Nilto Tatto

Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.

Apresentado em 28/08/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Decreto-Lei n° 5.452 de 1º de maio de 1943 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre uso da imagem do empregado nas mídias sociais do empregador.

Apresentado em 13/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Cidadania Socioambiental e estabelece diretrizes para incentivo, rastreabilidade e corresponsabilidade na destinação correta de resíduos recicláveis.

Apresentado em 12/05/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a restrição da propaganda de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural.

Apresentado em 10/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 1.748/2026

Dispõe as condições de trabalho na atividade de distribuição de material publicitário (entregador de panfletos)

Apresentado em 01/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n° 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para aperfeiçoar a transparência e a publicidade das informações relativas ao lastro dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Apresentado em 01/03/2026 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o Programa Nacional de Longevidade Assistida – PNLA.

Apresentado em 01/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.

Apresentado em 19/12/2025 · Aguardando Parecer

Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.

Apresentado em 29/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.

Apresentado em 22/08/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Apresentado em 19/05/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Apresentado em 12/05/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.

Apresentado em 26/03/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos houver destruído ou descartado sua safra; e altera a Lei nº 14.016, de 2020 para criminalizar a prática de descarte de alimentos.

Apresentado em 19/03/2025

Dispõe sobre a identificação dos produtos nacionais colocados à venda em mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais similares, e em plataformas digitais de vendas ao consumidor.

Apresentado em 19/03/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Apresentado em 14/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Apresentado em 14/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Apresentado em 14/02/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Apresentado em 14/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Apresentado em 14/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Apresentado em 14/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Apresentado em 14/02/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Apresentado em 14/02/2025 · Aguardando Parecer

Institui o dia 19 de novembro como o Dia da Restauração Ecológica.

Apresentado em 03/12/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

Apresentado em 31/10/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; e a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista.

Apresentado em 18/09/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre restrições à propaganda de alimentos ultraprocessados.

Apresentado em 17/09/2024 · Aguardando Autorização do Despacho

Altera a Lei n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; e dá outras providências.

Apresentado em 12/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o trânsito de veículos de ajuda humanitária e de resgate de animais.

Apresentado em 20/08/2024 · Aguardando Parecer

Institui contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE-Pecuária) destinada a custear o Fundo da Pecuária Limpa (FUNPECLIMP), para o financiamento de programas e ações voltados para a adoção de técnicas de agricultura de baixo carbono.

Apresentado em 13/08/2024 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2024 · Pronta para Pauta

Altera o inciso III do art. 15 da Lei nº 5.010, de 30 de março de 1966.

Apresentado em 10/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.

Apresentado em 01/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei Complementar 120/2024

Altera a redação do Art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamenta o parágrafo único do Art. 185 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 27/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o dia 7 de maio como o Dia Nacional dos Anfíbios.

Apresentado em 26/06/2024 · Aguardando Parecer

Proíbe o uso de mercúrio no aproveitamento de substâncias minerais.

Apresentado em 18/06/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o transporte de animal de estimação e de animal de assistência emocional em veículos em linha regular de transporte terrestre, aquaviário ou aéreo em todo território nacional.

Apresentado em 25/04/2024

Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.

Apresentado em 01/04/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos.

Apresentado em 14/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a criação e a comercialização de cães braquicefálicos.

Apresentado em 27/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui o Sapo-Cururu como Anfíbio Nacional do Brasil.

Apresentado em 12/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante Uma Árvore.

Apresentado em 20/11/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a proibição da aquisição de qualquer tipo de carne de cação para fins de abastecimento de unidades públicas federais diretas ou indiretas em todo território nacional, incluindo-se terceirizadas.

Apresentado em 04/10/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre as atividades ou operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina, remoção, transporte de resíduos e destinação final de materiais ou produtos contendo amianto/asbesto e minerais que o contenham como contaminantes em sua composição e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força.

Apresentado em 13/12/2022 · Arquivada

Proíbe a venda em pet shops de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados.

Apresentado em 09/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas do crime de maus-tratos aos animais; e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.

Apresentado em 29/04/2022

Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 47, de 15 de março de 2022, que concede Medalha do Mérito Indigenista ao Presidente da República e outros agentes do Governo.

Apresentado em 16/03/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canis nos estabelecimentos penais.

Apresentado em 16/03/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)