PL 2842/2024
Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
- Autor
- Dep. Nilto Tatto (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 10/07/2024
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/07/2024
Nilto Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/07/2024
Nilto Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Proteção de Rios, Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente (SNRPP), criação, Rio de Proteção Permanente (RPP), proteção ambiental, gestão, recursos hídricos, diretrizes. _ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), crime ambiental, crime contra a flora, dano ambiental, Rio de Proteção Permanente (RPP). Partido do autor: esquerda.