PL 7295/2006
Altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Amplia a carga horária mínima anual e a jornada escolar para o ensino fundamental e médio, que será de pelo menos 7 (sete) horas.
- Autor
- Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 05/07/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/07/2006
Professora Raquel Teixeira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/07/2006
Professora Raquel Teixeira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Ainda não chegou aqui
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, LDB, ampliação, aumento, jornada escolar, tempo integral, carga horária, dia letivo, sala de aula, permanência, aluno, estabelecimento de ensino, educação básica, ensino fundamental, ensino médio. Partido do autor: centro-direita.