Paulo Gouvêa

Dá nova redação aos artigos 44 e 2031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 02/04/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Declara Patrono da Educação Nacional LEONEL DE MOURA BRIZOLA.

Apresentado em 04/05/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de realização de cursos de primeiros socorros e de direção defensiva no caso que menciona.

Apresentado em 29/03/2005 · Arquivada

Estabelece encargo tarifário para manutenção de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal.

Apresentado em 08/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o repasse obrigatório de recursos do Fundo Partidário às instâncias estaduais dos partidos políticos.

Apresentado em 01/03/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta Capítulo III, à Lei nº 9.807, de 1999, que estabelece normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Dá nova redação à alínea "b" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.

Apresentado em 29/06/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece normas sobre prestação de assistência religiosa.

Apresentado em 26/05/2004 · Pronta para Pauta

Institui o Programa Família Guardiã.

Apresentado em 03/12/2003 · Arquivada

Introduz art. 89-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente - introduz inciso XII, no art. 136, da mencionada lei.

Apresentado em 27/08/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 280 e art. ao capítulo VII "Da Sinalização de Trânsito" da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Apresentado em 15/05/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro" , estabelecendo destinação para os recursos arrecadados com multas de trânsito.

Apresentado em 22/04/2003 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Apresentado em 22/04/2003 · Arquivada

Altera a redação do parágrafo único do artigo 62 da Lei nº 10.406, de 2002.

Apresentado em 02/04/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes.

Apresentado em 26/03/2003 · Arquivada