PL 3860/2025
Dispõe sobre a operação de aeronaves remotamente pilotadas (ARP) destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Patrus Ananias (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 11/08/2025
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2025
Patrus Ananias (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/08/2025
Patrus Ananias (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, utilização, Aeronave Remotamente Pilotada (ARP), aplicação, agrotóxico, defensivo agrícola, condição, Curso para Aplicação Aeroagrícola Remota (CAAR), operador de veículo aéreo não tripulado, responsável técnico, requisito, obrigações, proibição, descumprimento, penalidade. Partido do autor: esquerda.