Patrus Ananias

Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.

Apresentado em 06/12/2017 · Transformado em Norma Jurídica

Declara Reserva Nacional de minerais de terras raras a área situada no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais e de São Paulo, estabelecendo diretrizes de governança e condições especiais para outorga minerária e ambiental, e dá outras providências.

Apresentado em 11/02/2026 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, modificando os requisitos do vínculo de emprego doméstico.

Apresentado em 01/10/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, modificando os requisitos do vínculo de emprego doméstico.

Apresentado em 15/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Dispõe sobre a operação de aeronaves remotamente pilotadas (ARP) destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, e dá outras providências.

Apresentado em 11/08/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a política de pesquisa e aproveitamento de minerais considerados críticos ou estratégicos para o interesse nacional e dá outras providencias.

Apresentado em 05/08/2025 · Arquivada

Denomina como “Instituto Federal Professor Geraldo Francisco Barbosa” a unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) na cidade de Sete Lagoas ligada.

Apresentado em 14/04/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concernente ao tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno.

Apresentado em 04/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera, acresce e revoga dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concernentes à jornada de trabalho.

Apresentado em 04/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 02/12/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), para garantir a segurança sanitária e alimentar dos atingidos e combater a divulgação de informações inverídicas relativas a desastres.

Apresentado em 04/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia; altera a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, para punir a discriminação ou preconceito em razão da condição de pobreza; e dá outras providências.

Apresentado em 05/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de proporcionar segurança jurídica aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como regulamentar a dispensa em massa.

Apresentado em 23/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, acrescendo o parágrafo único ao art. 790 para tornar inaplicável inciso IX do artigo 833 da Lei nº 13.105, de 2015 na execução trabalhista, modificando os §§3º e 4º do art. 790 para ampliar as hipóteses de justiça gratuita e excluir as entidades filantrópicas da isenção prevista no §10º do art. 899.

Apresentado em 23/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Apresentado em 23/10/2023 · Aguardando Apreciação do Veto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de atualização monetária das obrigações de pagar quantia reconhecidas em sentença trabalhista e dá outras providências.

Apresentado em 23/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para obrigar os empregadores a fornecerem máscaras com alta eficiência de filtração (PFF2/N95) para seus empregados no ambiente de trabalho, durante pandemias como a de Covid-19.

Apresentado em 14/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2021 · Tramitando em Conjunto

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.

Apresentado em 25/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 25/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui a Semana Nacional de Conscientização da produção e do consumo de mel.

Apresentado em 17/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 , de 15 de Dezembro 2020, Dispõe sobre a dissolução societária do CEITEC-Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.

Apresentado em 16/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 174-DG/PF, de 20 de Agosto de 2020, que estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições.

Apresentado em 26/08/2020 · Tramitando em Conjunto

"Altera a",", que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde."

Apresentado em 28/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o Plano Emergencial para Enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas, assegurando a garantia de direitos sociais e territoriais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da COVID-19.

Apresentado em 30/03/2020 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a Declaração de Anistiado Político a comunidades indígenas que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram atingidas por atos institucionais ou de exceção.

Apresentado em 10/09/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 9.845 de 25 de junho de 2019, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

Apresentado em 03/07/2019 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 9.847 de 25 de junho de 2019 que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

Apresentado em 03/07/2019 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 460/2019

Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019 que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

Apresentado em 03/07/2019 · Arquivada

Susta o Despacho nº 33, de 2019, do Advogado-Geral da União, que aprova o Despacho nº 115/2019/GAB/CGU/AGU do Consultor-Geral da União, o qual aprova o Parecer nº 4/2017/CPPAT/CGU/AGU, que permite desforço administrativo imediato contra ocupações ilícitas de bens públicos, sem a propositura de ação judicial.

Apresentado em 19/06/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.

Apresentado em 04/06/2019 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, e de dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma.

Apresentado em 15/05/2019 · Arquivada

Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 16/04/2019

"Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal."

Apresentado em 15/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de janeiro de 1993, para prever, na organização dos serviços socioassistenciais, a criação de programas de amparo para adultos entre dezoito e cinquenta e nove anos de idade em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária, cujos vínculos familiares ou comunitários estejam rompidos ou fragilizados, e a possibilidade de abrigamento em Instituições de Longa Permanência para Adultos.

Apresentado em 07/11/2018 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir o art. 21-B, que cria e disciplina auxílio a ser pago ao idoso e à pessoa com deficiência beneficiários da prestação de que trata o art. 20 da referida lei, que necessitem de cuidados para o exercício de atividades básicas da vida diária, na hipótese de internação hospitalar.

Apresentado em 07/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a CLT, a fim de dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho

Apresentado em 08/08/2018

Altera os arts. 790, 790-B, 791-A e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre benefício da justiça gratuita, honorários periciais, honorários advocatícios por sucumbência e ônus da prova no processo do trabalho.

Apresentado em 08/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Apresentado em 08/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho.

Apresentado em 11/07/2018 · Pronta para Pauta

Altera a redação dos arts. 58 e 58-A, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar duração normal da jornada semanal em 40 (quarenta) horas e reduzir o limite máximo da jornada de trabalho em tempo parcial.

Apresentado em 11/07/2018

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho intermitente.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a equiparação salarial entre empregados independentemente no cargo ou na função.

Apresentado em 11/07/2018 · Pronta para Pauta

Altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.

Apresentado em 11/07/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho da gestante e da lactante em condições insalubres.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas quando aplicadas a idosos.

Apresentado em 07/06/2018 · Arquivada

Acresce dispositivos à Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.

Apresentado em 26/04/2018

Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas.

Apresentado em 27/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para revogar o art. 9 que trata dos juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido recebido por pessoas jurídicas.

Apresentado em 27/02/2018 · Tramitando em Conjunto