Professora Raquel Teixeira

Altera a redação dos art. 29, art. 30, inciso II, art. 32, caput, e art. 87, § 2º e § 3º , inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", dispondo sobre a duração mínima de 09 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 06 anos de idade.

Apresentado em 01/06/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional da Matemática.

Apresentado em 05/05/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia do Plano Nacional de Educação.

Apresentado em 02/07/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional do Agente de Viagem, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de abril.

Apresentado em 08/06/2010 · Arquivada

Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Apresentado em 01/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia.

Apresentado em 04/06/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências.

Apresentado em 28/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada

Inclui o art. 40-A na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para disciplinar as licitações para aquisição em separado de equipamentos de informática e os respectivos sistemas operacionais e aplicativos.

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet.

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o envio de mensagem não solicitada por meio de redes de computadores destinadas ao uso do público

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Revoga o Inciso XV do artigo 19, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir a apreensão de bens pela ANATEL.

Apresentado em 14/02/2007 · Arquivada

Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 1999 a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal

Apresentado em 14/02/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

Apresentado em 10/10/2006 · Arquivada

Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.

Apresentado em 10/10/2006 · Arquivada

Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.

Apresentado em 10/10/2006 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica.

Apresentado em 10/10/2006 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", com relação a autorização para oferta de cursos fora da área geográfica de atuação de instituições de educação superior.

Apresentado em 05/09/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

Apresentado em 09/08/2006 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, dispondo sobre a apreensão, armazenamento, transporte, exames periciais, custódia e destruição de entorpecentes e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2006 · Arquivada

Dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor sobre o valor de tributos incluídos no preço de mercadorias e serviços.

Apresentado em 09/08/2006 · Arquivada

Altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Apresentado em 05/07/2006 · Arquivada

Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio.

Apresentado em 03/05/2006 · Arquivada

Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil.

Apresentado em 03/05/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste, a partir do desmembramento da Universidade Federal de Goiás - UFG.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudeste a partir do desmembramento da Universidade Federal de Goiás - UFG.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Altera o art. 62, acrescenta o art. 87 - A e revoga o § 4º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

Apresentado em 18/08/2004 · Arquivada

Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 05/11/2003 · Arquivada

Estabelece critérios mínimos para inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia.

Apresentado em 22/09/2003 · Arquivada

Amplia o prazo para a destinação de recursos da União ao Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos.

Apresentado em 06/08/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Consituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional.

Apresentado em 12/06/2003 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público.

Apresentado em 03/06/2003 · Arquivada

Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino médio.

Apresentado em 03/06/2003 · Arquivada