PL 1498/2007
Dispõe sobre a classificação da cirurgia refrativa como procedimento reparador funcional.
Inclui a cirurgia refrativa - cirurgia ocular que visa corrigir distúrbios de visão como miopia, astigmatismo, hipermetropia, como procedimento reparador funcional para fins de cobertura pelos planos de saúde.
- Autor
- Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/07/2007
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/07/2007
Nelson Marquezelli (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/07/2007
Nelson Marquezelli (PTB)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Classificação, cirurgia refrativa, visão, indicação médica, descaracterização, Procedimento estético, obrigatoriedade, Cobertura assistencial, plano de saúde. Partido do autor: centro-direita.