PL 7814/2014
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)Direita
- Apresentado em
- 16/07/2014
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/07/2014
Mendonça Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/07/2014
Mendonça Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Portos, exploração, União, instalação portuária, atividade portuária, critérios, concessão, arrendamento, criação, Conselho de Autoridade Portuária, elaboração, diretrizes, funcionamento, fiscalização, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), órgão público, Defesa Nacional, formação de mão de obra, Centro de Treinamento Profissional, penalidade, competência, administração portuária, gestão, descentralização. Partido do autor: direita.