PL 2817/2003
Revoga o artigo 9º da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 2004, e dá outras providências".
Revoga o artigo que determina que os produtores de soja geneticamente modificada que causarem danos ao meio ambiente e a terceiros responderão, solidariamente, pela indenização ou reparação integral do dano, independentemente da existência de culpa.
- Autor
- Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 18/12/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2003
Nelson Marquezelli (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Revogação, dispositivos, lei federal, normas, plantio, comercialização, soja, alteração, padrão genético, transgênico, responsabilidade solidária, agricultor, produtor rural, pagamento, indenização, reparação, danos, meio ambiente, terceiros. Partido do autor: centro-direita.