PL 4184/2025
Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.
- Autor
- Dep. Nilto Tatto (PT-SP)Esquerda
+ 20 coautores
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Welter (PT-PR)
- Padre João (PT-MG)
- João Daniel (PT-SE)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Dandara (PT-MG)
- Apresentado em
- 22/08/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/08/2025
Nilto Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/08/2025
Nilto Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, produção, petróleo, gás natural, Margem Equatorial, destinação, recursos públicos, exclusividade, proteção ambiental, desenvolvimento sustentável, Região Norte, Região Nordeste, Brasil, diretrizes. Partido do autor: esquerda.