PL 210/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Trata da prestação de contas dos partidos políticos à Justiça Eleitoral e do Fundo Partidário.
- Autor
- Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)Direita
- Apresentado em
- 04/02/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2015
Mendonça Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 04/02/2015
Mendonça Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Diretório Municipal, ausência, movimentação, recursos financeiros, desobrigação, prestação de contas, justiça eleitoral. _Período, impedimento, suspensão, repasse, cota, fundo partidário, partido político, ausência, prestação de contas, desaprovação, justiça eleitoral. _Gasto, passagem aérea, partido político, comprovação, fatura, duplicata, agência de viagem. _Utilização, recursos, fundo partidário, ressarcimento, fazenda pública, pagamento, servidor, diretório, partido político. _Diretório Nacional, partido político, suspensão, fundo partidário, pagamento, despesa, funcionamento, Diretório Regional. _Alteração, Lei das Eleições (1997), gasto, passagem aérea, partido político, campanha eleitoral, comprovação, fatura, duplicata, agência de viagem. Partido do autor: direita.