PL 1798/2022
Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.
- Autor
- Dep. Rejane Dias (PT-PI)Esquerda
+ 41 coautores
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Norma Ayub (PP-ES)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- João Daniel (PT-SE)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Marcon (PT-RS)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- José Guimarães (PT-CE)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Célio Moura (PT-TO)
- Paulão (PT-AL)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Marília Arraes (SOLIDARI-PE)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- José Ricardo (PT-AM)
- Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ)
- Vicentinho (PT-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP)
- Apresentado em
- 28/06/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/06/2022
Rejane Dias (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 28/06/2022
Rejane Dias (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime contra a liberdade individual, tipicidade penal, violência física, vítima, mulher. _ Aumento da pena, resultado, Sofrimento físico, mulher, ambiente de trabalho. Partido do autor: esquerda.