto direto na vida de mais de 2 milhões de autistas, de pessoas com deficiência ou de qualquer cidadão comum que precise dar continuidade a seu tratamento pelos planos de saúde. Se for favorável aos planos, essa decisão poderá abrir um precedente na Justiça do Brasil inteiro, hoje predominantemente favorável à interpretação mais ampla, considerando a lista de procedimentos como referência exemplificativa, e não taxativa. Custará, Sr. Presidente, esta votação um aumento significativo das negativas, por parte dos planos de saúde, para essa camada da população, o que é extremamente revoltante e preocupante para quem já paga um plano de saúde com custos absurdos! Idosos e pessoas com deficiência são os planos mais caros - e precisamos ressaltar isso - na tabela dos planos de saúde. Todo mundo sabe disso. Agora imaginem contratar um serviço, pagar em dia e encontrar um hospital e uma clínica de portas fechadas para esse atendimento! Isso é um absurdo! Por fim, Sr. Presidente, o STJ - e aí faço um apelo também - pode dar hoje uma carta branca para criar mais obstáculo à vida das pessoas com deficiência. Esta Casa tem o dever de se posicionar contra mais esse retrocesso do sistema de saúde suplementar. Eu, na condição de Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entrarei com requerimento para nós discutirmos isso em uma audiência pública. Peço o apoio de todos que são sensíveis a esta causa para que nós possamos apresentar um projeto de lei no sentido de disciplinar essa norma. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 15/12/2021Breves Comunicações
Balanço da gestão da oradora à frente a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Palavras-chave oficiais: REJANE DIAS, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CPD), ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria, primeiramente, cumprimentar V.Exa. e meus colegas Parlamentares. Subo a esta tribuna para fazer um breve resumo da minha gestão à frente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Este ano de 2021 foi um dos mais desafiadores da minha vida. Foi quando meu partido, o Partido dos Trabalhadores, me confiou a missão de representar nesta Casa milhares de pessoas que sempre estiveram à margem não apenas da atenção e da justiça social, mas também das políticas públicas. Isso me deixa muito obstinada e muito emocionada. A inclusão das pessoas com deficiência sempre foi, para mim, uma luta de uma vida inteira. Eu sou mãe de uma mocinha, a Daniele, que tem deficiência. Eu desenvolvo também um trabalho voltado para a inclusão, o respeito e a cidadania das pessoas com deficiência e comungo, portanto, todos os dias com este desafio. A meu ver, a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência é uma das principais entre as Comissões que esta Casa já criou, pois ela amplia a presença de 42 milhões de brasileiros e brasileiras dentro desta Casa. Quando eu assumi este desafio, prometi a mim mesma que faria o melhor, e acredito que fizemos. Tenho a sensação do dever cumprido. Este foi um ano extremamente desafiador e de muito trabalho, em que nós aprovamos quase 60 projetos de lei, um recorde de aprovação desde 2016, quando esta Comissão foi criada nesta Câmara Federal. Sr. Presidente, posso citar o projeto de lei que assegura aos cidadãos com transtornos de aprendizagem e déficit de atenção, a exemplo das pessoas que têm dislexia, apoio especializado em processos seletivos e em concursos. Foram mais de 130 horas de reuniões, mais de 90 requerimentos de audiências públicas. Foram realizados mais de 40 eventos, seminários, capacitações e reuniões técnicas. Em cada uma dessas reuniões técnicas, havia uma pauta desafiante: a paralisação das atividades do CONADE, os 30 anos da Lei de Cotas, a isenção do IPI na aquisição de veículos adaptados e a atualização da tabela de órtese e prótese do SUS, além da avaliação biopsicossocial. Aliás, em uma dessas reuniões, nós convidamos o Ministro para explicar a frase mal colocada, a infelicidade de ter dito que alunos com deficiência atrapalham os demais alunos do ensino regular. Nós tivemos vitórias históricas, como a priorização das pessoas com deficiência no Plano Nacional de Imunizações, o que permitiu que nós salvássemos da doença milhares de pessoas, crianças com comorbidades, inclusive autistas, pessoas com síndrome de Down. Mais recentemente, tivemos outra vitória: a prorrogação da isenção do IPI para até 2016 para pessoas com deficiência, além de termos incluído no rol de beneficiários pessoas com deficiência auditiva. Sr. Presidente, eu sei que muita coisa ainda precisa ser conquistada, mas eu não poderia deixar de agradecer aos membros da Comissão, ao meu Vice-Presidente, o Deputado Alexandre Padilha, aos assessores da Comissão, porque nós fizemos o que foi possível. Eu quero agradecer especialmente e em primeiro lugar a Deus porque, se estou aqui, eu sou grata a Ele, aquele que é o dono da vida, aquele que tem o controle de tudo em Suas mãos. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada pelo tempo. - 08/12/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, acerca da alteração da Lei nº 14.113, de 2020, relativa à regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 3418/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de parabenizar aqui o nosso querido Deputado Gastão Vieira, Relator deste importantíssimo projeto de lei. Quero parabenizar também a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. A regulamentação do FUNDEB é de suma importância para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem dos nossos alunos em todo o Brasil e o torna, portanto, mais robusto e permanente. Contudo, eu queria ressaltar também, Sr. Presidente, a importância de nós acatarmos os psicólogos e assistentes sociais neste relatório. A luta foi imensurável para que pudéssemos contar com a presença também desses profissionais, que só têm a contribuir com a melhoria do nosso ensino e com a diminuição da evasão escolar. Há uma série de situações da realidade que hoje nós estamos vivendo e temos que olhar com um olhar mais cuidadoso para os conflitos dentro das escolas. Eu presido a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência nas Escolas e percebo que a necessidade desses profissionais é gritante, seja na questão da mutilação, seja na saúde mental, seja para os órfãos da COVID-19, que vão precisar de uma assistência maior dos nossos psicólogos e assistentes sociais. Enfim, em ene situações, eu não tenho dúvida nenhuma de que esses profissionais serão imprescindíveis na vida dos nossos alunos e, obviamente, dos professores e de todos que trabalham na educação. Eu quero agradecer o empenho de todos os psicólogos, inclusive do Conselho Federal, e dos assistentes sociais que estiveram, ao longo da discussão desse projeto, debatendo a necessidade de que fossem incorporados nesse relatório e, a partir disso, compusessem a equipe multidisciplinar que irá trabalhar dentro das nossas escolas. Quero parabenizar as nossas Deputadas Erika Kokay, Jandira Feghali, Professora Rosa Neide e tantas outras Parlamentares que também batalharam muito para que chegássemos a um consenso e, a partir disso, aprovássemos um relatório que pudesse contemplar os profissionais da educação, com melhores condições de trabalho, com mais valorização do ponto de vista salarial, como também que pudesse contemplar uma equipe multidisciplinar de psicólogos e assistentes sociais, pois, ao longo de 20 anos, nós lutamos para que isso possa acontecer. Era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigada. - 08/12/2021Breves Comunicações
Imediata aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, sobre a atualização da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Relevância do Projeto de Lei nº 265, de 2020, relativo à alteração da Lei 11.664, de 2008, acerca da efetivação das ações de saúde de prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para garantia da realização dos exames de detecção de mutação genética.
Palavras-chave oficiais: PL 3418/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), INCLUSÃO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, APROVAÇÃO, DEFESA. PL 265/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EXAME MÉDICO, EXAME GENÉTICO, MUTAÇÃO GENÉTICA, MULHER, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CÂNCER DE MAMA, CÂNCER DE OVÁRIO, APROVAÇÃO, DEFESA.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, esta Casa está na iminência de dar um passo muito importante para o fortalecimento da nossa educação, com a atualização da regulamentação do FUNDEB, a partir do Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Eu apenas queria explicar, meu querido Deputado Paulão, a importância desse projeto. No texto originário, nós incluímos psicólogos e assistentes sociais entre os profissionais da educação contemplados pelo FUNDEB. Infelizmente, isso foi retirado do texto, então apresentei uma emenda - e conversei agora com o Relator - no sentido de que a inclusão que fizemos permanecesse. Essa é uma questão gritante. Sou Presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência nas Escolas. Sabemos que conflitos existem o tempo todo. E ainda temos o problema da depressão, da automutilação. Conversamos com o nosso Relator Gastão Vieira a respeito da emenda, que inclusive foi assinada pela Deputada Professora Dorinha, mas precisamos do apoio desta Casa. Isso é muito importante. O projeto já se encontra em condições de ser votado nos próximos dias. Portanto, faço este apelo, porque, como eu já disse, para que possamos avançar na qualidade do nosso ensino e aprendizagem, é de fundamental importância que essas equipes multidisciplinares estejam atuando dentro das nossas escolas. Então, eu espero que essa emenda, realmente, seja aprovada. Sr. Presidente, quero também falar de um projeto de lei que elaborei junto com minha colega Deputada Tereza Nelma. O PL dispõe sobre a gratuidade para a realização de exame de detecção de mutação genética a mulheres com histórico familiar de câncer de mama e de ovário. Agora mesmo encontrei com uma colega, e ela me disse o seguinte: "Deputada Rejane, a minha mãe morreu aos 38 anos de idade. Eu tive que fazer esse exame para detectar se eu teria probabilidade de desenvolver câncer, e isso me custou 1.600 reais. Paguei em 10 parcelas". O projeto destina-se àquelas mulheres que não têm condições financeiras de pagar um exame como esse, para que o SUS o banque. Então, o que nós queremos é que esse projeto seja aprovado e que, a partir disso, o SUS possa bancar o exame para aquelas mulheres que realmente não têm condições financeiras para isso; são mulheres que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. Sr. Presidente, são essas as duas matérias muito importantes: a inclusão dos psicólogos e assistentes sociais no novo FUNDEB e a garantia de o SUS bancar esse exame tão importante, porque nós precisamos realmente salvar a vida das nossas mulheres. Sr. Presidente, peço a inclusão deste meu discurso no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 01/12/2021Breves Comunicações
Congratulações ao Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, pela distribuição de absorventes às alunas da rede de ensino público. Participação maciça do alunato piauiense no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
Palavras-chave oficiais: WELLINGTON DIAS, GOVERNADOR, PIAUÍ, DISTRIBUIÇÃO, ABSORVENTE FEMININO, ESTUDANTE, ESCOLA PÚBLICA, CONGRATULAÇÃO. WELLINGTON DIAS, GOVERNADOR, ELLEN GERA, SECRETARIA DE ESTADO, PIAUÍ, PARTICIPAÇÃO, ALUNO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), CONGRATULAÇÃO.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho hoje à tribuna desta Casa, primeiro, para parabenizar uma iniciativa do Governador Wellington Dias, do meu querido Estado, o Piauí. A exemplo do que aconteceu aqui, onde aprovamos projeto que trata da entrega de absorventes nas escolas, a questão da dignidade menstrual tem sido algo a que temos dado uma prioridade muito grande no meu Estado. Ressalto que estive em uma escola no Estado do Piauí, em que presenciei a entrega desses absorventes. Fico muito feliz de saber que o Estado do Piauí já inicia, portanto, essa entrega nas escolas. Mais de 100 mil alunas, a partir dos 9 anos de idade, irão receber absorventes, assim que iniciarem o seu período menstrual. Isso é muito importante, e eu quero ressaltar essa iniciativa, porque ela deve ser copiada por outros Estados. E vamos continuar na luta para que possamos derrubar o veto do Governo Bolsonaro a essa iniciativa e dar, portanto, às nossas alunas a dignidade menstrual. Além do absorvente, está havendo no Piauí a entrega de um folheto com informações acerca da higiene íntima das alunas. Eu acho isso muito interessante. Essa é uma questão de saúde pública que precisa ser abordada na própria escola. Eu queria também parabenizar, meu querido Presidente, não só o Governador Wellington Dias, mas também o Secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, porque o Piauí, já pelo quarto ano consecutivo, é o Estado que mais coloca alunos para fazerem as provas do ENEM de forma presencial. Do total de inscritos, 75,3% compareceram nos 2 dias de aplicação de provas, no querido Estado do Piauí. Eu queria ressaltar essas duas ações do Governo do Estado do Piauí e, é claro, parabenizar todos os que fazem a educação do nosso Estado. Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Gostaria que V.Exa. também divulgasse nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento. Muito obrigada. - 24/11/2021Breves Comunicações
Defesa de corroboração pela Casa da inclusão, pelo Senado Federal, das comunidades terapêuticas entre as entidades isentas de contribuições previdenciárias no bojo do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, sobre a certificação das entidades beneficentes e regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. Importância do papel desenvolvido pelas comunidades terapêuticas na recuperação de dependentes químicos.
Palavras-chave oficiais: PLP 134/2019, REQUISITO, ENTIDADE BENEFICENTE, ATUAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, SEGURIDADE SOCIAL, CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS), INCLUSÃO, COMUNIDADE TERAPÊUTICA, SENADO FEDERAL, DEFESA, RECUPERAÇÃO, DEPENDENTE QUÍMICO, PIAUÍ, ELOGIO.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa deve analisar nas próximas horas o Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, que reformula a certificação de entidades beneficentes, às quais a Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade social. E as alterações feitas no Senado irão, portanto, corrigir uma injustiça com as comunidades terapêuticas. Sr. Presidente, são entidades que fazem a diferença no meu Estado do Piauí e no Brasil inteiro, um trabalho calado, mas de grande repercussão na recuperação dos dependentes químicos, no acolhimento das pessoas com deficiência, com transtornos mentais e diversas outras áreas que envolve a saúde que necessita de intervenção terapêutica. É importante abrir um parêntese e posso citar novamente o meu Estado. O que nos preocupa é que a maioria dos hospitais - não só os do Piauí - não tem leitos suficientes de psiquiatria. Só uma família que tem um paciente com dependência de álcool ou de drogas sabe calcular o que significa, na prática, o trabalho das comunidades terapêuticas. Quero aqui também reforçar que devemos, sim, fiscalizar, mas jamais condenar as boas instituições que fazem um trabalho humanizado e sério, muitas vezes voluntário e beneficente. Esse projeto representa um divisor de águas para as entidades filantrópicas. Aqui destaco, mais uma vez, o Hospital São Marcos, no Estado do Piauí, que é referência no tratamento das crianças com câncer; a Fazenda da Paz tem também uma comunidade terapêutica que é referência no Brasil; a Casa do Oleiro, a Comunidade Terapêutica Betesda, que atua no tratamento de dependentes de álcool e de outras drogas. São centenas de entidades que atuam no processo de inclusão, de recuperação, física e mental, de milhares de brasileiros, mas também de muitos piauienses. Por isso, esta matéria precisa ser apreciada e aprovada o mais urgentemente possível para que se faça justiça a essas entidades. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. - 09/11/2021Breves Comunicações
Apreensão do orador ante a demissão coletiva de funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, à véspera da realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
Palavras-chave oficiais: EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (CE), CÂMARA DOS DEPUTADOS, REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO, DANILO DUPAS, PRESIDENTE, ESCLARECIMENTO, ALUNO DE ENSINO MÉDIO, SOLIDARIEDADE.
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. É um prazer vê-lo aqui, meu querido Deputado Gilberto Nascimento. Eu quero dizer às nossas Sras. Deputadas e Srs. Deputados que mais de 30 servidores do INEP, órgão que aplica a prova do ENEM, anunciaram a demissão coletiva nesta segunda-feira, a menos de duas semanas da prova. Essa é uma situação gravíssima, Presidente, pois representa um cenário de incerteza para mais de 3 milhões de estudantes que aguardam a aplicação desse teste. Num cenário como este, de pandemia, em que os alunos já vêm carregando o peso dos traumas do isolamento, da saúde mental abalada, da desigualdade tecnológica, temos um ENEM cujo tumulto amplia ainda mais essa sensação de desalento. O ENEM precisa ser um ambiente tranquilo, sobretudo agora, e não é isso o que, infelizmente, nós estamos vendo. Do total de servidores e coordenadores, 27 estão ligados à organização, aplicação e logística do ENEM. Quem vai ocupar essas funções agora? Qual foi o motivo que levou esses servidores a pedir exoneração em plena véspera da prova? Essas são perguntas que carecem de respostas, porque, se há alguma interferência política ou outra coisa, é preciso enfrentá-la. A Comissão de Educação já tem um requerimento de convocação aprovado. Precisamos ouvir o Presidente do INEP ainda nesta semana e com urgência. Não deixemos nunca de lembrar que o ENEM, historicamente, Sr. Presidente, tem sido a principal porta de entrada dos jovens no ensino superior e que, neste momento, a educação dos jovens e, sobretudo, a expectativa de fazer essa prova em todo o País estão sob um risco iminente. Precisamos agir com firmeza e, mais do que nunca, gerar, minha querida Deputada Professora Rosa Neide, um ambiente tranquilo, um ambiente em que os alunos sintam a paz de que eles carecem, de que eles precisam, diante da expectativa de fazer a prova dos sonhos e ingressar, portanto, na universidade. Peço a Deus que Ele abençoe neste momento os nossos alunos e abençoe o nosso País, para que possamos encontrar um ambiente de paz, de tranquilidade, porque é isso que o povo brasileiro espera. Sr. Presidente, peço que este meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 19/03/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.