PLP 136/2007
Autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.
- Autor
- Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 06/11/2007
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/11/2007
Marcondes Gadelha (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/11/2007
Marcondes Gadelha (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Aplicação, Constituição Federal, autorização, Estados, legislação, diretrizes, movimentação, circulação, zona urbana, prioridade, pedestre, transporte coletivo, transporte urbano, transporte intermodal, redução, tarifas, passagem, acessiblidade, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, idoso, bens, serviço, controle social, articulação, políticas públicas, transporte, trânsito, desenvolvimento urbano, meio ambiente, facilidade, deslocamento, pessoas, ciclovia, Municípios, incentivo, redução, circulação, automóvel, veículo automotor, centro urbano. Partido do autor: centro-esquerda.