PLP 390/2014
Altera a Lei Complementar nº 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Exclui as diversas modalidades de apoio financeiro do BNDES, que tenham como contraparte ou beneficiário Estados estrangeiros ou empresas localizadas no exterior, do sigilo das operações de instituições financeiras.
- Autor
- Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)Direita
- Apresentado em
- 08/05/2014
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2014
Mendonça Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 08/05/2014
Mendonça Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Sigilo Bancário, proibição, sigilo bancário, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apoio financeiro, país estrangeiro, empresa, sede, exterior. Partido do autor: direita.