Mendonça Filho

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências".

Apresentado em 04/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

Apresentado em 04/08/2015 · Arquivada

Altera o art. 8º da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), alterando as instituições político-eleitorais.

Apresentado em 07/07/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências."

Apresentado em 01/07/2015 · Arquivada

Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterados pela Emenda Constitucional nº 88/2015.

Apresentado em 28/05/2015 · Arquivada · virou Lei Complementar 124/2015

Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterados pela Emenda Constitucional nº 88/2015.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada · virou Lei Complementar 124/2015

Altera o art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o afastamento de Ministro após sua aposentadoria somente se dará com a nomeação do seu sucessor.

Apresentado em 09/04/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 04/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e as Leis n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 13/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cruzamento de ferrovias.

Apresentado em 05/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2014 · Arquivada

Altera o § 10. do art. 87 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para estender o benefício do crédito presumido a que se refere a todos os setores econômicos.

Apresentado em 25/06/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.

Apresentado em 12/05/2014 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2014

Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2014 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, estabelecendo prazo mínimo de filiação partidária e afastamento de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público dos Tribunais de Contas, das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros para se candidatarem a cargos eletivos.

Apresentado em 08/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.793, 2 de abril de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO e dá outras providências.

Apresentado em 24/04/2014 · Arquivada

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 31/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de identificação das doações realizadas às pessoas físicas.

Apresentado em 20/02/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.

Apresentado em 07/11/2013 · Arquivada

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representantes para a Câmara dos Deputados.

Apresentado em 01/11/2013 · Arquivada

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

Apresentado em 01/11/2013 · Arquivada

Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer redução gradual de contribuição social.

Apresentado em 16/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Trata dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública.

Apresentado em 01/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites à antecipação de lucros e dividendos de empresas cujo controle seja detido pelo Poder Público.

Apresentado em 01/10/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que disciplina os processos penais perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 24/09/2013 · Arquivada

Dá nova redação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer aos seis anos a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.

Apresentado em 05/09/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Apresentado em 21/08/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dá nova redação ao art. 136 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que tipifica a conduta de maus-tratos, agravando as penas cominadas, dentre outras providências.

Apresentado em 08/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e dá outras providências

Apresentado em 20/03/2013 · Arquivada

Extingue a quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR devida pelas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.

Apresentado em 29/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 160 da Constituição Federal.

Apresentado em 16/05/2012 · Transformado em nova proposição

Altera o inciso V do art. 49 da Constituição Federal.

Apresentado em 16/05/2012 · Arquivada

Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de energia elétrica.

Apresentado em 09/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Concede incentivo fiscal para investimentos na universalização da prestação de serviço de saneamento básico.

Apresentado em 19/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas nacionais, dentre outras providências.

Apresentado em 28/02/2012 · Arquivada

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução do valor das despesas com material escolar da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Apresentado em 15/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, destinado à preparação doméstica de alimentos de consumo humano.

Apresentado em 15/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros.

Apresentado em 15/12/2011 · Arquivada

Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviço público de saneamento básico.

Apresentado em 15/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.

Apresentado em 27/10/2011 · Arquivada

Altera o art. 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing.

Apresentado em 31/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão.

Apresentado em 16/08/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Apresentado em 06/07/2011 · Arquivada