Marcondes Gadelha

Altera o disposto no art. 7º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 para dispor sobre a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e lactantes.

Apresentado em 25/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta a alínea "k" ao inciso II do art. 8º da Lei nº. 9.250/1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, para despesas com segurança privada, na forma que indica.

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Revoga o art. 188 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 25/05/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o reconhecimento e definição da dislexia e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2009 · Arquivada

Autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.

Apresentado em 06/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito.

Apresentado em 31/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências, para estender às pessoas incapacitadas temporariamente, com limitações na locomoção por motivo de doença ou acidente, a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

Apresentado em 17/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre os concursos públicos para investidura em cargos ou empregos públicos.

Apresentado em 12/07/2007 · Pronta para Pauta

Altera a estrutura e a remuneração da Carreira do Magistério Superior pertencente ao Plano único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e dá outras providências.

Apresentado em 21/03/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro.

Apresentado em 26/02/2007 · Arquivada

Consolida e atualiza a legislação aplicável a programas de computador, dispondo sobre a sua proteção intelectual, a sua comercialização no País e os incentivos à sua produção local, e dá outras providências.

Apresentado em 03/08/2006 · Arquivada

Concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador.

Apresentado em 09/03/2006 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para estabelecer prazo de apresentação de documentos nas prestações de contas.

Apresentado em 19/10/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros.

Apresentado em 19/10/2005 · Arquivada

Introduz modificações nos itens 1 e 2 do inciso "b", do § 1º, do art. 83, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 19/10/2005 · Arquivada

Acrescenta o § 4º ao art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre registro de freqüência de empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Apresentado em 03/08/2005 · Arquivada

Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.

Apresentado em 12/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2004 · Arquivada

Denomina "Rodovia Josita Almeida" a rodovia BR -104, desde a ponte sobre o rio Paraíba, na cidade de Barra de Santana, até a cidade de Alcantil, ambas no Estado da Paraíba.

Apresentado em 12/05/2004 · Arquivada

Altera os arts. 5º e 9º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, que "dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências".

Apresentado em 29/03/2004 · Arquivada

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os veículos automotores adquiridos pelos Municípios para transporte escolar.

Apresentado em 15/03/2004 · Arquivada