Nelson Marquezelli

Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins criado pelo decreto de 16 de julho de 2002.

Apresentado em 27/10/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências, para modificar o cálculo da remuneração dos depósitos de poupança.

Apresentado em 08/11/2018 · Arquivada

Dispõe sobre o contrato de parceria entre academias e demais estabelecimentos de prestação de serviços relacionados a condicionamento físico ou prática desportiva, e profissionais que desejem prestar serviços nesses estabelecimentos.

Apresentado em 07/02/2018 · Pronta para Pauta

Retira o limite máximo de redução do lucro líquido ajustado para fins de compensação de prejuízos fiscais para determinação do imposto de renda e para fins de utilização de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido.

Apresentado em 11/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Inclui dispositivo na Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Apresentado em 11/10/2017 · Arquivada

Altera a redação do artigo 13, do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a Exploração de Loterias e dá outras Providências.

Apresentado em 02/12/2015 · Arquivada

Altera a Lei 13.033, de 24 de setembro de 2014, que "Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723, de 28 de outubro de 1993; revoga dispositivos da Lei no 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências".

Apresentado em 13/10/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o representante do Ministério do Trabalho e Emprego entre os integrantes do Contran.

Apresentado em 22/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista.

Apresentado em 27/05/2015 · Arquivada

Acrescenta o inciso XIII ao Artigo 3º da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2015 · Arquivada

Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 02/09/2014 · Arquivada

Institui o "Dia Nacional de Combate às Doenças Neurodegenerativas" e dá outras providências.

Apresentado em 02/09/2014 · Arquivada

Altera o art. 44, § 1° e inclui parágrafo § 6°no art. 46 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições

Apresentado em 02/09/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei N° 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto a punibilidade do menor infrator.

Apresentado em 05/08/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelo tratamento, e controle de qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo

Apresentado em 16/07/2014 · Arquivada

Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES.

Apresentado em 28/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 49. da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, acrescentando o inciso VII ao art. 3º.

Apresentado em 22/10/2013 · Arquivada

Altera a alínea l, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para explicitar que a inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade administrativa exige, cumulativamente, a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito do agente.

Apresentado em 16/05/2013 · Pronta para Pauta

Introduz dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária dos projetos e atividades do Ministério da Defesa.

Apresentado em 16/05/2013 · Arquivada

Altera o art. 5-A, da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2012 · Arquivada

Altera o art. 30-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de definir expressamente os legitimados a requisitar, à Justiça Eleitoral, abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas da referida lei.

Apresentado em 12/06/2012 · Arquivada

Denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Apresentado em 03/03/2011 · Arquivada

Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 02/03/2011 · Pronta para Pauta

Institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica.

Apresentado em 29/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2010 · Arquivada

Consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural e dá outras providências.

Apresentado em 09/07/2008 · Arquivada

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus.

Apresentado em 28/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Pirassununga, com sede no Município de Pirassununga - UFSCAR - Pirassununga, por desmembramento da Universidade Federal de São Carlos, com sede no Município de São Carlos, no Estado de São Paulo.

Apresentado em 13/11/2007 · Arquivada

Modifica a Lei n° 11.476, de 2007, estendendo a outros profissionais de química o exercício da enologia

Apresentado em 09/08/2007

Dispõe sobre a classificação da cirurgia refrativa como procedimento reparador funcional.

Apresentado em 04/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

Apresentado em 18/04/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional e dá outras providências.

Apresentado em 07/02/2007 · Arquivada

Altera a redação do artigo 13, do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o âmbito da profissão de Químico na Indústria Farmacêutica e atividades correlatas.

Apresentado em 12/07/2006 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Torna dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda cinqüenta por cento do custo de aquisição de medicamentos ou de aparelhos hospitalares doados às Santas Casas de Misericórdia, para serem utilizados exclusivamente em pacientes atendidos pelo SUS - Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 14/03/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo Federal à Indústria de Reciclagem de Papel - PIFIRP e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Dragagem, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo.

Apresentado em 08/12/2005 · Arquivada

Regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

Apresentado em 09/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de material escolar e dá outras providências.

Apresentado em 01/03/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao artigo 531 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 18/05/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas .

Apresentado em 12/05/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao artigo 531 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 12/05/2004 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.183, de 1984, para dispor sobre a obrigatoriedade do transporte gratuito de aeronautas pelas empresas de transporte aéreo regular, nos casos que especifica.

Apresentado em 27/04/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.

Apresentado em 04/03/2004 · Arquivada

Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais.

Apresentado em 20/01/2004 · Arquivada

Revoga o artigo 9º da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 2004, e dá outras providências".

Apresentado em 18/12/2003 · Arquivada

Acrescenta art. à Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998.

Apresentado em 03/12/2003 · Arquivada