PL 2604/2024
Altera a redação do Art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamenta o parágrafo único do Art. 185 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Nilto Tatto (PT-SP)Esquerda
+ 9 coautores
- Padre João (PT-MG)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Marcon (PT-RS)
- Luiz Couto (PT-PB)
- João Daniel (PT-SE)
- Welter (PT-PR)
- Apresentado em
- 27/06/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/06/2024
Nilto Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/06/2024
Nilto Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Reforma Agrária (1993), atualização, parâmetro, Dados estatísticos, produtividade, propriedade rural, insuscetibilidade, desapropriação, reforma agrária, Censo agropecuário, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Função social da propriedade, Propriedade produtiva, Incentivo fiscal-financeiro, diretrizes. Partido do autor: esquerda.