PL 1748/2026
Dispõe sobre a restrição da propaganda de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural.
Altera a Lei n.º 9.294 de 1996.
- Autor
- Dep. Nilto Tatto (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 10/04/2026
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/04/2026
Nilto Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.748/2026
Apresentado
Concluída · 10/04/2026
Nilto Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.748/2026
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Antifumo (1996), critério, proibição, propaganda comercial, patrocínio, produtos, serviços, exploração, produção, comercialização, Carvão mineral, petróleo, gás natural, Combustível fóssil. Partido do autor: esquerda.