PL 10380/2018
Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas quando aplicadas a idosos.
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
- Autor
- Dep. Patrus Ananias (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 07/06/2018
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/06/2018
Patrus Ananias (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/06/2018
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, aumento, prazo, direito de arrependimento, aquisição, produtos, serviços, idoso, inclusão, meio eletrônico, circunstância agravante, crime contra as relações de consumo, vítima, idoso. Partido do autor: esquerda.