Nome civil: Patrus Ananias de Souza · 74 anos
Bananômetro
77/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 51% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 76%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 695 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 714 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5720
- Gabinete
- Gabinete 720, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 365 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 901 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 695 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
84 discursos na tribuna e 27 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2020 a 15/07/2026.
- 15/07/2026
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.361, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Otoni de Paula, saúdo-o, assim como todos e todas Parlamentares presentes, as servidoras e os servidores desta Casa que possibilitam os nossos trabalhos, e as trabalhadoras e os trabalhadores da imprensa. Venho hoje falar com o coração. Nós nos recordamos do que comoveu o Brasil, das chuvas que caíram sobre a Zona da Mata, meses atrás, 1,5 ano ou 2 anos atrás, incidindo sobretudo na cidade de Juiz de Fora, cidade mais importante daquela região, governada pela nossa companheira Margarida. As chuvas foram implacáveis. Eu passei no norte de Minas Gerais a infância e a adolescência, e até hoje essa região está presente na minha vida. No Sertão mineiro, em Bocaiúva, minha terra natal, aprendi a respeitar muito a chuva, porque lá chove pouco. O tempo da chuva, para nós, é abençoado: faz crescer o verde, as árvores, retoma as pastagens. Mas as chuvas que caíram sobre Juiz de Fora e Zona da Mata, naquele período, criaram em mim certo sentimento de resistência Foram muito cruéis! Nós estamos falando de 10 mil famílias desabrigadas e dezenas de pessoas que perderam a vida. Acompanho as imagens de casas empobrecidas, barracões, na região Serrana de Juiz de Fora, e em cidades próximas, que desabaram completamente e levaram consigo famílias e seus bens, muitas vezes pertencentes a trabalhadores empobrecidos. Por isso, Presidente e caros Deputados, eu vim aqui manifestar o meu total apoio ao pagamento dos recursos previstos nesta medida provisória. Quase a metade, 47%, já foi paga; falta ainda a outra metade. Então, eu vim aqui fazer esta colocação, também para pagar uma dívida comigo mesmo, porque foram dias que me marcaram profundamente. Inclusive, encaminhamos emendas para Juiz de Fora. Tenho uma relação fraterna e afetuosa com a Prefeita Margarida e com muitas pessoas e famílias de Juiz de Fora e de toda a Zona da Mata. Eu vim aqui para lembrar esses dias e... (Desligamento do microfone.) O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG) - com as colegas aqui presentes. Muito obrigado, Presidente, pela deferência. Peço que o meu pronunciamento seja devidamente encaminhado aos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 07/07/2026Breves Comunicações
O Deputado abordou o tema da soberania nacional e apresentou a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, constituída na Câmara dos Deputados. Argumentou que um País soberano pressupõe o Estado Democrático de Direito, a participação popular e a implementação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar, à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e à educação pública de qualidade. Também manifestou solidariedade ao Presidente Lula diante do que classificou como ameaças à soberania brasileira por parte do Presidente dos Estados Unidos e criticou o que denominou de submissão de setores políticos nacionais a interesses estrangeiros.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Soberania nacional,Ameaça,Presidente da República,solidariedade,Frente parlamentar
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, Deputado Otoni de Paula, que agora assume a Presidência dos trabalhos da nossa Câmara Federal, eu quero abordar aqui hoje o tema da soberania nacional. Nós constituímos, aqui na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Nós entendemos que um país soberano, como nós queremos sempre e cada vez mais a nossa grande e querida pátria brasileira, a soberania pressupõe o Estado Democrático de Direito, pressupõe a democracia, a efetiva participação do povo. E a democracia para nós se estende à democracia participativa, como nós vivemos quando fui Prefeito de Belo Horizonte, a nossa querida capital de Minas. Quem mantém o País com seus recursos é o povo, que paga os seus impostos, especialmente a classe média assalariada que tem os seus recursos descontados na fonte. Temos também empresários comprometidos que cumprem as suas obrigações nacionais, as suas obrigações tributárias. Os pobres, trabalhadoras, trabalhadores também pagam impostos, indiretos, sobretudo, quando fazem as suas compras de alimentos, de indumentária. Então, é fundamental que as pessoas que mantêm o País com os seus impostos, com os seus tributos, participem efetivamente na elaboração e na implementação das leis. Nós entendemos também que um país soberano é um país que cuida bem do seu povo. A prioridade de um país soberano é possibilitar que todas as pessoas no território nacional possam viver com dignidade. Um país soberano é também um país que põe em prática as políticas públicas, que promovem a vida, o bem comum, a dignidade das pessoas. Políticas públicas relacionadas com a segurança alimentar, o combate concreto e efetivo à fome e à desnutrição, que nós não podemos aceitar num país belíssimo, com tantos recursos como o nosso grande e querido Brasil. Políticas públicas à saúde, é cada vez mais a presença do SUS, que vem desenvolvendo um trabalho tão bonito em nosso País, o Sistema Único de Saúde. É também educação pública de qualidade, escola pública, desde educação infantil a universidade pública, garantindo às crianças e aos jovens pobres o acesso à educação para que tenham os mesmos direitos e oportunidades na vida que as crianças nascidas em berços mais tocados pelo dinheiro. Esse compromisso com a soberania é que nos leva também à solidariedade efetiva com o Presidente Lula neste momento que vivemos, em que o Presidente dos Estados Unidos ameaça a soberania nacional, ameaça a soberania de países, como fizeram na Venezuela, no Irã, e querem agora, cada vez mais, fazer na América Latina e na nossa querida e grande pátria brasileira. Infelizmente, nós temos aqueles que defendem o Presidente dos Estados Unidos. O candidato do PL está nos Estados Unidos se colocando sempre a serviço dos interesses imperialistas. Nós queremos uma pátria soberana e o Presidente Lula vem afirmando a nossa soberania, vem afirmando a dignidade do nosso País, vem implementando as políticas públicas. Estou hoje aqui na Câmara manifestando esta solidariedade ao nosso Presidente e chamando a atenção do povo brasileiro, da nossa cidadania, em relação àqueles e àquelas que querem entregar a soberania nacional, com relação àqueles e àquelas que estão inteiramente submetidos aos interesses imperialistas dos Estados Unidos e do seu Presidente, que é uma ameaça constante à paz no mundo. Por isso, estamos empenhados em afirmar a nossa Frente em Defesa da Soberania e garantir que o nosso País possa continuar a sua caminhada, sob a liderança do Presidente Lula, para que todos aqui tenhamos a vida em dignidade, para que os pobres, as trabalhadoras e os trabalhadores do Brasil sejam efetivamente integrados na vida nacional, através das políticas públicas, e que possamos juntos afirmar a dignidade do nosso povo, a dignidade do nosso País. Agradeço, Presidente Otoni de Paula, o tempo da nossa fala. Quero saudar também os Parlamentares demais pessoas presentes. Muito obrigado. - 26/05/2026Breves Comunicações
O Deputado manifestou apoio à redução da jornada de trabalho de 6 para 5 dias semanais e homenageou os empresários brasileiros favoráveis à medida. Também expressou resistência aos opositores da proposta, comparando os argumentos contrários à redução da jornada aos utilizados contra a abolição da escravidão. Por fim, destacou que o Brasil, apesar de figurar entre as seis ou sete maiores economias do mundo, encontra-se também entre os três ou quatro países mais desiguais, e apontou a aprovação do projeto como passo necessário para enfrentar essa injustiça histórica.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução,Defesa
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes, que bem preside os nossos trabalhos. Quero saudar também todas as colegas e todos os colegas Parlamentares aqui presentes. Quero saudar também as servidoras e os servidores da Casa, que possibilitam os nossos trabalhos. Eu quero, inicialmente, prestar uma homenagem aos empresários brasileiros comprometidos com o projeto nacional, com o bem comum; os empresários brasileiros e as empresárias brasileiras que estão apoiando a redução da jornada de trabalho de 6 dias para 5 dias de trabalho, com 2 dias de descanso, de convivência familiar, de tempo para suas práticas religiosas, de aperfeiçoamento. Também quero, de forma clara, externar a nossa resistência democrática aos empresários que encontram porta-vozes aqui na Câmara dos Deputados, empresários Parlamentares e nossos colegas que estão presos ao passado, que estão presos ainda à escravidão. Eu ouço aqui argumentos contrários à redução da jornada de trabalho. São os mesmos argumentos que foram usados contra aqueles que defendiam a abolição da escravidão dos nossos antepassados. São os mesmos argumentos: "A economia não vai aguentar. As empresas vão quebrar". Estão sempre buscando levar para o campo empresarial as consequências daquilo que visa beneficiar a sociedade e promover o bem comum. Então, quero deixar clara, neste momento, essa separação na sociedade: os empresários e Parlamentares comprometidos com a vida, com o bem comum; e aqueles que continuam presos ao passado, à escravidão. Lembro, colegas, que o legado da escravidão continua presente no Brasil. O Brasil atravessou o século XIX, o século XX e o século XXI sem tocar na questão do direito de propriedade urbana e rural, na sua função social. Não é ser contra o direito de propriedade, não; é colocar o direito de propriedade a serviço da vida e do bem comum. Há também o legado da escravidão; além do latifúndio improdutivo, do coronelismo, do mandonismo, que ainda estão presentes nesta Casa. Quem conhece bem os Sertões brasileiros Os Sertões, de Euclides da Cunha; Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa sabe que os coronéis continuam presentes. Por isso, aprovar esse projeto é fundamental para dar um passo a mais. Lembro, colegas Parlamentares, que o Brasil está entre as seis ou sete maiores economias do mundo somos um país extraordinário! , mas estamos também entre os três ou quatro países mais injustos e desiguais do mundo. Isso tem a ver com esse projeto que estamos aqui debatendo. Sr. Presidente, peço que essas minhas palavras sejam transcritas nos Anais da Casa. Muito obrigado. - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação do PT, PCdoB e PV vai orientar "não". Eu fui criado no campo. Meu pai era um produtor rural. Eu conheço bem a realidade rural. Nós queremos o desenvolvimento da nossa agricultura. Nós queremos produzir alimentos saudáveis para alimentar bem o povo brasileiro, mas, para termos uma agricultura sustentável, para pensarmos no futuro, nós precisamos também preservar o meio ambiente. Nós temos que conciliar a agricultura com a preservação das fontes da vida. A agricultura pressupõe a água, pressupõe as nascentes, pressupõe as aguadas. A agricultura pressupõe o meio ambiente adequado. Ele não pode ser destruído para o lucro imediato. Nós temos que pensar também nas gerações futuras. Quero deixar claro o nosso compromisso com a agricultura brasileira e a nossa alegria com o seu desenvolvimento, mas nós não podemos esquecer que a agricultura pressupõe o meio ambiente saudável. Nós entendemos que esse projeto afronta a questão ambiental. Por isso, a nossa posição é "não". - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PT/PCdoB/PV orienta a favor, orienta "sim" ao destaque, "não" ao texto. Presidente, com o devido respeito, quero fazer aqui a minha manifestação profundamente inquieta com relação a esse projeto. Um projeto polêmico, um projeto que afronta a questão ambiental ser discutido e aprovado neste Plenário sem nenhuma participação nas Comissões, sem nenhum debate prévio, não acresce maiores méritos à nossa Câmara dos Deputados. Eu penso que a nossa Câmara decresce e se expõe perante a opinião pública, ao aprovar um projeto num prazo que não respeita a regularidade dos termos desta Casa aqui. - 12/05/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 3.824, de 2025, que dispõe sobre a autorização para saque de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de arma de fogo para defesa pessoal, e dá outras providências, apresentado por um Parlamentar do PL. Afirmou que o combate ao crime organizado e à violência exigiu investimento em educação, cultura de paz e fortalecimento das forças de segurança pública, como Polícias Militares, Polícias Civis e Polícia Federal. Também defendeu o debate sobre a atuação das Forças Armadas na proteção das fronteiras. Informou que o armamento da população não garantiu segurança pública nem soberania nacional. Associou a proposta ao incentivo à violência e defendeu a construção de uma sociedade baseada na paz, na justiça e na proteção da vida.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Saque,Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),Compra,Arma de fogo
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero saudar os colegas Parlamentares presentes, as servidoras e os servidores da nossa Câmara dos Deputados, que possibilitam os nossos trabalhos. Eu tenho em mãos, colegas Parlamentares, um projeto de lei de um Deputado do PL, portanto um Deputado da Direita, da Direita fascista, da Direita golpista e neonazista, que propõe a liberação de armas. Essa lei autoriza o saque de valores da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS para aquisição de armas de fogo por trabalhador com registro ativo no referido fundo. Mais adiante, diz o projeto: "O saque será limitado ao valor necessário para aquisição da arma de fogo, à cota anual de munições correspondentes à arma adquirida e acessórios essenciais à sua guarda segura". Nós sabemos que o combate ao crime organizado, nós sabemos que o combate à violência, que a construção da paz, como está nos Evangelhos de Jesus, pressupõe também uma sociedade educada e preparada para a paz. Se nós temos o crime organizado com suas nefastas consequências, e que nós temos sim que confrontar, nós temos também muita violência, assassinatos, mortes, muitas vezes por causas absolutamente infantilizadas, lembrando que a morte, a violência não se justifica em situação alguma. É inaceitável o número de homicídios que nós temos na nossa grande e querida Pátria brasileira. Para nós confrontarmos isso, nós precisamos sim ter Polícias Militares bem armadas e competentes, precisamos sim Polícias Civis, a nossa Polícia Federal presente. Podemos até mesmo debater a presença das Forças Armadas no combate à violência, especialmente, preservando as nossas fronteiras aéreas, terrestres e marítimas, mas nós não vamos confrontar a violência ou o crime organizado, nós não vamos caminhar na direção da paz, da segurança pública voltada para a vida e para o bem comum, nós não vamos garantir a soberania do nosso País armando o povo. As pessoas têm que ser protegidas contra a violência. Colegas, eu não vou citar o nome do autor, mas fica claro aqui o compromisso da Direita com o crime organizado, o compromisso da Direita com a violência. E o que nós queremos, Deputada Benedita, cristãos que somos, seguidores de Jesus que somos, é a construção da paz, é a construção da justiça e uma sociedade onde todos possam viver. Eu peço, Presidente, que essa fala seja encaminhada ao programa A Voz do Brasil e meios de comunicação da Casa. - 06/05/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Além disso, lembrou que o texto deve ser votado na Câmara e seguir para o Senado. Por fim, afirmou que o Brasil não deve exportar só matéria-prima, indicando que o País precisa industrializar essas riquezas no próprio território, para gerar empregos e fortalecer a soberania nacional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE),Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE),Soberania nacional,Geração de emprego,Industrialização,Recursos minerais
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Márcio Jerry, é um prazer vê-lo presidindo aqui os trabalhos da nossa Casa, com a sua sensibilidade humana e social. Quero saudar também as Deputadas e os Deputados aqui presentes. Esta Casa deve votar, hoje, o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos PNMCE, o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos CMCE, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral. Deputados do Partido dos Trabalhadores e do PCdoB tivemos hoje uma reunião mais uma! com o Relator do projeto, o Deputado Arnaldo Jardim, que, diga-se de passagem, vem tendo um comportamento democrático, de diálogo. S.Exa. colocou também as suas limitações em face das posturas da Direita, que não aceita maiores avanços e quer continuar entregando o patrimônio nacional, quer continuar entregando as nossas riquezas. Mas é importante um projeto como este. É importante que a sociedade brasileira, que as universidades, que os movimentos sociais, que as igrejas, que as pessoas comprometidas com o nosso País debatam este projeto pelas ruas e pelos espaços da cidadania do Brasil. Aqui da Câmara, onde deverá ser aprovado hoje, o projeto vai para o Senado Federal, e lá continuam as reflexões. Considero da maior importância este debate democrático. O Brasil, historicamente eu já disse isto aqui, e reitero , vem exportando, vem entregando as suas riquezas em matéria-prima, para depois comprá-las na forma de produtos industrializados, a preços muito mais elevados. Nós somos um país contemplado pela natureza e por Deus, um país de recursos esplêndidos! Pero Vaz de Caminha já dizia: aqui, em se plantando, tudo dá. E agora estamos descobrindo que, cavoucando um pouquinho, também vamos encontrando terras raras, lítio, nióbio, voltando a encontrar ouro. Nós queremos que essas riquezas sejam industrializadas no Brasil, que elas gerem empregos no Brasil, que estejam a serviço da nossa soberania e do projeto nacional brasileiro. É fundamental, portanto, que essas riquezas estejam a serviço do nosso País e do nosso povo. Tenho refletido muito sobre tudo que diz respeito a essas riquezas, e parabenizo mais uma vez o Deputado Arnaldo Jardim pela sua postura de diálogo. Vamos votar a matéria aqui, mas com uma convicção: o debate vai continuar, para afirmarmos o nosso projeto. Sr. Presidente, peço que a minha fala seja encaminhada ao programa A Voz do Brasil e a outros espaços de comunicação da nossa Casa. Muito obrigado. - 05/05/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu que o debate político entre Direita e Esquerda seja centrado em projetos e políticas públicas, sem agressões pessoais ou ataques às instituições democráticas. Ademais, afirmou integrar o campo da Esquerda democrática e defendeu a educação pública de qualidade em todos os níveis de ensino. Por fim, criticou o Projeto de Lei nº 6.029, de 2025, da Direita, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar na educação básica (homeschooling), sustentando que a medida enfraquece a escola pública e compromete seu papel de formação democrática e convivência social.
Palavras-chave oficiais: Debate,Direita política,Esquerda política,Política pública,Ofensa,Instituição democrática Deputado federal,Esquerda política,Política educacional,Educação pública,Projeto de lei ordinária,Direita política,Educação básica,Educação domiciliar,Escola pública,Democracia
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que tão bem preside os nossos trabalhos neste plenário, e Parlamentares presentes, quero saudá-los. Há um debate nesta Casa entre a Direita e a Esquerda. Muitas vezes esse debate resvala no campo pessoal, em agressões pessoais, em agressões ao Presidente da República, em agressões às próprias instituições democráticas. Eu penso que nós devemos estabelecer um debate focado nos projetos e nos nossos compromissos com as políticas públicas, com a vida, com o bem comum. Nesse sentido, eu me coloco, sim, no campo da Esquerda democrática. Nunca peguei em armas, não tenho nenhuma acusação, nenhum processo contra a minha pessoa, mas defendo o Estado Democrático de Direito presente. Um tema que marca bem a diferença entre os projetos da Esquerda democrática e os da Direita é a educação. Nós defendemos a educação pública de qualidade, queremos uma escola pública de qualidade desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental, pelo ensino médio, por escolas profissionalizantes qualificadas, até as nossas universidades públicas. Queremos que as crianças empobrecidas tenham os mesmos direitos e as mesmas oportunidades que têm as crianças bem-nascidas, de famílias mais ricas. Para mostrar a nossa diferença com relação à Direita, que só pensa no setor privado, no desmonte do Estado, no desmonte das políticas públicas, quero dizer que nós temos nesta Casa um projeto de lei da Direita sobre algo que tem um nome em inglês, a homeschooling, projeto que prevê, que defende a educação das crianças ricas em casa. Isso é o fim da escola pública, que, além do compromisso que tem com o aprendizado correto, com a qualificação do conhecimento, é também um espaço de encontro, de confraternização, de consolidação dos valores democráticos. A proposta da homeschooling, da escola privada, da educação em casa, é o desmonte da escola pública. Há outras diferenças também, das quais nós vamos tratar em outras oportunidades, entre a Esquerda democrática, comprometida com a vida, com a justiça social, com o bem comum, e a Direita, que está rigorosamente, a meu ver, a serviço dos interesses... (Desligamento do microfone.) Presidente, eu peço então que o meu discurso seja devidamente divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Presidente. - 05/05/2026Breves Comunicações
O Deputado analisou o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral e dispõe sobre diretrizes para o setor. Avaliou que a proposta apresentava pontos positivos, mas carecia de maior debate no Parlamento. Ademais, destacou que o Brasil mantinha um histórico de exportação de matéria-prima, o que limitava a independência econômica. Nesse sentido, defendeu a criação de empresa pública para exploração de terras raras, citando referências como Petrobras e Cemig e mencionando sugestões como a proposta da empresa TerraBras. Por fim, questionou o repasse de recursos públicos a empresas e afirmou que a exploração mineral deveria atender ao desenvolvimento nacional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE),Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE),Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM),Mineral estratégico,Soberania nacional,Economia,Empresa pública,Desenvolvimento nacional
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que preside os nossos trabalhos, colegas Parlamentares, servidores e servidoras da Casa, que possibilitam os nossos trabalhos, vamos votar hoje um projeto importante. Eu vejo aspectos positivos, mas tenho também críticas e questionamentos. Eu considero que é um projeto que merecia um pouco mais de reflexão, de debate nesta Casa. Falo do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Nós sabemos que o Brasil, historicamente, é um país exportador de matéria-prima. Por isso, não conquistamos ainda plenamente a nossa independência econômica, social. Exportamos matéria-prima e depois compramos, por preços muito mais elevados, aquilo que nós exportamos, já então devidamente industrializados em outros países. O que nós defendemos, em textos que nós fizemos, nas nossas andanças, visitando, no sul de Minas, as terras raras, é que nós tenhamos uma empresa pública. Há um projeto apresentado nesta Casa, pelo Líder da nossa bancada, o Deputado Pedro Uczai, que propõe a criação da Terrabras. Mais do que um conselho, precisamos de uma empresa, como temos, por exemplo, empresas que são exitosas, muito importantes, como a Petrobras, na questão do petróleo. E lá no meu querido Estado de Minas Gerais há a Cemig, as Centrais Elétricas de Minas Gerais, que iluminou o Estado de Minas Gerais. Então, nós não podemos ter uma visão pessimista e amarga do Estado, como se tudo que fosse do Estado fosse ruim. Não, o Estado tem experiências muito importantes no Brasil. E nós sabemos que as empresas privadas estrangeiras vêm, sobretudo, buscar o nosso lucro. Existem algumas medidas no projeto que falam da presença de indústrias. Mas há um aspecto que eu penso que merece uma reflexão maior e, que inicialmente, merece o meu questionamento, com o devido respeito às minhas críticas, que é o montante de recursos que o Estado brasileiro se propõe a passar para as empresas, inclusive empresas públicas, financiando empresas que ganham muito dinheiro. O fundamental, nesse momento, é nós pensarmos uma empresa pública. Não vamos pensar em estatizar a exploração das terras raras e das nossas riquezas minerais. Vamos, sim, pensar em colocá-las a serviço do Brasil. E as empresas estrangeiras que vierem para cá venham proporcionar o nosso desenvolvimento e não apenas ganhar dinheiro às nossas custas. Eu peço que esta minha fala seja devidamente transmitida pelos meios de comunicação da Casa e por outros canais devidos. Muito obrigado. - 29/04/2026
O Deputado criticou posições da oposição na Câmara e afirmou que faltaria compromisso com a unidade nacional. Argumentou que há concentração de arrecadação em unidades como São Paulo, apontando uma distribuição de renda desigual no País. Por fim, afirmou que iniciativas em discussão no Parlamento, como o Projeto de lei nº 1.248, de 2024, buscam ampliar a integração da Região Amazônica ao projeto nacional, com foco em reduzir disparidades regionais e promover maior equilíbrio federativo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Região Amazônica,Custo amazônico,Recursos financeiros,Matrícula escolar,Defesa,Integração regional,Distribuição de renda,Discurso parlamentar,Oposição política,Crítica
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Colegas Parlamentares, Deputada Laura Carneiro, que nos preside com a sensibilidade e competência de sempre, a Direita golpista presente nesta Casa não tem de fato nenhum sentimento de pátria, não tem nenhum sentimento de unidade nacional brasileira, o sentimento de que todas as regiões, Estados, territórios nacionais conformam o território da nossa grande e querida Pátria brasileira, que eles negam. Por isso, ficam discutindo se se pode repassar recurso aqui ou ali. Nós sabemos que o sul do Brasil, e especialmente o Estado de São Paulo, foi muito beneficiado pelo nosso País. Nós sabemos que, depois do País, o ente que mais arrecada é o Estado de São Paulo, e o terceiro ou o quarto é o Município de São Paulo. Então, há, de fato, uma divisão equivocada de renda no Brasil. E o que nós estamos fazendo aqui hoje é possibilitar que a nossa querida região da Amazônia se integre cada vez mais ao projeto nacional brasileiro. Com essa posição... (Desligamento do microfone.) - 29/04/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou a proximidade do Dia do Trabalho e a relevância do debate sobre a redução da jornada laboral. Além disso, mencionou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que propõe a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Em seguida, criticou o modelo 6 por 1, apontando impactos na convivência familiar, prática religiosa e atividades sociais dos trabalhadores. Ademais, informou o avanço da proposta nas comissões da Câmara e concluiu ressaltando sua trajetória na defesa dos direitos trabalhistas.
Palavras-chave oficiais: Dia do Trabalho,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Trabalhador,Direitos do trabalhador,Câmara dos Deputados,atuação pregressa
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que preside os nossos trabalhos, colegas Parlamentares, no próximo dia 1º de maio, depois de amanhã, sexta-feira, nós estaremos celebrando o Dia do Trabalho, que alguns preferem chamar Dia da Trabalhadora e do Trabalhador ou Dia da Classe Trabalhadora. E, nesse contexto, nós estamos discutindo, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que propõe reduzir a jornada de trabalho durante a semana para 5 dias, perfazendo uma carga horária semanal de 40 horas, rompendo com a legislação perversa e antitrabalhista da escala 6 por 1, que estabelece a semana com 6 dias de trabalho e com um único dia para que a trabalhadora ou o trabalhador possa descansar, possa estar com a família, de que tantos falam nesta Casa, possa ter as suas práticas religiosas, tema muito caro ao meu coração e muito falado aqui também. A jornada 6 por 1 não permite que a trabalhadora e o trabalhador tenham uma digna vida familiar, tenham uma digna vida religiosa, espiritual, tenham tempo para atividades culturais e para atividades comunitárias. É por isso que nós defendemos essa mudança. Aprovamos a PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, ela está na Comissão Especial, que inicia hoje os seus trabalhos. Depois ela virá para o plenário desta Casa. Eu espero que a Câmara dos Deputados tenha a necessária sensibilidade humana, espiritual e social para reduzirmos a jornada de trabalho para 40 horas semanais, em 5 dias de trabalho, sem redução do salário, porque nós sabemos também que a classe trabalhadora brasileira não recebe os melhores salários, quando confrontados com salários de trabalhadores ao longo do mundo. Eu quero dizer que tratar deste assunto toca o meu coração. Durante muitos anos, fui advogado sindical trabalhista, sempre respeitando os empresários, especialmente aqueles que cumprem com os seus deveres, mas sempre estive do lado dos trabalhadores. E, durante muitos anos, também, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, lecionei a cadeira de Direito do Trabalho. Portanto, este é um tema muito presente na minha vida e na minha trajetória política, magisterial e cultural. Agradeço pelo tempo, Presidente, e peço a V.Exa. que encaminhe a minha fala para que seja devidamente divulgada nos meios de comunicação de nossa Casa. - 28/04/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu o papel do Estado na promoção de políticas públicas e criticou visões que consideram sua atuação dispensável. Afirmou que serviços como educação, saúde, assistência social e segurança alimentar dependem da presença estatal e destacou a necessidade de aperfeiçoamento da gestão pública, com mais eficiência e transparência. Também ressaltou a importância de empresas públicas estratégicas, citando instituições financeiras e do setor energético como fundamentais para o desenvolvimento nacional. Por fim, mencionou casos de privatização e seus impactos, além de destacar empresas estaduais de Minas Gerais, defendendo sua relevância para o atendimento à população e para o interesse coletivo.
Palavras-chave oficiais: Poder público,Política pública,atuação,Gestão pública,aperfeiçoamento,Empresa pública,Minas Gerais,relevância,Privatização,resultado negativo
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Charles Fernandes, colegas Parlamentares, saudações. Quero saudar também as servidoras e os servidores da nossa Casa, que tornam possíveis os nossos trabalhos, e as pessoas sintonizadas conosco. Há, hoje, na sociedade em geral, uma visão pessimista e negativa em relação ao Estado como se o Estado fosse dispensável. A Direita a Direita neofascista, golpista tem falado mal do Estado em todos os momentos. Ela é contra as políticas públicas, defende até a educação em casa, o homeschooling, usa até o nome em inglês. As crianças ricas não precisam ir à escola, podem aprender em casa. Eles são contra as políticas públicas, são contra a educação pública. Eu quero, hoje, aqui, Presidente e colegas Parlamentares, colocar o papel fundamental do Estado. É claro que o Estado, como tudo aquilo que é ligado ao ser humano, carece de aperfeiçoamentos. Queremos um Estado mais ágil, menos burocrático, mais próximo das pessoas, das famílias, das comunidades; um Estado mais transparente. Mas nós não podemos negar a importância do Estado no campo das políticas públicas. Sem o Estado, quem vai garantir a educação pública, a saúde pública, as políticas públicas da assistência social, da segurança alimentar, das obras necessárias? E eu quero lembrar também aqui a importância do Estado em algumas empresas públicas. Eu tenho todo o respeito pelo setor privado, tenho todo o respeito por uma economia dinâmica, que incorpore efetivamente a livre iniciativa e a sociedade, mas nós não podemos negar a importância do Estado no Brasil com relação a algumas empresas públicas, e eu vou lembrá-las. Algumas, infelizmente, como a Companhia Vale do Rio Doce, foram privatizadas, e provocou as tragédias que nós bem sabemos em Minas as tragédias de Brumadinho e a tragédia de Mariana. Nesse sentido, hoje, é uma empresa privada e não presta mais os serviços públicos. Vamos aqui lembrar também a importância do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal. Vamos lembrar a importância da Petrobras. Nós não teríamos as reservas de petróleo que temos hoje sem a Petrobras. Lá em Minas, eu quero prestar homenagem a duas empresas: uma em via de ser privatizada, a Copasa, que garante o saneamento básico, e a outra, que é uma conquista de Minas, a Cemig, Companhia Energética de Minas Gerais, que o atual Governo entreguista de Minas quis e quer privatizar. A Cemig tornou Minas um Estado iluminado. Então, não podemos negar a importância de empresas públicas para promover o bem comum. Eu peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 22/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação, Presidente e colegas, orienta "sim" ao texto. Eu quero apenas fazer um registro com relação a esta discussão, que mostra que a extrema direita está aqui realmente a serviço dos interesses econômicos absolutamente subserviente aos interesses econômicos. Querem abolir multa para quem não pagou os impostos, para quem não cumpriu o seu dever perante a sociedade brasileira. Então, o nosso voto é "sim", com este registro de que nós precisamos realmente fortalecer o Estado Democrático no Brasil. - 22/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 6° do Substitutivo de Plenário, com fins de supressão, apresentado ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós votamos "sim", pela manutenção do texto. Mas eu quero aqui, Presidente, fazer um registro com relação a alguns argumentos focados nos Municípios. Eu tenho um grande apreço pelo Município onde eu nasci, Bocaiúva querida, um grande apreço por Belo Horizonte, que me acolheu, que me fez Prefeito, Vereador, um grande apreço pelo meu Estado de Minas Gerais, mas, acima de Minas e das minhas cidades, está a minha grande e querida Pátria brasileira. Eu acho que as nossas riquezas não podem ficar diretamente vinculadas ao local, ao Município. Nós temos que, dentro de um projeto nacional, colocar as riquezas a serviço do Brasil. Por isso, nós somos contrários às razões aqui apresentadas pelos que se opõem a esse projeto. - 22/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós votamos "não", porque queremos discutir e aprovar esse projeto. Eu venho me dedicando muito ao estudo e à reflexão das riquezas minerais do solo e do subsolo do nosso País. Constatamos que o Brasil é um país com extraordinárias potencialidades, um país riquíssimo. Estamos discutindo a questão das terras raras e de tantos outros minerais e a questão do ouro. Este projeto se insere na linha das prioridades que o Governo do Presidente Lula vem fazendo. Nós estamos aqui para trabalhar em sintonia com essa defesa das riquezas nacionais, para que fiquem a serviço do Brasil e do povo brasileiro, e não para servir a interesses particulares ou interesses que possam ferir a soberania e os superiores interesses do nosso País. Nós queremos que as nossas riquezas sejam prioritariamente exploradas pelo Governo, pelo Estado brasileiro, para que fiquem a serviço do nosso povo. Por isso, nós votamos "não", contra esse requerimento de adiamento, que não atende aos interesses maiores do nosso País. Muito obrigado. - 22/04/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Ademais, parabenizou a Deputada Jandira Feghali, autora da proposição, e o Deputado Tarcísio Motta, Relator da matéria. Além disso, elogiou o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Deputado Leur Lomanto Júnior, pela condução democrática dos trabalhos, bem como o Relator Deputado Paulo Azi e o Deputado Reginaldo Lopes, autor, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho semanal.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Autora (proposição legislativa),Deputada federal,Relator,Projeto de lei ordinária,Política Nacional Mais Cultura nas Escolas Presidente,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Autor (proposição legislativa),Relator,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, Presidente, eu quero prestar-lhe minha homenagem. Antes de fazer a defesa da nossa posição, quero também prestar uma homenagem também ao Deputado Leur Lomanto Júnior, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aprovamos hoje a PEC, não da jornada de trabalho 6 por 1, e sim da jornada 5 por 2, a jornada de 40 horas semanais para a classe trabalhadora. O Deputado Leur Lomanto vem conduzindo a nossa Comissão com muita competência e espírito democrático. Quero prestar homenagem ainda ao Deputado Paulo Azi, ex-Presidente da CCJC e que muito bem liderou também a nossa Comissão e foi o Relator dessa PEC tão importante que nós aprovamos hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Estendo a nossa homenagem também ao Deputado Reginaldo Lopes, autor da PEC. Isso posto, Presidente, nós queremos deixar clara a nossa posição no sentido de votarmos a favor deste projeto. Somos favoráveis a ele por razões muito claras, já que este projeto vincula a cultura à educação. Presidente, pedindo tolerância a V.Exa. e aos nossos pares, lembro a presença belíssima da cultura no nosso País. Nós temos problemas no campo econômico-social, e a cultura brasileira é a grande expressão da criatividade do povo brasileiro, a nossa cultura popular, presente nos meios mais empobrecidos da nossa população, com a nossa música, a nossa literatura. Por isso, nós queremos, com todo o empenho, a aprovação deste projeto, parabenizando a Deputada Jandira Feghali, autora da proposição, e o nosso querido Deputado Tarcísio Motta, que tão bem relatou a matéria. Vamos, assim, aprovar o projeto, para, mais uma vez, integrarmos a educação e a cultura no projeto nacional brasileiro. A educação pressupõe a cultura! Muito obrigado. - 22/04/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, da proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e de seis para cinco dias, apontando impactos na qualidade de vida dos trabalhadores. Abordou também projetos relacionados às terras raras e às riquezas minerais, defendendo que sua exploração esteja vinculada ao interesse nacional. Criticou ainda a condução do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, avaliando que o tema exigia debate mais amplo com a sociedade. Por fim, reforçou a necessidade de soberania sobre recursos naturais e afirmou que esses ativos devem contribuir para melhores condições de vida da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Aprovação Proposição legislativa,Terras raras,Bens minerais,exploração,Recursos minerais,Interesse nacional,Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE),Debate,População,Soberania nacional,Recursos naturais,Terras Raras Brasileiras (TERRABRAS),Reserva Nacional de Minerais de Terras Raras
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Hildo Rocha, que preside os nossos trabalhos, na pessoa de V.Exa. eu quero saudar todas as Parlamentares e todos os Parlamentares aqui presentes. Primeiro, quero fazer o registro da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tenho a honra de coordenar a bancada do Partido dos Trabalhadores, da PEC que aponta para a redução da jornada de trabalho das classes trabalhadoras do Brasil de 44 horas para 40 horas semanais e de 6 dias para 5 dias de trabalho por semana. Assim, as nossas trabalhadoras e os nossos trabalhadores terão melhores e mais dignas condições de vida, tempo para convivência familiar, tempo para aperfeiçoamento cultural, tempo para lazer, tempo para atividades espirituais e religiosas, e poderão exercer cada vez mais a sua cidadania. Mas eu quero também, Presidente e colegas Parlamentares, falar de outro assunto importante. Está prevista a votação, hoje, aqui na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, relacionado com as terras raras, com as riquezas minerais do nosso País. Sobre esse tema, o nosso mandato apresentou dois projetos: o Projeto de Lei nº 3.699, de 2025, que trata das terras raras de forma mais geral, porém preservando as nossas riquezas minerais e vinculando-as aos superiores interesses do nosso País e do nosso povo; e o Projeto de Lei nº 500, de 2026, que trata especificamente das terras raras, focando especialmente a região sul de Minas e o Estado de São Paulo, onde há um encontro enorme de terras raras. O Projeto de Lei nº 1.754, de 2026, do nosso Líder o Deputado Pedro Uczai, e que nós subscrevemos, assim como toda a bancada do Partido dos Trabalhadores e do PSOL, aponta na perspectiva de criarmos uma empresa, a Terrabras, para cuidar desse enorme patrimônio brasileiro. Eu considero, Sr. Presidente e colegas Parlamentares, com o devido respeito, que está havendo uma precipitação no exame do PL 2.780, que vamos hoje aqui examinar. Considero importante e urgente nós debatermos, na perspectiva do interesse nacional, na perspectiva da afirmação da soberania nacional brasileira, as terras raras, as riquezas minerais do nosso País, mas eu penso que esse debate deve ser alargado. Nós precisamos levá-lo à sociedade brasileira, debatê-lo nas universidades, escolas, igrejas, com os movimentos sindicais e comunitários, para que possamos cada vez mais afirmar o projeto da soberania nacional. Estudando cada vez mais o nosso País, estou ainda mais convencido de que o Brasil é de fato um país esplêndido. Nós somos um país riquíssimo. Mas continuamos sendo, em grande medida, um país exportador de matéria-prima. Exportamos ouro na época da colônia, e agora exportamos produtos agropecuários e recursos minerais que são industrializados no exterior e depois voltam para nós, para comprarmos mais caro aquilo que vendemos mais barato, como matéria-prima e matéria agrícola não devidamente processada. Quero deixar claro o nosso compromisso com a soberania do Brasil. Constituímos na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. As terras raras, aliás, toda a riqueza mineral do Brasil é uma possibilidade enorme para nós. Temos que aproveitá-las para dar ao povo brasileiro condições de vida mais dignas. Um país soberano cuida, em primeiro lugar, do seu povo. Nós estamos aqui para defender que as nossas riquezas minerais sejam colocadas a serviço do povo brasileiro. Muito obrigado. - 08/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Maioria parlamentar,Voto contrário
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria orienta "não" à retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 383. Nós consideramos da maior importância votarmos e aprovarmos esta PEC, pela sua dimensão humana e pela sua dimensão social. As assistentes sociais, os assistentes sociais, que trabalham as políticas públicas da assistência social, fazem um trabalho mais diretamente voltado para as pessoas, para as famílias, para as comunidades mais empobrecidas, para os que clamam por justiça, por alimentação adequada, por moradia digna. Os pobres e excluídos da nossa sociedade clamam e defendem esta emenda à Constituição. Quero lembrar a minha relação com essas políticas públicas. Quando Prefeito de Belo Horizonte, nós implantamos a Lei Orgânica da Assistência Social. Quando Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nos dois primeiros mandatos do Presidente Lula, nós implantamos o Suas Sistema Único da Assistência Social. E hoje, aqui, vamos aprovar a PEC 383, dar um passo bonito para construir uma sociedade mais justa, mais digna, na qual todas as pessoas, as famílias, as comunidade empobrecidas possam ter uma vida digna. Lembremos os Cras e os Creas, que acolhem essas pessoas, essas famílias. Muito obrigado. - 08/04/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, voltada ao financiamento das políticas públicas de assistência social. Ressaltou o papel dos profissionais da área no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade e relembrou sua trajetória ligada ao tema, como advogado, professor e gestor público. Também mencionou a implantação do Sistema Único da Assistência Social e a integração com programas sociais em gestões anteriores.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Receita corrente líquida,Fonte de recursos,Defesa
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula, que preside os nossos trabalhos. Na pessoa de V.Exa., eu quero saudar todas e todos Parlamentares aqui presentes. Quero também saudar com muito apreço as trabalhadoras, os trabalhadores, as servidoras e os servidores deste Parlamento, que tornam possível as nossas atividades. Quero agradecer a eles e parabenizá-los. Hoje, está previsto nós votarmos no plenário a PEC 383, de 2017, que veio a este plenário atendendo a uma solicitação da nossa parte. É a PEC que garante os recursos necessários para que as políticas públicas da assistência social se estendam por todo o território nacional. Nós sabemos que as e os assistentes sociais trabalham especialmente com as famílias, com as comunidades mais empobrecidas do Brasil, através dos CRAs que nós implantamos, os Centros de Referência da Assistência Social. Eu considero, então, este momento histórico, e tenho uma relação profunda com este momento. Quando iniciei a minha militância, sempre defendi as classes trabalhadoras como advogado trabalhista. O primeiro sindicato que assumi foi o Sindicato dos Assistentes Sociais, em Belo Horizonte. Quando me afastei da militância forense e da advocacia trabalhista, o Sindicato dos Assistentes Sociais foi o último do qual me afastei. Durante mais de 20 anos fui professor na Escola de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Prefeito de Belo Horizonte, o nosso mandato começou exatamente em 1993, quando entrou em vigor a Loas, a Lei Orgânica da Assistência Social. A nossa Prefeitura implantou a Loas, implantou as políticas públicas da assistência social nas unidades mais empobrecidas de Belo Horizonte. A presença democrática e eficaz do Estado foi levada através das políticas públicas da assistência social. Fui Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome nos dois primeiros históricos Governos do Presidente Lula. Nós implantamos o Suas, o Sistema Único da Assistência Social. Integramos o Programa Bolsa Família com as políticas públicas de assistência social, de segurança alimentar e nutricional, e caminhamos para retirar o Brasil do mapa da fome. Por isso, colegas Parlamentares, peço hoje o seu voto, o seu apoio, para que possamos aprovar a PEC 383, de 2017, que coloca as políticas públicas da assistência social no campo das políticas públicas e garante recursos para que essas políticas sejam efetivadas. Agradeço a atenção, agradeço ao Presidente e peço que essas minhas palavras sejam reproduzidas nos espaços desta Câmara e nos comunicados oficiais do nosso Estado. Muito obrigado. - 25/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação do PT, PCdoB e PV é inteiramente favorável ao projeto, pelas razões aqui muito bem expostas pelo Relator, o Deputado Pedro Campos, também pelo Deputado Hildo Rocha. Eu quero, Presidente, além de externar a minha concordância com o projeto e o nosso apoio, falar aqui sobre dois pontos que tocam pessoalmente o meu coração: a licença-paternidade e o salário-paternidade. Nós precisamos, cada vez mais, colocar também os pais de família ao lado das mães de família no contexto familiar. Se nós queremos bem formar as nossas crianças, adolescentes, jovens, é fundamental que preservemos a presença materna, mas também a presença paterna, para fortalecermos cada vez mais os vínculos familiares.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.