PL 1833/2022
Altera o código penal para tipificar os casos de perda da função pública quando o crime de assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
- Autor
- Dep. Rejane Dias (PT-PI)Esquerda
+ 17 coautores
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Beto Faro (PT-PA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- João Daniel (PT-SE)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Apresentado em
- 30/06/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2022
Rejane Dias (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/06/2022
Rejane Dias (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime contra a dignidade sexual, critério, perda, cargo público, função pública, agente público, assédio sexual, ambiente de trabalho. Partido do autor: esquerda.