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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 517/2006

Concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador.

Altera o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB)Centro-esquerda
+ 175 coautores
Apresentado em
09/03/2006
Situação oficial
Arquivada
Temas
Economia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 09/03/2006

    Marcondes Gadelha (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal (1988), concessão, imunidade tributária, produção, comercialização, software. Partido do autor: centro-esquerda.