PL 3635/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; e a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da… ler maisAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; e a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista.
- Autor
- Dep. Nilto Tatto (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 18/09/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/09/2024
Nilto Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/09/2024
Nilto Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, treinamento, proprietário rural, utilização, fogo, ação sustentável, _Alteração, Código Florestal (2012), obrigatoriedade, proprietário rural, recuperação ambiental, área degradada, queimada, diretrizes. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, conteúdo educativo, preservação ambiental, impacto ambiental, incêndio florestal, queimada, desmatamento, educação básica. _Alteração, Código Penal (1940), crime de perigo comum, incêndio florestal, área de Preservação Permanente (APP), unidade de conservação, terras indígenas, terras quilombolas, área rural. Partido do autor: esquerda.