Neuton Lima

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras em supermercados e hipermercados e dá outras providências.

Apresentado em 16/11/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.

Apresentado em 31/08/2005 · Arquivada

Altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.906, de 1994, ao dispor sobre o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado, e dá outras providências.

Apresentado em 21/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

Apresentado em 04/05/2005 · Arquivada

Altera o art. 133 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 13/04/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo dispositivo que trata sobre jogos eletrônicos em rede.

Apresentado em 12/04/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado, para os condutores que especifica.

Apresentado em 16/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a identificação dos veículos das empresas de transporte de carga e de passageiros.

Apresentado em 09/03/2005 · Arquivada

Altera a redação do § 6º do art. 580 da Consolidação das Leis Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para desburocratizar a isenção legal de pagamento da contribuição sindical.

Apresentado em 02/03/2005 · Arquivada

Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, estendendo às pessoas portadoras de doenças graves ou crônicas e aos acompanhantes o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.

Apresentado em 16/06/2004 · Arquivada

Estabelece normas acerca de concursos públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2004 · Arquivada

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que disciplina a concessão do benefício de prestação continuada da Assistência Social aos idosos e aos portadores de deficiência carentes.

Apresentado em 26/05/2004 · Arquivada

Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 10/02/2004 · Arquivada

Obriga que os rótulos ou embalagens de produtos alimentícios geneticamente modificados, destinados ao consumidor final, indiquem tal condição.

Apresentado em 18/12/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal

Apresentado em 09/09/2003 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Acrescenta parágrafo ao art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre veículos irrecuperáveis.

Apresentado em 30/07/2003 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a dublagem em língua portuguesa de toda a programação da televisão por assinatura e estabelece a livre escolha de assinatura de canais adicionais por parte do assinante.

Apresentado em 24/06/2003 · Arquivada

Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o direito do assinante do serviço de telefonia fixa à instalação de um medidor do consumo dos pulsos ou minutos locais junto ao seu telefone.

Apresentado em 01/04/2003 · Arquivada

Altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir que as prestadoras de serviços de telecomunicações possam prover serviço de acesso a Internet.

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada · virou Lei 3.076/2004

Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas.

Apresentado em 20/02/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da dação em pagamento de bens imóveis.

Apresentado em 19/02/2003 · Arquivada