PL 3660/2004
Estabelece normas sobre prestação de assistência religiosa.
Dispõe que a assistência religiosa poderá ser feita fora do horário normal de visitação pública. Altera a Lei nº 9.982, de 2000.
- Autor
- Dep. Paulo Gouvêa (PL-RS)Direita
- Apresentado em
- 26/05/2004
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/05/2004
Paulo Gouvêa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/05/2004
Paulo Gouvêa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, normas, assistência religiosa, hospital, prisão, penitenciária, liberação, horário, visita, autoridade religiosa, padre, pastor, atendimento, preso, doente, exigência, apresentação, credencial de segurança, acesso, multa, infrator. Partido do autor: direita.